O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador da Bahia, anunciou que a ViaBahia irá deixar a concessão das BRs 116 e 324. O anúncio foi feito neste sábado (21), durante a participação de Rui no ato em apoio ao candidato Waldenor à Prefeitura de Vitória da Conquista.

Rui participou de uma coletiva de imprensa no Hotel Livramento, em Conquista, e comunicou a decisão, que teve como principal motivação as críticas pelo não cumprimento do contrato que prevê, por exemplo, a duplicação das estradas baianas.

Segundo Rui, na quinta-feira, 19, foi o último dia dado para a ViaBahia entrar em acordo com o Governo e não se chegou ao acordo. ‘Não tendo o acordo, nós solicitamos que a ViaBahia saísse, deixasse o contrato’.

A decisão será submetida ao pleno do Tribunal de Contas. ‘Se o TCU entender justo e acertado o encaminhamento de retirada da ViaBahia nas condições que estão escritas na negociação, a Via Bahia sai em dezembro’, finalizou Rui.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Site Blog do Sena.

Para implementar o projeto-piloto do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (Sisnadef), a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) firmaram, na tarde desta sexta-feira (20), um acordo de cooperação técnica. A iniciativa integra a campanha Setembro Verde, de luta da pessoa com deficiência, e aconteceu durante a Caravana de Direitos Humanos, no Centro Estadual Pestalozzi, em Ondina, Salvador.

O Sisnadef analisa a situação de pessoas com deficiência, considerando três dimensões principais: biológica, psicológica e social, ou biopsicossocial. A finalidade da avaliação é garantir uma abordagem mais ampla e inclusiva, levando em conta não apenas os aspectos médicos, mas, também, o impacto das barreiras sociais, ambientais e psicológicas nas vidas de integrantes desse grupo populacional.

‘A Bahia é o primeiro estado a realizar o piloto de implementação do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, baseado no modelo de avaliação biopsicossocial. Um estudo de aplicabilidade do sistema já foi iniciado no Piauí, enquanto a Bahia lidera a fase de implementação prática. O objetivo é mudar o jeito que a gente olha para a pessoa com deficiência’, ressaltou a diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Naira Rodrigues.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: SJDH.

A partir deste sábado (21) os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

Pela norma, postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, realizado neste ano no primeiro domingo de outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965).

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.

Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato. No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.

Fonte: Bahia Noticias.