A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha na operação Lava Jato. Ele havia sido sentenciado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-deputado foi beneficiado por um suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras, fechado entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries.

Os advogados argumentaram que a sentença violava entendimento do STF de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2019, a maioria do plenário do STF entendeu que Justiça Eleitoral, por ser especializada, tem prevalência sobre a Justiça comum, seja federal ou estadual, para analisar esses casos de crimes eleitorais conexos.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou, por telefone, com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e reforçou a posição do Brasil para as negociações de um acordo de paz entre russos e ucranianos. Lula recusou o convite de Putin para ir ao Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo, evento que ocorre desde 1997 na cidade russa. A edição de 2023 será entre 14 e 17 de julho.

Desde o início do mandato, Lula articula com diversos países apoio para o fim do conflito na Ucrânia.

“Agradeci a um convite para ir ao Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo, e respondi que não posso ir à Rússia nesse momento, mas reiterei a disposição do Brasil, junto com a Índia, Indonésia e China, de conversar com ambos os lados do conflito em busca da paz”, escreveu o presidente em publicação nas redes sociais. (mais…)

O deputado Arthur Maia (União-BA) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ao assumir, o parlamentar designou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) como relatora.

O colegiado também elegeu os senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Magno Malta (PL-ES) como vice-presidentes.

Ao assumir a presidência da CPMI, Arthur Maia afirmou que o colegiado investigará o que chamou de “narrativas” sobre os ataques em que o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados em Brasília. (mais…)

Duas comissões parlamentares de inquérito começarão as atividades nesta terça-feira, dia 23, na Câmara dos Deputados. Estarão em pauta as investigações sobre atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a das apostas esportivas.

A primeira sessão da comissão do MST está prevista para iniciar os trabalhos às 14h. No requerimento de criação, os parlamentares argumentam querer apurar a atuação do movimento e de seus financiadores. Entre os titulares do colegiado há deputados do PP, PL, União Brasil, MDB, Republicanos e PSDB. A comissão será presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e terá a relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP).

O PT tem oito membros: Nilto Tatto (SP), Padre João (MG), Valmir Assunção e Paulã (AL), titulares. Os suplentes são Gleisi Hoffmann (PR), João Daniel (SE), Marcon (RS) e João Daniel (SE). Pelo PSOL, a deputada Sâmia Bomfim (SP) é titular e a deputada Talíria Petrone (RJ), suplente. (mais…)

A Corregedoria da Câmara dos Deputados tentou notificar o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) três vezes, sem sucesso, para comunicá-lo da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassação do seu mandato. A notificação permite a abertura do prazo de cinco dias úteis para que o parlamentar apresente a sua defesa à Casa.

O regulamento prevê que a Corregedoria tem três tentativas para notificar o parlamentar. Caso não haja sucesso, a notificação é publicada em Diário Oficial da União e, no dia seguinte, passa a valer o prazo para a defesa, que é o que vai acontecer agora no caso de Deltan Dallagnol.

O corregedor, por sua vez, tem um prazo de 15 dias úteis para oferecer o seu parecer à Mesa Diretora da Câmara para a declaração oficial da perda de mandato.

Metro1