A Câmara dos Deputados poderá votar, na próxima terça-feira (17), a Medida Provisória (MP)898/19, que torna permanente o pagamento do 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família.

A proposição tem prazo de vigência até 24 de março. Caso não seja validada pelo Legislativo, o texto perde o efeito. A MP previa, inicialmente, o pagamento do benefício extra apenas em 2019, contudo, um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (Rede) propôs o pagamento permanente em todos os anos.

De igual forma, a medida estende o direito aos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A mudança depende de adequação dos limites do teto de gastos e da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional para contornar a regra de ouro.

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Por conta das medidas de prevenção ao coronavírus, o Ministério da Educação ampliou em mais quatro dias o prazo para que candidatos interessados em participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) compareçam às unidades de ensino para a entrega da documentação. O prazo final foi alterado do dia 16 para 20 de março.

A justificativa da mudança é o fechamento temporário de algumas unidades de ensino superior. O calendário foi divulgado na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial da União. Os documentos precisam ser entregues para que seja possível a comprovação das informações fornecidas no momento da inscrição e também a participação em eventual processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso.

O ProUni é o programa que oferece bolsas integrais e parciais em instituições particulares de educação superior. A oferta de 252.534 bolsas este ano é recorde para um primeiro semestre. O sistema registrou mais de 1,5 milhão de inscrições.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira, dia 13, que o governo vai lançar um programa de medidas econômicas em 48 horas para lidar com os efeitos da crise do coronavírus.

“Agora, estamos fazendo o programa de combate ao coronavírus, os bancos públicos estão nisso, estamos lançando o monitoramento a cada 48 horas, vamos ter informação sobre todos os impactos da cadeia produtiva, estamos examinando a questão tributária. É uma série de medidas sérias, profundas, que estamos examinando”, disse Guedes.

O ministro não descartou liberar novos saques do FGTS e defendeu que parte dos R$ 15 bilhões do orçamento que são alvo de disputa entre Palácio do Planalto e Congresso sejam usados para reforçar a economia e para custear medidas na área de saúde.

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Quando realizamos atividades, diferentes partes do cérebro são ativadas,porém há áreas adormecidas que só são despertam quando começamos a fazer atividades que fujam do nosso comum. É assim com a música. De acordo com Ana Mae Barbosa, uma das maiores especialista em arte-educação, o aprendizado das artes, entre elas a música, desenvolve a capacidade de raciocínio, emocional e afetivo. Ou seja, escapa do padrão do aprendizado apenas baseado na lógica. Desenvolve a inteligência emocional do ser humano.

“Nas últimas décadas, cientistas fizeram grandes avanços, inclusive mapear o cérebro enquanto o indivíduo executa atividades e como isso impacta no cotidiano. Dessa forma, conseguiram desvendar que ao se dedicar no aprendizado de um instrumento as áreas ligadas ao raciocínio e concentração são impulsionadas”, explica Augusto Jimenez, psicólogo educacional e diretor da rede de escolas Minds English School.

Os dois lados do cérebro, dos estudantes e profissionais da música, são fortalecidos. Isso porque a mente é aguçada a desenvolver atividades complexas e que exigem rapidez. Para, por exemplo: ajustar os movimentos com a interpretação da partitura, a audição para o ritmo, e o tempo de execução. (mais…)

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta quinta-feira, dia 12, uma liminar que determina o dia da alta hospitalar, da mulher ou do bebê, como data inicial do período de licença-maternidade de mães de prematuros que ficaram internados. O objetivo da medida é ampliar o período de licença e garantir igualdade do tempo de afastamento semelhante ao utilizado pelas demais trabalhadoras.

De acordo com a legislação brasileira, as mulheres possuem 120 dias de licença remunerada. São considerados bebês prematuros aqueles cujo nascimento ocorre antes das 37 semanas completas de gestação.

A decisão do ministro atende a uma ação do Solidariedade. A sigla argumenta, por meio de estudos científicos, que a permanência da criança ao lado da mãe logo após o parto é uma medida de conforto psíquico e que a impossibilidade do feito em função da necessidade de internamento possui consequências impossíveis de ser recuperadas. A ação defende tratamento isonômico para todos.

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