Na última quarta-feira, dia 08, o deputado estadual Rogério Andrade Filho (PSD), protocolou na mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, uma indicação ao governador Rui Costa, solicitando isenção do ICMS sobre as operações internas de máscaras de proteção e álcool gel 70°.

Segundo o parlamentar, o objetivo da indicação é facilitar o acesso da população mais carente aos dois itens fundamentais na prevenção da COVID-19.

“Essa pandemia tem ceifado vidas e gerado grandes prejuízos sociais e econômicos por todo o mundo. Tenho certeza de que essa é mais uma importante medida na luta do Estado da Bahia contra o coronavírus”, afirmou Rogério Filho.

Com a isenção, os insumos chegariam aos pontos de vendas com os valores mais baixos.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: ASCOM

A Diretoria do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – seção da Bahia (OAB-BA) emitiu uma nota proibindo que advogados criem canais ou utilizem plataformas de consultas para dúvidas sobre a Covid-19, que se configurem como captação indevida de clientela ou mercantilização da profissão.

A norma faz parte de uma nota técnica orientando a conduta profissional da advocacia durante o período de isolamento social decorrente da pandemia do coronavírus. O parecer alinha que a publicidade profissional deve obedecer caráter meramente informativo.

Ficou vedado ao advogado e advogada, em suas manifestações na imprensa, em informes, comunicados, redes sociais e demais meios de comunicação físicos, virtuais ou digitais, a exemplo de Youtube, Instagram e Facebook, vídeos, dentre outros, realizar oferta de serviços, remunerado ou gratuito, de consultoria ou assessoria jurídica, buscar a autopromoção, indicar seu nome para eventual demanda, promover a captação indevida de clientela, devendo abster-se de dar entrevistas com habitualidade, ainda que se trate de tema de interesse público.

Bahia Noticias

O governo da Bahia publicou, nesta sexta-feira (10), um novo decreto para declaração de estado de calamidade pública. O documento será encaminhado ao governo federal para que seja obtido o reconhecimento da União. Com este novo decreto, o estado e municípios poderão acessar recursos federais via Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para que sejam utilizados no combate à pandemia da Covid-19. Esta medida facilita o acesso dos municípios que já tenham casos confirmados do novo coronavírus, bem como ao Estado, reduz a burocracia e acelera as etapas para liberação do dinheiro.

Não há um valor pré-determinado do recurso que poderá ser liberado ao estado e municípios. A destinação do recurso cabe aos gestores e pode ser usado tanto para compra de cestas básicas pelos municípios ou para aquisição de equipamentos pela Secretaria de Saúde do Estado por exemplo.

Embora o novo decreto contemple todos os municípios baianos, a liberação do recurso será realizada apenas às cidades que tenham pelo menos um caso da Covid-19 confirmado. A medida que os municípios tiverem casos confirmados, a solicitação do recurso poderá ocorrer via site da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. (mais…)