A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou nesta última segunda-feira, dia 25, uma consulta pública sobre proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar. O objetivo é aprimorar regras para substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução, além de melhorar a eficiência da comunicação ao beneficiário. As contribuições da sociedade podem ser enviadas até o dia 10/03/2021.
A alteração de rede de prestadores hospitalares está prevista na Lei nº 9.656/1998 e cabe à ANS estabelecer as regras para as alterações pretendidas. A discussão sobre o assunto teve início em 2016 no Comitê de Regulação da Estrutura dos Produtos. Dois anos depois, o tema foi incluído na Agenda Regulatória da ANS – 2019-2021 e o debate foi retomado nos Diálogos sobre Agenda Regulatória, que se constituiu em uma série de reuniões com representantes de entidades hospitalares, operadoras de planos de saúde, Ministério Público e Núcleos de Defesa do Consumidor.
A dinâmica estabelecida foi a realização das reuniões e a recepção das contribuições, inicialmente em um formulário estruturado e posteriormente em cartas e ofícios. Após cada rodada de reuniões e o recebimento de contribuições, o setor foi convidado para dialogar sobre o Aperfeiçoamento dos Critérios para Alteração de Rede Hospitalar, referente à Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO).
Clique aqui e acesse as discussões sobre o tema “Aperfeiçoamento dos Critérios para Alteração de Rede Hospitalar” realizadas em 13/02/2020, 01/07/2020 e 21/12/2020. (mais…)



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