Com a assinatura de 24 deputados, CPI da Via Bahia já pode ser instalada

Foto: Mateus Pereira/ GOVBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) já tem as 24 assinaturas necessárias para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que irá apurar irregularidades na prestação do serviço da Via Bahia, concessionária que opera as praças de pedágio das rodovias BR-116 e BR-324.

O requerimento foi protocolado na última quarta-feira, dia 26, na Mesa Diretora, por iniciativa do mandato do deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil) e, nesta quinta-feira (27), ele conseguiu formalizar o apoio dos deputados do governo e da oposição. Após o retorno do recesso parlamentar, a matéria entrará em pauta e seguirá o rito habitual, com a indicação do relator.

“Esperamos que a CPI seja instalada logo após o recesso, na retomada dos trabalhos, no início de agosto. Essa é uma questão suprapartidária. Não podemos mais aceitar os desmandos promovidos pela ViaBahia em nossas rodovias e nem o novo reajuste”, afirmou o deputado Marcinho. Após a publicação da matéria, com base no requerimento inicialmente encaminhado com 21 assinaturas, outros três parlamentares também tiveram as rubricas confirmadas, subindo para 24 o número de endossos.

Confira a lista dos deputados que assinaram o documento: (mais…)

Governo da Bahia alega que determinação do STF impede pagamento de juros do Fundef a professores

Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay

Reivindicado pelos professores da rede pública de ensino, o pagamento dos juros dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) não deve ser pago na Bahia. Em nota enviada na manhã desta quinta-feira, dia 27, o Governo do Estado comunicou que a lei estadual 14.485/2022, que regulamenta o pagamento, segue orientação de lei federal e também as determinações de entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que não permite a inclusão dos valores dos juros de mora no pagamento dos precatórios.

O pagamento dos juros é o ponto central de reclamações da categoria que paralisou as atividades nesta quinta e promove uma manifestação em frente à Secretaria de Educação (SEC), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. “O dinheiro já chegou. É lei pagar com juros e correção monetária. Os estados do Ceará, Piauí, Maranhão, já fizeram o pagamento, não é possível que só a Bahia vai dar calote nos professores”, reclamou o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Rui Oliveira.

No comunicado, a administração estadual ainda diz que os recursos para o pagamento de nova parcela dos precatórios ingressaram recentemente e está adotando os procedimentos necessários para efetuar os pagamentos, inclusive com a elaboração de projeto de lei.

Bahia Noticias.

Cairu: Município é autuado pelo Inema por divulgar campeonato que incita pesca predatória em rede social

Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) autuou o município de Cairu, no Baixo Sul baiano, com penalidade de advertência, por ter veiculado no Instagram a pesca predatória do tubarão lixa, espécie vulnerável à extinção. De acordo com o Inema, o fato ocorreu na divulgação de um campeonato de pesca sem autorização do órgão competente, o que incita a prática do crime ambiental.

O edital de notificação foi publicado pelo Inema nesta quarta-feira, dia 26, e o documento aponta ainda que a infração do município foi constatada através de uma “imagem em print” anexada em denúncia anônima efetuada no Ministério Público da Bahia no dia 17 de novembro de 2022.

No MP-BA, a denúncia é apurada no âmbito de “crime contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético – crime contra a Fauna – Pesca Ilegal”.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Fonte: Bahia Noticias.

Flávio Dino anuncia doação de câmeras em uniformes de policiais na Bahia

Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a doação de câmeras para serem instaladas nos uniformes de policiais na Bahia. O anúncio foi feito a lado da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, que participou de audiência com o ministro.

A medida atende a um pedido de Moema depois da morte do garoto Gabriel da Silva Conceição Junior, de apenas 10 anos, que morreu na madrugada da última segunda-feira, dia 24, no bairro de Portão. Familiares acusam policiais militares de efetuarem o disparo que tirou a vida do pequeno.

O ministro ainda se solidarizou com a família de Gabriel. “Minha palavra é de solidariedade à família do Gabriel e de todas as vítimas de violência, de modo geral, em Lauro de Freitas e em todo o estado da Bahia. Nós estamos empenhados em fortalecer este trabalho conjunto com o Estado e com as prefeituras”, disse.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias.

Suspeita de tráfico internacional de drogas é presa em Salvador

Foto: Divulgação

Uma mulher de 27 anos, investigada por tráfico internacional de drogas e organização criminosa, foi presa em Salvador nesta quarta-feira, dia 26. Além do mandado de prisão temporária, um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa da suspeita.

A mulher, que não teve o nome revelado, foi levada à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal para interrogatório e formalização do caso. Ela está à disposição da Justiça Federal.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a mulher pode responder pelos crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico de drogas, com penas somadas de até 35 anos de prisão.

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A IMPORTÂNCIA DO JULHO DAS PRETAS PARA O EMPODERAMENTO DE CRIANÇAS NEGRAS

Fotos: Arquivo pessoal / Instagram da artista

Vinte e cinco de julho é o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha. No Brasil, a data homenageia uma mulher negra que foi líder quilombola, sendo símbolo de luta e resistência do povo negro, a Tereza Benguela. Embora ainda seja pouco falado, essa data é muito importante para as mulheres negras e para todas as meninas negras que buscam afirmar sua identidade, driblando o preconceito racial, como é o caso da modelo mirim negra Lis Dórea.

Lis Dórea, sem perder o foco nos estudos, segue sua agenda de atividades para desenvolvimento da profissão, ultimamente vem realizando ensaios para a gravação do filme Cigana Aurora, próximo capítulo será gravado no sábado dia 29/07. Lis é uma das finalistas para gravação do filme Nevroses, e está aguardando ansiosa o resultado da seleção. “Gosto do meu cabelo, do meu sorriso…me sinto uma modelo preta poderosa, afirma, Lis Dórea.

Crescer conhecendo sua identidade e sem vergonha de ser uma menina negra, faz parte da luta e conquista das mulheres negras que vêm alcançando diversos espaços ao longo dos últimos anos. “Acredito que o empoderamento das meninas negras é de suma importância para o desenvolvimento de uma vida mais digna, sem preconceitos e por uma igualdade racial e de gênero”, afirma Zuleide, a mãe de Lis. Em sua rede social, @lis.dorea, a pequena demonstra engajamento com as ações de empoderamento da criança negra.

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