O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Livramento de Nossa Senhora para garantir nas escolas públicas a oferta de profissionais de apoio para crianças e jovens com deficiência na forma prevista na Lei Brasileira de Inclusão – Lei n° 13246/2015.

Segundo o pedido, a oferta deve ocorrer a partir do primeiro dia de aula, atendendo sobretudo as peculiaridades de cada caso, com instrutor, tradutor, intérprete educacional de libras/português e profissional de apoio escolar.

O MP também pede que o Município faça uma busca ativa das crianças e adolescentes com deficiência que não estejam matriculados ou frequentando a escola para que estudem. Ainda requer que a municipalidade elabore, em 20 dias, um plano educacional. (mais…)

As inscrições para Processo Seletivo Interno de Profissionais da Educação para atuarem como Formadores no Plano de Formação Continuada 2020-2023 seguem abertas até o dia 15/01. O processo seletivo, uma iniciativa da Secretaria da Educação, por meio do Instituto Anísio Teixeira, selecionará 120 educadores que atuarão nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. As inscrições devem ser feitas no Portal da Educação: educadores.educacao.ba.gov.br.

De acordo com o edital 009/2019, além dos profissionais da rede estadual, também poderão participar do processo seletivo, educadores efetivos das Universidades Estaduais da Bahia e dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE). O candidato selecionado atuará como formador junto aos diretores escolares, coordenadores pedagógicos, equipes técnicas e professores das redes municipais e estadual no Território de Identidade onde já exerce sua função.

Confira o Edital 009/2019 (mais…)

A Agência Nacional de Aviação (Anac) revelou que, mesmo com algumas medidas estatais para tentar reduzir os preços das tarifas das passagens (reveja aqui, aqui e aqui também), em 2019, as tarifas na Bahia tiveram um aumento médio de 14,3%, comparado com 2018.

Levando em conta todas as linhas aéreas domésticas cujas tarifas aéreas foram registradas na autoridade de aviação civil, a Bahia saltou de R$ 389,25 em 2018, para R$ 444,79, em 2019, no valor médio. A distância média percorrida por estado na Bahia foi saiu de 1208 kms em 2018 e foi para 1240 kms em 2019, com aumento de 2,6%.

Mesmo com medidas tomadas pelo governo do estado, os dados apontam indícios de que os aumentos de preços verificados na tarifa média e na produção média no segundo trimestre de 2019 estão relacionados, ainda que parcialmente, à parada das operações da Avianca. (mais…)