Já está disponível o resultado da terceira edição do concurso de programas radiofônicos Eu e a Lei, promovido pela Câmara dos Deputados para aproximar os estudantes da legislação brasileira. A iniciativa, que celebra os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), desafiou crianças e jovens de 10 a 17 anos a contar como as leis impactam suas vidas.

Foram selecionadas duas obras com duração entre um e cinco minutos, com o tema ‘Direito à informação’, as quais serão veiculadas no programa 15 Minutos de Cidadania, da Rádio Câmara. As produções de rádio foram avaliadas por uma comissão julgadora composta por representantes da Rádio Câmara e do portal infantojuvenil Plenarinho. Foram analisados critérios como adequação ao tema, inovação, originalidade, criatividade, conteúdo e qualidade técnica.

Os vencedores são: Bruna Calderaro Reis, da Escola Estadual Jarbas Passarinho (PA), sob orientação do professor Benedito Fialho Machado, com a obra ‘Fake news: cuidado com o que você acredita!’, na categoria 10 a 14 anos; e Andressa da Silva Araújo, Luiza Junqueira Nunes e Cauê Amestrete Ortiz, do Colégio Tiradentes da Brigada Militar (RS), sob orientação da professora Liziane Bacchi, com a obra ‘Informação na palma da mão’, na categoria 15 a 17 anos. (mais…)

A mineradora Vale S/A foi condenada a indenizar um morador de Brumadinho em R$ 10 mil reais, por danos morais, devido ao rompimento da barragem Córrego do Feijão, ocorrido em janeiro de 2019. A decisão é do juiz Daniel Cesar Boaventura, da Comarca de Belo Horizonte, que reconheceu os abalos emocionais sofridos pelo morador em decorrência da tragédia. O magistrado negou pedidos de indenização por danos materiais, por falta de comprovação com documentos.

Na ação judicial, o homem alegou que presenciou cenas de desespero generalizado, com pessoas chorando, correndo e gritando em meio ao caos que tomou conta da cidade com o rompimento da barragem. Ele ressaltou que perdeu amigos e pessoas conhecidas na tragédia, o que aumentou seu sofrimento e, ainda, passou a conviver diariamente com barulho de helicópteros, sirenes e cães farejadores que participavam das buscas.

O morador disse ainda que desenvolveu sintomas de crises de ansiedade, insônia, medo constante e passou a reviver repetidamente as cenas do desastre e procurou ajuda médica, estando em tratamento psiquiátrico com uso de medicações. A Vale contestou a ação, alegando improcedência dos danos materiais por falta de comprovação de residência do autor em Brumadinho. Com base na análise das provas e no laudo pericial, a Justiça fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançaram hoje o estudo ‘Violência contra crianças e adolescentes na Amazônia’, que revela um cenário alarmante: seis dos dez estados brasileiros com as maiores taxas de violência sexual contra crianças e adolescentes estão na Amazônia Legal.

O levantamento inédito mostra, entre outros dados alarmantes, que a Amazônia apresenta taxas de violência sexual 21,4% acima da média nacional e que as desigualdades raciais e sociais aumentam ainda mais a vulnerabilidade de meninas e meninos, especialmente negros e indígenas.

Os seis estados da Amazônia entre os de maior incidência de violência sexual são Rondônia (com uma taxa de 234,2 casos a cada 100 mil crianças e adolescentes), Roraima (com taxa de 228,7), Mato Grosso (188,0), Pará (174,8), Tocantins (174,2) e Acre (163,7).

Trama Comunicação.

As águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco ultrapassaram a divisa da Paraíba e chegaram ao Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (14) pela primeira vez de forma regulamentada, para beneficiar milhares de pessoas. Nesta quinta-feira, na divisa entre os estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, no km-139, o nível do Rio Piranhas subiu 20 centímetros na lâmina d’água em comparação com a última medição, confirmando a chegada do recurso ao município de Jardim de Piranhas (RN).

Técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) seguem monitorando a passagem da água desde a divisa até a Barragem de Oiticica (RN), no km-181. A previsão de chegada do recurso até o local é entre esta sexta-feira (15) e sábado (16). Em seguida, a água será destinada aos principais reservatórios do estado potiguar. O percurso até o território potiguar compreende 412 km e envolve um complexo sistema de reservatórios e canais.

A operação é resultado de uma articulação entre o Governo Federal e os governos estaduais da Paraíba e do Rio Grande do Norte, visando reforçar o abastecimento humano, irrigação agrícola e dessedentação animal em regiões historicamente afetadas pela seca. Técnicos do MIDR também monitoram permanentemente a qualidade e quantidade de água, garantindo que a distribuição ocorra de forma eficiente e contínua.

Redação: Tribuna do Recôncavo | Informações: MIDR.

O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quarta-feira (13), Edson Fachin como presidente da Corte e Alexandre de Moraes como vice-presidente. Os dois exercerão a função pelos próximos dois anos e a posse de ambos está marcada para 29 de setembro.

Os dois foram eleitos de forma simbólica, cada um com 10 votos para sua devida função. Historicamente, pela tradição, um ministro não vota em si.

A sucessão é feita pela ordem da antiguidade, ou seja, é ocupada pelo ministro mais antigo que ainda não ocupou o cargo. Por isso, Fachin, o antigo vice-presidente, ocupará o cargo de Barroso, como presidente da corte. Enquanto isso, Moraes ocupará a vice-presidência.

Bahia Noticias.