O projeto de lei que institui o Programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta segunda-feira (16), durante evento que celebra o Dia Mundial da Alimentação, no MAM, em Salvador. O documento será enviado para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O Bahia Sem Fome, vinculado à Casa Civil, por meio da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome, tem como objetivo garantir a segurança alimentar e nutricional de quase dois milhões de baianos, com a execução de diversas ações de inclusão social e transferência de renda.

O compromisso de promover a segurança alimentar e nutricional das pessoas, principalmente em situação de vulnerabilidade social, é uma das prioridades do Governo do Estado, por compreender que o enfrentamento da fome é um grande desafio que exige engajamento e união de esforços entre o Poder Público e a sociedade civil. O programa estadual também prevê ações de cooperação federada com Municípios e a União no combate à fome. Além disso, as ações intersetoriais de órgãos e entidades estaduais e a participação da população conduzirão políticas públicas capazes de garantir alimento e dignidade às famílias baianas. (mais…)

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou no Diário oficial deste sábado, dia 14, o edital nº 12/2023, de abertura de inscrições para curso de gestão escolar com certificação em unidades escolares da rede estadual de ensino, voltado para professores e coordenadores pedagógicos do quadro efetivo do magistério público do Estado da Bahia. O curso tem por objetivo contribuir no desenvolvimento das competências básicas para o exercício efetivo das funções de diretor e de vice-diretor, para atuação nas unidades escolares da rede estadual de ensino. Serão oferecidas 13 mil vagas e as inscrições poderão ser feitas, de 1º de novembro de 2023 a 26 de  janeiro de 2024, no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

Os requisitos mínimos para participação no curso são: ser ocupante de cargo permanente da carreira de magistério, enquadrando-se nos termos da Lei Estadual nº 10.963 de 16 de abril de 2008 e estar em efetivo exercício no âmbito da SEC; de mandato eletivo em entidade sindical; em qualquer órgão ou entidade da administração pública estadual, em atividade do regime de disposição; ou em cargo eletivo.

No momento da inscrição, o participante deverá optar por Núcleo Territorial de Educação (NTE) e município. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número da matrícula, o número do CPF, a indicação do NTE e do município ao qual o participante pertence. O curso será ofertado na modalidade a distância por Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), com cinco módulos de estudos e carga horária de 140 horas. (mais…)