Empresas de outros estados que deixam de pagar a diferença de alíquota de ICMS destinada à Bahia nas vendas online para consumidores baianos (ICMS-Difal), prejudicando o comércio local, são alvos de ação especial da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) e podem sofrer penalidades, incluindo sanções legais, caso não resolvam suas pendências com o fisco.

Os controles fiscais buscam identificar empresas sediadas em outras unidades da federação que não estão recolhendo a diferença de alíquota destinada à Bahia nas vendas para consumidores finais residentes no estado, que incluem pessoas físicas ou jurídicas sem inscrição estadual.

A estratégia de cobrança adotada pela Sefaz-BA envolve uma série de etapas destinadas a dar às empresas a oportunidade de corrigir as inconsistências encontradas pelo fisco. A primeira etapa consiste em conceder à empresa em débito a oportunidade para autorregularização, permitindo o recolhimento espontâneo do imposto, sem a incidência de multas e juros. Neste caso, a Sefaz-Ba cobra apenas o acréscimo moratório. (mais…)

A ‘operação gatonet’ removeu 4,38 toneladas de cabos de telefonia e internet instalados de forma irregular em postes de energia em seis municípios baianos. Segundo a Coelba, a ação ocorreu ao longo de uma semana e o volume retirado corresponde a 41 quilômetros de fios, distância equivalente ao percurso entre Salvador e Camaçari.

Os casos ocorreram em Lauro de Freitas e Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS); Mucugê, na Chapada Diamantina; Pindobaçu, no Piemonte Norte do Itapucuru; e Curaçá, no Sertão do São Francisco, além da capital baiana.

Além dos cabos, foram removidos centenas de equipamentos, como caixas e extensões. Conforme a empresa, a iniciativa busca aumentar a segurança da população, reduzir a poluição visual e incentivar a regularização das empresas que utilizam a infraestrutura de postes da Coelba. Para isso, é necessário apresentar projeto técnico e formalizar contrato de uso.

Edição: tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias.