Com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos, o Ministério da Saúde destinará R$ 150 milhões a estados e municípios para apoiar o desenvolvimento da Estratégia de Vacinação nas Escolas, da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e do Monitoramento das Estratégias de Vacinação em todo o país em 2024. A Bahia receberá R$ 967,4 mil para o desenvolvimento de ações no estado, além de R$ 12 milhões para 417 municípios baianos.

Do total do valor, R$ 15 milhões serão repassados aos estados e R$ 135 milhões para os municípios. O recurso será destinado em parcela única, para que os municípios possam se programar ao longo do ano.

O investimento visa aprimorar os resultados alcançados até o momento: desde 2023, a pasta registrou aumento nas coberturas vacinais de 13 dos 16 principais imunizantes do calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Entre os destaques de crescimento estão as vacinas contra a poliomielite, hepatite A, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) e pneumocócica. (mais…)

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Educação (SEC), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (17), a retificação do cronograma do Mais Estudo, programa que concede bolsa de R$ 150 mensais, durante sua vigência, para os estudantes que se candidatarem ao cargo de monitor. Pelo novo cronograma, a seleção dos alunos se dará até esta quinta-feira (18). A divulgação preliminar do resultado, realizada por meio da unidade escolar, será nesta sexta-feira (19). De acordo com a retificação do edital, os recursos poderão ser solicitados até o dia 22 e a aula inaugural deste ano do Mais Estudo está agendada para 23 de abril. Permanecem inalterados os demais itens do Edital n° 08/2024, publicado no DOE de 6 de abril de 2024.

O programa faz parte das ações estratégias voltadas à recomposição e ao fortalecimento das aprendizagens dos estudantes nos componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, Iniciação Científica, História e Projeto de Vida. Serão ofertadas 52 mil vagas. Os estudantes candidatos à monitoria precisam seguir alguns critérios, como estarem matriculados no ano de 2024; possuírem Cadastro de Pessoal Física (CPF); e terem obtido aproveitamento no componente curricular para o qual pleiteiam a monitoria com média igual ou superior a 8,0 no ano anterior. O prazo de monitoria será de, no máximo, dez meses, em regime de oito horas semanais, totalizando 32 horas de carga horária mensal, exceto em feriados e recessos. As vagas estão distribuídas entre as escolas (sede e anexos) dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE).

Sobre o Mais Estudo – O programa é uma ação estratégica para estimular as aprendizagens e a participação dos estudantes como atores, em conjunto com os professores, a gestão e a comunidade escolar, em busca da melhoria educacional. O investimento, que assegura o repasse de valores para as bolsas-auxílio aos estudantes monitores, é realizado pelo Fundo de Combate à Pobreza (FUNCEP) e por meio de recursos próprios da SEC. Após instituída a Lei nº 14.306 de 12 de fevereiro de 2021, o Mais Estudo passou a ser um programa de Estado.

SEC.

O jurista e vereador em Salvador, Edvaldo Brito (PSD), participou na manhã desta quarta-feira, dia 17, no plenário do Senado Federal, da cerimônia de entrega do texto final de proposta para o novo Código Civil, elaborada por comissão de 38 eminentes juristas convidados pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.

Brito foi um dos escolhidos e, durante oito meses, participou de grupos de discussão e de audiências públicas para receber sugestões, realizadas em Salvador, São Paulo e Porto Alegre. O texto foi entregue pelo ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, que presidiu os trabalhos.

A proposta trata de assuntos como o direito digital à intimidade, ampliação do conceito de família, liberdade de expressão, patrimônio e herança digital, proteção à criança, inteligência artificial, contratos e assinaturas digitais, doação de órgãos pós-morte, reprodução assistida e reconhecimento de animais, entre outros. (mais…)