O Ministério Público Federal (MPF) firmou três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os municípios de Itororó, Jussari e Uruçuca, no Sul da Bahia, para a regularização da contratação e execução do transporte escolar. Outros seis TACs semelhantes já foram assinados pelo MPF de Ilhéus apenas este ano. Os municípios que descumprirem o que foi acordado terão que pagar R$ 3 mil em multa por dia de atraso na implementação.

De acordo com o procurador da República Tiago Rabelo, “o órgão visa promover, com tais medidas, a adequação e a melhoria do modelo de contratação, execução e fiscalização do serviço de transporte escolar, bem como prevenir e corrigir a má aplicação de recursos da Educação, além de evitar o cometimento de delitos”.

Dentre as medidas a serem adotadas estão a promoção de um planejamento adequado para as licitações de transporte escolar, promoção do georreferenciamento e mapeamento de todas as rotas, disponibilização do detalhamento atualizado das rotas georreferenciadas no site oficial do município e outras medidas de controle e fiscalização da aplicação dos recursos públicos. (mais…)

A baiana Jéssica Senra foi a âncora do Jornal Nacional na noite do último sábado (07) e surpreendeu positivamente milhões de telespectadores em todo o país. No Twitter foi um dos assuntos mais comentados logo depois que a jornalista deu o tradicional “boa noite” no início do telejornal.

Jéssica apresentou o programa ao lado de Ayres Rocha, do Acre, na ação que faz parte das comemorações de 50 anos do programa jornalístico da TV Globo.

O prefeito ACM Neto (DEM) utilizou as redes sociais para destacar a presença da baiana na bancada do JN e parabenizá-la. “Que orgulho para nós baianos assistir a jornalista Jéssica Senra representando nosso estado nas comemorações de 50 anos do Jornal Nacional”, disse Neto.

Já o escritor e colunista do UOL, Chico Barney, disse em seu Twitter que Jéssica “deveria assumir algum programa em rede nacional”.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia.ba

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura (Secult) lançou os Editais Setoriais de Cultura 2019. Com objetivo de fomentar a Cultura na Bahia através das diversas modalidades, estão abertas até o 08 de outubro, as inscrições para 19 Editais Setoriais.

As chamadas públicas contemplam as seguintes áreas: Apoio a Grupos e Coletivos Culturais; Apoio à Publicação de Livros por Editoras Baianas; Apoio às Bibliotecas Comunitárias; Artes Visuais; Circo; Culturas Identitárias; Culturas Populares (Capoeira, Versão Simplificada e Versão Padrão); Dança; Economia Criativa; Incentivo à leitura – Formação de Leitores e Mediadores, Literatura; Museus; Música; Patrimônio Cultural – Arquitetura e Urbanismo; Restauração, Digitalização e Promoção de Acervos Privados de Interesse Público; Teatro e Territórios Culturais.

A execução é por meio das unidades vinculadas da Secult (Fundação Cultural do Estado da Bahia, Fundação Pedro Calmon e Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural), das superintendências de Promoção Cultural e de Desenvolvimento Territorial da Cultura, e também do Centro de Culturas Populares e Identitárias. (mais…)

A capital baiana vai sediar o seminário ‘Os desafios da comunicação nas administrações públicas’ nos dias 29 e 30 de novembro. Com apoio do Governo do Estado, o evento tem como público-alvo secretários de comunicação, jornalistas e assessores de prefeituras e governos estaduais, comunicadores de movimentos sociais, além de estudantes e interessados nos estudos sobre comunicação e política.

Na abertura, os governadores da Bahia, Rui Costa, e do Maranhão, Flávio Dino, vão discutir o tema ‘Como se comunicar com a sociedade’. A programação do seminário também inclui debates sobre a força da Internet, os aspectos econômicos da comunicação, a comunicação pública e a questão estratégica da comunicação e a importância da cultura.

No primeiro dia, estão confirmadas as participações de Sérgio Amadeu, professor e integrante do Comitê Gestor da Internet (CGI.br); Leandro Fortes, jornalista, escritor e sócio da agência de comunicação Cobra Criada; Renata Mielli, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); André Curvello, secretário de comunicação da Bahia; Flávio Gonçalves, diretor-geral da TVE Bahia; Daniel Merli, subsecretário de Comunicação do Maranhão; e Guia Dantas, secretária de Comunicação do Rio Grande do Norte. (mais…)

O Protocolo de Direitos Humanos e Feminicídio, documento com as diretrizes que devem ser aplicadas nesse tipo de crime, está sendo construído na Bahia. Para tratar do assunto, os secretário de secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, e de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira, se reuniram na tarde desta sexta-feira (6), em Salvador.

Os titulares das pastas se debruçaram em questões referentes ao acolhimento e abrigamento de mulheres que correm risco iminente de morte, tráfico de pessoas e acolhimento de vítimas de violência domestica.

“O protocolo vai orientar o trabalho dos profissionais de justiça em casos específicos de violência e assassinatos de mulheres, o feminicídio. É um passo importante na luta de combate a esse crime. Na SJDHDS, estaremos focados em questões que envolvem a Casa Abrigo Mulher, o Projeto Viver e o combate ao trafico de mulheres, que corresponde a 70% dos casos de tráfico de pessoas”, explicou Carlos Martins. (mais…)