Os deputados baianos aprovaram, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 24.125/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. A proposta voltou à pauta da Casa após pedido de vista do deputado Soldado Prisco (PSC) na última semana. O texto foi aprovado por unanimidade.

Em mensagem encaminhada à Casa, o governador Rui Costa (PT) afirmou que a iniciativa guarda consonância com o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), instituído pelo Ministério da Educação, com fundamento na Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, “elevando os níveis de aprendizagem e fortalecendo o desenvolvimento humano e social dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino”. O PL foi relatado pela deputada Fabíola Mansur (PSB).

PAUTA TRAVADA

Mesmo com a aprovação do PL Nº24.125/2021, a pauta da AL-BA segue travada. Nesta terça, o deputado da Soldado Prisco (PSC) pediu vista do PL Nº 24.220/2021, também de autoria do Poder Executivo. A matéria alcança o Auxílio Permanência (Lei nº 13.458) e o Programa Bolsa Presença (Lei nº 14.310) – para acompanhar a manutenção da vigência do estado de calamidade pública em saúde, decorrente da pandemia do novo coronavírus, renovado pelo Decreto Legislativo nº 2.453, de 18 de janeiro de 2021. (mais…)

O governo da Bahia denunciou, nesta terça-feira (24), o atraso do Ministério da Saúde no envio de 24 tipos de medicamentos para o tratamento de diversas doenças. Com isso, milhares de pacientes dos municípios do estado estão sendo afetados, afirma o governo.

Segundo o superintendente de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde (Saftec), Luiz Henrique d’Utra, há muito tempo esse problema, frequente, vem sendo relatado ao Ministério da Saúde, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). “O último comunicado foi em 16 de agosto”, afirma.

Os medicamentos em falta estão com estoque zerado ou inferior ao necessário para 30 dias e a maioria não tem substituto, nem solução de abastecimento imediata, sem a regularização do envio pelo governo federal. Dentre as doenças afetadas estão câncer, HIV/Aids, diabetes, anemia falciforme, acromegalia, alzheimer, amiloidose, artrite reumatoide, espondilite, crohn, psoríase, epilepsia, escleroses, esfingolipidoses, esquizofrenia, fibrose cística, mucopolissacaridose do tipo II, parkinson, trombose venosa. (mais…)