MP-BA prorroga investigação sobre sonegação fiscal e preços abusivos em travessia marítima para Morro de São Paulo

Foto: Maria das Neves/ Tribuna do Recôncavo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu prorrogar por mais um ano o prazo de conclusão do inquérito civil que apura irregularidades na prestação do serviço de transporte marítimo entre Valença e Morro de São Paulo, um dos destinos turísticos mais procurados do litoral baiano.

A investigação teve início em janeiro de 2025, após denúncias anônimas ao MP-BA que abriu um inquérito civil contra a empresa Datolli Transportes, para investigar preços abusivos das passagens de Morro de São Paulo até Valença. A Associação de Transportes Marítimo (Astram) também é alvo de investigação.

A investigação foi instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça de Valença com base em uma denúncia anônima enviada por e-mail em 13 de dezembro de 2023, encaminhada ao sistema de atendimento ao cidadão do MP-BA. (mais…)

Mercados estaduais e Ceasa terão fechamento antecipado na terça-feira (21)

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Em virtude do feriado de Tiradentes, celebrado na terça-feira (21), os equipamentos administrados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) terão alterações no horário de fechamento. A Central de Abastecimento de Salvador (Ceasa) e os mercados estaduais: Ogunjá, Paripe, Sete Portas e Rio Vermelho operarão com fechamento antecipado. O Centro Gemológico da Bahia (CGB) e o Museu Geológico da Bahia (MGB) suspenderão as atividades, retomando na quarta-feira (22). Confira abaixo os horários: (mais…)

SEC divulga resultado final do sexto ciclo do Bahia para o Mundo

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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia publicou, na sexta-feira (10), o resultado final do sexto ciclo do edital ‘Bahia para o Mundo’, iniciativa que apoia a participação de estudantes e professores orientadores da rede pública estadual em eventos nacionais e internacionais para apresentação de produções científicas e tecnológicas. O resultado está disponível no Portal da Educação, através do link: https://www.ba.gov.br/educacao/selecoes-e-concursos.

A lista final divulgada corresponde a uma pré-seleção das propostas. A confirmação do apoio só ocorrerá mediante a apresentação de documento que comprove a aprovação do trabalho no evento ao qual foi submetido. Uma vez aprovado, não será permitida a alteração dos participantes.

Para a confirmação, os proponentes devem apresentar a documentação comprobatória emitida pela organização do evento com uma antecedência mínima de 30 dias, no caso de viagens nacionais, e de 45 dias, para eventos internacionais, considerando as exigências do Decreto Estadual nº 23.194/2024.

Além disso, para propostas internacionais, é necessário possuir documentações como passaporte válido, visto e certificado de vacinação, quando aplicáveis, e o professor orientador deverá ter a autorização de viagem publicada no Diário Oficial. Caso os requisitos não sejam atendidos, o apoio poderá ser transferido a outros habilitados. Após a confirmação, a Secretaria da Educação será a responsável pela compra de passagens e concessão de diárias, sendo obrigatória a participação do estudante acompanhado do professor orientador.

Elisabeth Guerra – Ascom SEC

SEC convoca 111 novos professores e reforça Educação Profissional e Indígena na rede estadual

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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado de sábado (11), a convocação de 111 candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para contratação sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Ao todo, foram chamados 97 professores da Educação Profissional, por meio do Edital SEC/SUDEPE nº 03/2025, e 14 professores da Educação Indígena, que irão atuar nas unidades escolares da rede estadual.

O prazo para o envio da documentação necessária ao ingresso começa nesta segunda-feira (13) e prossegue até 27 de abril, correspondendo a dez dias úteis, conforme estabelecido nas portarias. Os candidatos convocados devem apresentar a documentação exigida dentro do período estipulado, condição obrigatória para a efetivação da contratação.

Os profissionais selecionados terão vínculo contratual com duração de até 36 meses, podendo ser prorrogado por igual período, com carga horária de 20 horas semanais. A remuneração varia de acordo com a classe e o nível, conforme os critérios definidos nos editais dos processos seletivos. (mais…)

Governo do Estado atende 1.388 pacientes em mutirão puxado pela ortopedia e monitora alta de síndromes respiratórias entre crianças

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Para dar mais celeridade a transferências, internações e cirurgias, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realizou, neste sábado (11), em Salvador, mais um mutirão de regulação, com a presença da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana. O Serviço Estadual de Regulação (SER) atendeu 1.388 pacientes, com maior concentração de casos em ortopedia, clínica médica, cirurgia geral, avaliação vascular e UTI adulto.

Entre as unidades que mais receberam pacientes regulados estão o Hospital Estadual Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas, com 64, o Hospital Geral Roberto Santos e o Hospital Geral do Estado, ambos em Salvador, com 47 cada, o Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, com 44, o Hospital Regional de Guanambi e o Hospital 2 de Julho, em Salvador, com 33 cada, além do Hospital do Oeste, em Barreiras, e do Hospital Geral Santa Tereza, em Ribeira do Pombal, com 31 pacientes cada.

A ação integra a estratégia permanente do Governo do Estado para ampliar a eficiência da regulação e reduzir o tempo de espera. No primeiro trimestre de 2026, o SER atendeu 72.397 pacientes, um crescimento de 54,3% em relação ao mesmo período de 2022. Desse total, 49.073 foram regulados em até 24 horas. (mais…)

OAB Bahia cobra ações concretas da SSP-BA contra o golpe do falso advogado

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), por meio do Colégio de Presidentes de Subseções, enviou na última terça-feira (07) um ofício à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) manifestando profunda preocupação com a ausência de resultados no combate ao ‘golpe do falso advogado’ e reiterando a cobrança por ações concretas, como as que já acontecem em outros estados. A prática criminosa, que se intensifica em todo a Bahia, causa prejuízos significativos à sociedade e gera insegurança generalizada.

No documento, a Ordem registra que, há meses, foi anunciada uma operação específica da Polícia Civil da Bahia para apurar e reprimir esses delitos. No entanto, até o momento, não há registros de ações efetivas ou prisões relacionadas a esse tipo de crime no estado, o que acentua a sensação de inércia por parte dos órgãos de segurança. A manifestação é assinada pela diretoria da OAB-BA e pelos presidentes das 37 subseções no estado, reforçando a unidade institucional e a gravidade da situação enfrentada em diversas regiões da Bahia.

Ao longo dos últimos meses, a OAB-BA vem realizando inúmeras reuniões com autoridades, denunciando o avanço do chamado ‘golpe do falso advogado’ e solicitando a adoção de medidas concretas para o enfrentamento do problema. (mais…)