O desembargador José Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu na terça-feira (21), as exigências impostas para adesão ao sistema online criado para a indenização de atingidos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, ocorrido em 2015. A decisão vale para os moradores de Naque (MG), mas o Ministério Público Federal (MPF) já informou que solicitará a extensão dos seus efeitos para as demais cidades.

A contratação obrigatória de advogado particular, a assinatura de um termo de quitação integral e a renúncia de outras ações judiciais que pleiteiam verbas indenizatórias estão entre os requisitos considerados ilegais pelo desembargador. Para ele, os valores que estão sendo pagos foram definidos de forma aleatória e devem ser encarados como uma antecipação da indenização. A contratação do advogado passa a ser facultativa.

Se for estendida para atingidos das demais cidades, a decisão traz impactos significativos para o processo reparatório. A medida atende parcialmente pedidos formulados por cinco instituições de Justiça: MPF, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública da União (DPU) e defensorias públicas estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo. (mais…)

Mais de 500 policias trabalharam nos circuitos de eventos juninos no interior da Bahia e em mais 16 cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS). E Segundo a SSP, entre a quinta-feira (23) e a noite de sábado (25), não houve registros de crimes de maior gravidade.

Ainda segundo o órgão, neste período, houve duas prisões em flagrante de autores de furtos, ambos apresentados por policiais militares.  Além disso, teve dois registros de vias de fato e nove de furtos de aparelhos celulares.

Caso o forrozeiro tenha passado por algum furto, pode procurar os postos ou delegacias nos eventos e fazer um Boletim de Ocorrência. Quem preferir pode também registrar pela Delegacia Virtual, em: https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias