O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) saiu vitorioso na Justiça após ingressar com Ação Civil Pública contra o município de Mata de São João. Em sentença proferida no dia 12/05, o juiz federal Ávio Mozar Novaes determinou que o município contrate enfermeiros, no prazo de 180 dias, para atuar no Acolhimento com Classificação de Risco, no Centro Cirúrgico e no Centro de Material e Esterilização (CME) do Hospital Dr. Eurico Goulart de Freitas.

“O réu deve atender às mencionadas resoluções elaboradas pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para que preste a atividade em questão de forma eficiente, atendendo a proteção da vida humana e o direito à saúde, ambos amparados pela Constituição Federal como direitos fundamentais”, estabeleceu o juiz na sentença.

Para a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão, a vitória é fruto da eficiência dos trabalhos realizados pela Procuradoria Geral e o Departamento de Fiscalização da autarquia. “O Coren-BA não tem medido esforços para combater o subdimensionamento de pessoal. Nossa equipe trabalha incansavelmente para garantir que os profissionais possam atuar sem sobrecarga de trabalho. Nem sempre os trâmites são ágeis em função da burocracia pública, mas estamos constantemente cobrando as instituições que cumpram com o dimensionamento e, quando isso não acontece, precisamos acionar a justiça”, declarou. (mais…)

O município de Mata de São João liberou nesta quinta-feira, dia 10, o uso de máscaras em locais abertos do município e a realização de eventos com limite de até 8 mil pessoas. As mudanças também retornam às atividades regulares e horários de funcionamento do comércio em geral, mantendo-se a exigência de respeito aos protocolos sanitários estabelecidos.

Fica proibida também, a realização de qualquer ação que implique em emissão sonora, através de quaisquer equipamentos, em logradouros públicos, assim como a realização de qualquer evento que gere aglomeração, em local público ou privado, independentemente do número de pessoas, com exceção daqueles expressamente autorizados neste Decreto.

O município de Porto Seguro também adotou a medida de liberação do uso de máscaras, valendo a partir desta sexta-feira, dia 11, conforme decreto do prefeito Jânio Natal (PL), inclui o espaço de ruas, logradouros públicos, barracas e restaurantes de praia.

Bahia Noticias

Um paredão de som foi apreendido e uma festa encerrada por equipes 53ª Companhia Independente de Polícia Militar, na noite do último domingo, dia 05, na localidade de Pau Grande, em Praia do Forte, no município de Mata de São João (BA).

Segundo explicou o tenente-coronel Maurício Botelho, comandante da 53ª CIPM, a guarnição foi na localidade, após receber denúncias de perturbação de sossego. No local foram encontrados um veículo modelo Saveiro, placa PJH2896, com um paredão sonoro acoplado.

“O condutor explicou que foi contratado para fornecer o serviço. Ele e a contratante foram encaminhados à Delegacia Territorial”, explicou o oficial. O veículo e o aparelho sonoro foram apreendidos.

SSP