De acordo com os Relatórios Globais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre 1995 e 2018, mais de 53 mil trabalhadores foram resgatados no Brasil, pelo Ministério do Trabalho, em situações análogas a escravidão e o pagamento de indenizações que somam mais de 100 milhões de reais.
O cenário, porém, está longe de ser positivo. Segundo uma pesquisa realizada pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CTETP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foram realizadas 3.450 operações de fiscalização de trabalho escravo, entre 2008 e 2019 e mais de 20 mil trabalhadores foram resgatados. Entretanto, apenas 112 pessoas foram responsabilizadas penalmente pelo crime, o que corresponde a 4,2% de todos os acusados.
O estudo teve como objetivo realizar um diagnóstico sobre o funcionamento do sistema de justiça brasileiro na repressão do trabalho análogo à escravidão, com foco na atuação da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. (mais…)


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