O Governo do Estado publica, no Diário Oficial deste sábado, dia 16, mudanças no decreto que regulamenta o Prêmio Especial pago por arma de fogo apreendida em operações policiais. A partir de amanhã, policiais militares e civis receberão quatro vezes o valor que até então era pago por esse tipo de apreensão. Na última quarta-feira, dia 13, o governador Rui Costa anunciou que faria alterações com o objetivo de valorizar a produtividade policial.

“A nossa polícia trabalha com inteligência e determinação. Portanto, merece nosso reconhecimento e valorização. Estamos multiplicando por quatro o valor do prêmio que é pago por apreensão de armas na Bahia, com o objetivo de estimular este trabalho fundamental no enfrentamento da criminalidade”, afirmou o governador. O prêmio pela apreensão de armas de fogo de uso permitido, que era de R$ 300, passa a ser de R$ 1.200, segundo o novo decreto, que entra em vigor a partir de sábado, dia 16. Já a premiação relativa às armas de uso restrito foi reajustada de R$ 600 para R$ 2.400.

O maior prêmio será pago para armas do tipo fuzil, metralhadoras e artefatos explosivos de uso exclusivo das Forças Armadas, que salta de R$ 1.500 para R$ 6.000. O secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, destacou que o aumento nas premiações vai ajudar no combate à circulação ilegal de armas. “Quem tem que andar armada é a polícia, porque ela usa arma para proteger o cidadão. Arma na mão de pessoas privadas despreparadas não é proteção, é risco”. O Prêmio Especial continuará sendo pago por arma de fogo apreendida, dividindo-se os valores estabelecidos em partes iguais entre os componentes da equipe que efetuar a apreensão da arma.

SSP

Em atenção às comemorações ao Dia Internacional do Idoso, celebrado no último dia 1º de outubro, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, por intermédio da sua Escola de Contas, promoverá na próxima terça-feira, dia19, uma palestra sobre o “Envelhecimento Populacional e os Desafios para as Políticas Públicas”.

O evento será conduzido por Helena Pataro, terapeuta ocupacional do Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso – CREAS. A palestra terá início às 15 horas e será transmitida – ao vivo – pelo canal do TCM no Youtube. Em 14 de dezembro de 1990, a Assembleia Geral das Nações Unidas votou para estabelecer 1º de outubro como o Dia Internacional do Idoso.

No contexto dos eventos do mês de outubro alusivos à data, a palestra visa apresentar um panorama da situação das pessoas idosas na Bahia em aspectos como renda, escolaridade, expectativa de vida e perfil funcional clínico; repensar a noção de investimento e custos nas políticas públicas para a população idosa e contribuir para o fortalecimento do papel do município na promoção do envelhecimento ativo e saudável. Inscrições através do link:

TCM