Na quinta-feira, dia 3 de dezembro, o Senado Federal deu início às análises do Marco Legal do Reempreendedorismo. O Projeto de Lei Complementar (PLP), cujo autor é o senador Ângelo Coronel, tem como objetivo central desburocratizar as rotinas de micro e pequenas empresas (MPEs).

De acordo com o autor do PLP 33/2020, cerca de 98% das sociedades brasileiras são aquelas formadas por MPEs, que contribuem não apenas com 27% do Produto Interno Bruto do país, mas também com 54% da renda do trabalho. Com apoio público do Sebrae, o projeto também tem como meta facilitar os processos de recuperação judicial dos pequenos negócios no Brasil.

Segundo levantamentos da Agência Sebrae, as MPEs geraram um saldo líquido de 270.913 empregos apenas em outubro, enquanto as médias e grandes empresas geraram um total de 123.100 vagas. Nos setores de comércio, serviços e indústria, o saldo de vagas geradas em outubro também é mais expressivo entre as micro e pequenas empresas. (mais…)

Com o olhar voltado para as pessoas com deficiência, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) vai investir R$ 2 milhões em capacitações que busquem a humanização no atendimento a esse público. Essa é uma das ações anunciadas pelo Governo Federal nesta quinta-feira (3), em cerimônia para comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência no Palácio do Planalto.

Para a ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), as políticas públicas devem olhar para todos, mas, em especial, para aqueles que são mais vulneráveis. “Nós estamos trabalhando para garantir os plenos direitos das pessoas com deficiência e com doenças raras”, afirma.

Em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), será realizada a criação e o desenvolvimento de um curso para preparar delegacias em todo o país ao atender pessoas com deficiências e doenças raras. Ao todo, R$ 384,4 mil serão destinados para a capacitação de servidores de segurança pública. (mais…)