SindilimpBA impugna edital de licitação para contratação de cooperativa em Aiquara; coordenadora comenta

Foto: Arquivo Pessoal

O pedido de impugnação de edital de licitação para contratação de serviços de limpeza urbana no município de Aiquara, no sul da Bahia, foi aceito após intervenção do SindilimpBA. Nesta quinta-feira (24), a coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabello, falou que o edital previa a possibilidade de participação de cooperativas, o que é expressamente vedado pela Lei e pelo Tribunal de Contas da União [TCU].

‘Ao acolher a impugnação do sindicato, através de seu Pregoeiro Oficial, responsável pela condução do processo licitatório em Aiquara, o município reconheceu a impossibilidade de participação de cooperativas para concorrer pela prestação dos serviços de limpeza urbana’, disse Rabello.

Ainda conforme Ana Angélica, a contratação de cooperativas ‘além de ser ilegal precariza o trabalho da categoria, porque na quase totalidade das vezes os trabalhadores buscam empregos e são admitidos como ‘cooperativados’ sem nem mesmo saber do que se trata, numa verdadeira fraude ao contrato de trabalho, proibida pelo artigo 9º da CLT’. Ana aponta que essa impugnação representa mais um passo importante para o respeito aos direitos dos trabalhadores e que o SindilimpBA continua atento.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Vitor Fernandes.

Aiquara: Estudantes desenvolvem torneira sinalizadora para pessoas com deficiências

Foto: Divulgação

O estudo realizado pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) aponta que cerca de 17,3 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência. De acordo com os dados, uma parcela 3,4% da população brasileira é portadora de deficiência visual e 1,1% de auditiva. Ao observar esses dados e entender algumas dificuldades dessas pessoas, os alunos do Colégio Estadual de Aiquara (BA), sob orientação do professor Joandson Sena, desenvolveram o projeto “Torneira Sinalizadora: redução inteligente do consumo de água para pessoas com deficiência visual e auditiva”.

O produto foi elaborado após a realização de algumas pesquisas sobre o assunto. O equipamento conta com um Led, que é usado para emitir uma luz, e um bip sonoro. “Ao ser aberta e fechada, a torneira sinalizadora aciona ambos os alertas. O objetivo é que esses avisos, bip e led, contemplem pessoas com deficiência visual ou auditiva”, destaca Adson Lima.

Segundo Ckistopher Santos e Samer Alves, que compõem a equipe orientada por Adson Lima, o intuito do projeto é ajudar essas pessoas a reduzirem o consumo de água, já que, às vezes, a torneira não fica totalmente fechada. Os alertas ajudam a identificar, por exemplo, aqueles pingos que caem quando a torneira está semiaberta. “O nosso grande foco é ajudar a redução do consumo de água nas casas. O equipamento também pode ser utilizado por qualquer pessoa, porque mostra quando o utensílio doméstico não está vedado”, afirma Samer Alves. (mais…)

Aiquara: Ex-prefeito é condenado a devolver mais de R$ 95 mil aos cofres públicos

Foto: Marcos Santos/ USP Imagens

O ex-prefeito da cidade de Aiquara (BA), no Médio Rio de Contas, foi condenado nesta quarta-feira (16) pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O órgão quer que o gestor devolva R$ 95,3 mil aos cofres públicos após serem identificadas irregularidades na aplicação dos recursos repassados. O órgão desaprovou a prestação de contas do convênio 236/2014 e condenou Oséas Rebouças de Jesus, à devolução. Ele também foi multado em R$ 2 mil.

O convênio, firmado pelo Município de Aiquara com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), teve como objeto a execução de serviços visando a pavimentação de vias, em paralelepípedo com drenagem superficial. O Município também foi condenado a devolver a quantia de R$ 1.777,06, relativa à não devolução de saldo do convênio em conta corrente. Ainda cabe recurso à decisão.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias