STF tem maioria para derrubar lei que proíbe uso de linguagem neutra

STF tem maioria para derrubar lei que proíbe uso de linguagem neutra - politica, justicaFoto: Carlos Moura/ SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, dia 10, pela derrubada de lei estadual de Rondônia que proíbe uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos. A maioria dos ministros da Corte acompanhou o relator, ministro Edson Fachin. No voto, Fachin defendeu a tese de que a norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, por essa se tratar de competência privativa da União.

Em novembro de 2021, Fachin suspendeu a lei e enviou o caso para julgamento dos demais ministros. Na ocasião, o relator argumentou que o uso da linguagem neutra, ou inclusiva, representa o combate aos preconceitos linguísticos. Para o ministro, proibir a utilização confronta a liberdade de expressão garantida pela Constituição, tratando-se de censura prévia, que é proibida no país. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestaram pela inconstitucionalidade da lei estadual.

A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). O julgamento, iniciado no último dia 3 de fevereiro, é realizado em plenário virtual, quando os ministros não fazem explanação, apenas informam o voto. Até o momento, votaram acompanhando o relator os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Agência Brasil

Derrotado na eleição de 2022, Onyx se aposenta pela Câmara dos Deputados

Derrotado na eleição de 2022, Onyx se aposenta pela Câmara dos Deputados - politicaFoto: José Cruz/ Agência Brasil

Sem mandato eletivo, após sair derrotado na disputa pelo governo do Rio Grande do Sul na eleição de 2022, Onyx Lorenzoni (PL-RS) se aposentou pela Câmara dos Deputados. A aposentadoria foi publicada na edição desta terça-feira, dia 07, do Diário Oficial da União.

Com a medida, o ex-ministro do governo Bolsonaro receberá cerca de R$ 19 mil mensais de benefício, referente a 17 anos de contribuição durante cinco mandatos consecutivos, no período de 2003 e 2023.

Ao aderir o bolsonarismo, Onyx ficou afastado boa parte de seu quinto mandato de deputado federal para ocupar ministérios, tendo passado pela Casa Civil, Cidadania, Secretaria-Geral e Trabalho.

Metro1

AGU cria grupo para defender povos indígenas

AGU cria grupo para defender povos indígenas - politicaFoto: Wesley Mcallister/ AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) oficializou a criação de um grupo específico para atuar na defesa dos povos indígenas. A medida, que já havia sido anunciada pelo ministro da pasta, Jorge Messias, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 07. De acordo com a Portaria Normativa nº84, da AGU, o Grupo Especial de Defesa dos Povos Indígenas terá, como finalidade, “articular e uniformizar estratégias jurídicas na atividade consultiva e judicial”.

O grupo da AGU atuará principalmente nos casos relativos à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 – que tramita no STF, determinando ao governo federal a adoção de medidas de contenção da pandemia em territórios indígenas – e na ação civil pública que tramita em Roraima, sobre a atividade de garimpagem na Terra Indígena Yanomami. Em janeiro, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a questão ambiental e as ações de proteção a povos originários, em especial indígenas, estão entre as prioridades da pasta.

Na oportunidade, ele anunciou a criação de um setor voltado a atuar especificamente nesta área: a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, que terá à frente a procuradora Mariana Barbosa Cirne. Na avaliação da procuradora Mariana Cirne, a gestão anterior [do governo federal] não era apenas omissa. “Era contra os povos indígenas”, disse. “Faremos, portanto, uma revisão disso, levando ações que envolvem essa pauta para revertermos essa lógica.”

Agência Brasil

Lula diz que Brasil tem ‘cultura’ de juros altos e volta a criticar Banco Central

Lula diz que Brasil tem ‘cultura’ de juros altos e volta a criticar Banco Central - politica, economiaFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar nesta segunda-feira, dia 06, o Banco Central pelo patamar do juro básico da economia e a política monetária.

Em cerimônia no Rio de Janeiro para marcar a posse do ex-ministro Aloizio Mercadante na presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Lula afirmou que o Brasil tem uma “cultura” de juros altos que “não combina com a necessidade de crescimento” do país. Lula também atacou o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que, na semana passada, decidiu manter a taxa de juros em 13,75% – patamar em vigor desde agosto de 2022.

“É só ver a carta do Copom para a gente saber que é uma vergonha esse aumento de juros e a explicação que eles deram para a sociedade brasileira”, disse o petista […] Tem muita gente que fala: ‘Pô, mas o presidente não pode falar isso’. Ora, se eu que fui eleito não puder falar, quem que eu vou querer que fale? O catador de material reciclável? Quem que eu vou querer que fale por mim? Não. Eu tenho que falar. Porque quando eu era presidente eu era cobrado”, emendou o chefe do Executivo.

Bahia.Ba

Senado endurece acesso ao prédio após invasão de 8 de janeiro

Senado endurece acesso ao prédio após invasão de 8 de janeiro - politicaFoto: Edílson Rodrigues/ Agência Senado

Em reação à invasão do dia 8 de janeiro, o Senado endureceu as regras de acesso e decidiu que apenas senadores e deputados federais poderão entrar no prédio sem passar por detectores de metal. Antes, a dispensa também valia para servidores, funcionários, terceirizados e jornalistas credenciados. Agora, com exceção dos parlamentares, todos deverão passar pelos pórticos de raio-X.

O Senado já discutia mudanças no acesso ao prédio desde a descoberta de que dois acusados de tentar explodir uma bomba em Brasília haviam participado, dias antes, de uma audiência pública promovida pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Após a descoberta do plano, em 24 de dezembro, a Casa decidiu restringir o acesso de visitantes e ampliar o uso do raio-X -com exceção de senadores. A medida, no entanto, era temporária, e só valia até a posse presidencial, em 1º de janeiro. O ataque às sedes dos três Poderes -incluindo o Congresso-, no entanto, levou a Casa a tornar a medida permanente.

Desde o episódio, a Polícia do Senado elabora um relatório de sugestões para corrigir pontos vulneráveis. Reservadamente, policiais afirmam que há o temor de ações terroristas isoladas. Dizem, ainda, que a cobrança apenas do crachá era uma medida falha, já que alguém poderia entrar no prédio com a identificação de algum funcionário que tenha sido roubado ou perdido o objeto. O ato foi assinado pelo ex-primeiro-secretário da Casa, senador Irajá (PSD-TO), mas também passou pela direção-geral do Senado e pelos demais membros da mesa diretora, incluindo o presidente. A mudança foi formalizada em 31 de janeiro, um dia antes da posse dos novos parlamentares.

Bahia.Ba

Jantar promovido por Caio Castro nos EUA conta com presença de Jair Bolsonaro

Jantar promovido por Caio Castro nos EUA conta com presença de Jair Bolsonaro - politica, celebridadeFoto: Reprodução/ Instagram - @caiocastro

O ator Caio Castro realizou um jantar na residência em que estava hospedado, localizada na cidade de Kissimmee, na Flórida, durante a noite desta quinta-feira, dia 02. O evento contou com a presença de 20 pessoas, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo o portal Metrópoles.

O ex-chefe de Estado viajou para Orlando no final do ano passado, pouco tempo depois de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser eleito como novo presidente do Brasil. Desde então, Bolsonaro permanece em solo americano e, até o momento, não demonstrou intenções de retornar ao brasileiro.

Durante o evento, o ator supostamente aproveitou o momento para tirar uma foto com o ex-presidente, entretanto, o momento não foi compartilhado nas redes sociais por nenhum dos dois.

Metro1