O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes disse nesta quarta-feira, dia 28, em Brasília, que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro próximo poderão ter os mandatos cassados.

O TSE aprovou, nesta terça-feira (27), regras para uso da inteligência artificial no pleito municipal de outubro. A regra principal proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar candidaturas. Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes, que também é ministro da Corte, disse que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral permitirá acabar com a “terra sem lei” nas redes sociais.

“Os candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato”, afirmou.

(mais…)

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira, dia 27, uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito. Os ministros também aprovaram na sessão desta noite diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano. (mais…)

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira, dia 28, a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. (mais…)

O Ministério da Fazenda publicou nesta segunda-feira, dia 26, uma portaria com regras que as empresas de auditoria de apostas online devem seguir. Entre as exigências é preciso ter 3 anos de experiência comprovada e não pode receber contato das companhias que organizam os jogos.

Conforme o documento, não haverá limite de laboratórios habilitados no país, a certificação das empresas de auditoria caberá a recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O órgão avaliará tanto a infraestrutura tecnológica como o cumprimento das obrigações jurídicas, fiscais e trabalhistas.

A portaria também veda que os profissionais dos laboratórios de auditoria trabalhem para as empresas de apostas autorizadas dentro de 1 ano depois da avaliação. O documento também exige que a empresa assine uma declaração de que não mantém relações e não depende de quaisquer outras empresas, entidades privadas ou organismos que tenham interesse nos resultados das avaliações de apostas virtuais. A portaria faz parte do processo de regulamentação de apostas online, aprovada pelo Congresso Nacional em 2023.

Metro1.

A Polícia Federal (PF) informou, por volta das 17h deste sábado, dia 24, que prendeu o motorista suspeito de tentar invadir o Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, durante a madrugada. O veículo modelo Ford Focus também foi apreendido. Segundo a PF, o suspeito seria morador da região e teria errado o caminho para casa. O suspeito ainda prestará mais informações em depoimento.

O carro teria desrespeitado o bloqueio, mas sem conseguir se aproximar do palácio, cuja portaria fica a cerca de 400 metros de distância do edifício. Em seguida, o indivíduo fugiu do local no próprio automóvel usado na tentativa de invasão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja Silva estavam na residência no momento da ocorrência, mas em segurança. Em nota, sem dar detalhes sobre o ocorrido, a PF disse que aguarda informações do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, responsável pelos bloqueios e abordagens nas imediações dos prédios e residências oficiais do presidente e vice. (mais…)

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, na quarta-feira (21), a Operação Xaropel 2. O objetivo principal foi desmantelar organizações criminosas que vinham atuando de forma ilícita no município de Campestre, Minas Gerais, por meio da adulteração e falsificação de mel.

Durante a operação, foram cautelarmente apreendidos 8 mil frascos de mel, cerca de 5 mil quilos de matéria-prima, rótulos irregulares e outros produtos relacionados. O esforço conjunto envolveu 18 auditores fiscais federais agropecuários e agentes de inspeção de produtos de origem animal, que trabalharam para garantir a integridade do mercado e a segurança alimentar.

Além das implicações econômicas, as condições higiênicas de produção observadas representavam um risco iminente à saúde dos consumidores. Em resposta a essas preocupações, a PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão e o Mapa conduziu diligências em seis locais suspeitos de produção, onde foram realizadas ações fiscais de apuração. Paralelamente, foram realizadas ações de fiscalização em estabelecimentos suspeitos de comercializar os produtos falsificados em Minas Gerais e São Paulo. (mais…)