O pedido de impugnação de edital de licitação para contratação de serviços de limpeza urbana no município de Aiquara, no sul da Bahia, foi aceito após intervenção do SindilimpBA. Nesta quinta-feira (24), a coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabello, falou que o edital previa a possibilidade de participação de cooperativas, o que é expressamente vedado pela Lei e pelo Tribunal de Contas da União [TCU].
‘Ao acolher a impugnação do sindicato, através de seu Pregoeiro Oficial, responsável pela condução do processo licitatório em Aiquara, o município reconheceu a impossibilidade de participação de cooperativas para concorrer pela prestação dos serviços de limpeza urbana’, disse Rabello.
Ainda conforme Ana Angélica, a contratação de cooperativas ‘além de ser ilegal precariza o trabalho da categoria, porque na quase totalidade das vezes os trabalhadores buscam empregos e são admitidos como ‘cooperativados’ sem nem mesmo saber do que se trata, numa verdadeira fraude ao contrato de trabalho, proibida pelo artigo 9º da CLT’. Ana aponta que essa impugnação representa mais um passo importante para o respeito aos direitos dos trabalhadores e que o SindilimpBA continua atento.
Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Vitor Fernandes.