Uma decisão da Comarca de Itabuna, no sul baiano, ordenou nesta quinta-feira, dia 10, a reabertura da Maternidade Mãe Pobre. A unidade de saúde estava fechada desde o sábado, dia 05, quando a administradora da maternidade [Fundação Fernando Gomes] alegou falta de pagamento da prefeitura.

A decisão desta quinta foi tomada pelo juiz Ulysses Mainard Salgado. O imbróglio entre a prefeitura e a Fundação Fernando Gomes se deve a divergências entre o valor cobrado pela fundação e o oferecido pela prefeitura.  A fundação pede R$ 541,3 mil, valor ainda não autorizado pela Justiça.

Em caso de desobediência, a prefeitura terá de pagar multa diária de R$ 2 mil [limitada a R$ 80 mil]. A unidade de saúde oferece atendimentos em obstetrícia, pediatria e laboratorial. Segundo o site Políticos do Sul da Bahia, na última segunda-feira, dia 07, um carro ficou atravessado na porta da maternidade para impedir o tráfego de ambulâncias.

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Os atendimentos de obstetrícia e ginecologia de Itabuna deverão, após o fechamento da Maternidade Ester Gomes, ser transferidos para o Hospital Manoel Novaes, pertencente à Santa Casa de Misericórdia de Itabuna. Já os serviços de pediatria serão, a partir do dia 14 de outubro, de responsabilidade da UPA Municipal.

A decisão de realocação dos serviços aconteceu na noite desta terça-feira, dia 08, durante uma reunião entre o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, representantes da prefeitura de Itabuna, da Santa Casa de Misericórdia, Hospital de Base e Fundação Fernando Gomes.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias

Um evento em Itabuna, no Sul baiano, discute nesta quinta-feira, dia 03, o que o sindicato dos policiais civis do estado [Sindipoc] chama de “tentativa de esvaziamento” da categoria. O evento, intitulado de “Investigação criminal – a Polícia Civil e sua atuação constitucional”, trará para discussão uma instrução da Secretaria da Segurança do Estado (SSP-BA) que tiraria dos policiais civis a responsabilidade nas investigações de crimes letais cometidos por PMs em serviço.

Durante o evento, um vídeo será exibido abordando a morte do delegado José Carlos Mastique de Castro Filho. Ele foi morto após ser atingido por tiro de submetralhadora de um policial militar em abril deste ano.

“Esse seminário acontece, por exemplo, dois meses após a Secretaria de Segurança Pública da Bahia divulgar a instrução normativa nº 1, de 8 de julho, determinando que crimes violentos letais intencionais cometidos por militares estaduais em serviço sejam apurados exclusivamente pelos próprios militares, incluindo a investigação e o julgamento das responsabilidades”, disse o presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes.

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou, na sessão desta terça-feira, dia 1º, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira, em R$3 mil reais por conta da não adoção de providências para evitar a acumulação ilegal de cargos públicos por servidores municipais, no exercício de 2018.

O conselheiro substituo Antônio Emanuel de Souza, que é relator do processo, também determinou a adoção de providências imediatas para impedir a acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas pelos servidores municipais citados no processo.

Foram consideradas irregulares a acumulação de cargos públicos pelos servidores Cristina Carvalho Menezes; Daniela Dias Bispo; Humberto Luiz de Almeida Goes; Jaqueline de Jesus da Silva; Marcos Jader Souza Vieira; Benício de Andrade; e Cristiano Gomes dos Santos. A decisão cabe recurso.

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