Os proprietários de veículos com placas de final 9 e 0 são os últimos que ainda podem aproveitar o desconto de 5% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021, em cota única. Os prazos se encerram nos próximos dias 29 e 30 de julho, respectivamente. As datas podem ser consultadas na tabela do IPVA 2021 do Estado da Bahia.

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) alerta ainda que os proprietários de veículos com placas de final 5 e 6 têm também até os dias 29 e 30 de julho, respectivamente, para pagar o IPVA em cota única e sem desconto. Caso o proprietário não regularize o imposto e o licenciamento, o automóvel ficará com a documentação irregular. As placas de final 1, 2, 3 e 4 já perderam o prazo para quitação do imposto.

O contribuinte pode fazer o pagamento em uma agência, um caixa eletrônico ou um aplicativo do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. Para quem estiver elegível, o desconto de 5% no IPVA é calculado automaticamente no momento da transação.

Parcelamento

Os proprietários de veículos com placas terminadas em 9 e 0 podem optar ainda por dividir o IPVA em três parcelas, sem o desconto. Para isso, basta observar os vencimentos das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa do veículo. Quem perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes, devendo efetuar o pagamento integral do imposto até a data da última parcela.

Todas as informações poderão ser consultadas no site sefaz.ba.gov.br, Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA, ou pelo call center da Secretaria da Fazenda do Estado, no 0800 071 0071 (ligações de telefone fixo) e no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo). (mais…)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu posse, segunda-feira (5), a mais 48 juízes substitutos. Eles foram aprovados no último concurso e nomeados para o cargo no dia 7 de junho. A cerimônia aconteceu virtualmente e contou com as presenças dos presidentes do TJBA, desembargador Lourival Trindade, e da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Nartir Weber.

Os novos juízes se juntam aos outros 50, que tomaram posse em dezembro do ano passado. Com as novas nomeações, de acordo com o número de vagas existentes na Lei de Organização Judiciária (LOJ), o Tribunal alcançará a meta de 100 novos juízes nomeados. As outras duas vagas estão reservadas, em razão de decisão liminar, em mandado de segurança, ainda em tramitação no Tribunal.

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