A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação da proprietária de uma casa de prostituição, na cidade de Alfredo Wagner (SC) em sete anos de prisão em regime semiaberto por entender que houve exploração sexual, restrição das liberdades físicas e psíquicas das vítimas e violação de suas dignidades.

De acordo com informações do Conjur, segundo denúncia do Ministério Público estadual, por dois anos a ré tirou proveito da prostituição de funcionárias da sua boate. Ela fornecia hospedagem e alimentação às mulheres e ficava com 50% do valor de cada serviço, mas descontava essas despesas do lucro obtido pela exploração sexual. Além disso, forçava a prostituição de uma garota de 16 anos por meio de ameaças.

As vítimas alegaram que não sabiam que seriam submetidas à prostituição quando saíram de seus estados para trabalhar na boate. Também contaram que residiam no mesmo cômodo em que faziam os serviços sexuais, de onde não podiam sair. Por fim, sustentaram que as dívidas com a proprietária aumentavam significativamente, e por isso nunca recebiam o dinheiro dos programas.

Bahia Noticias

Cerca de 6,5 milhões de beneficiários do ciclo 6 nascidos em janeiro e fevereiro receberão a partir deste último domingo (13) R$ 2 bilhões em suas contas poupança sociais digitais. Desse total, 126,7 mil receberão R$ 76 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial, de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). Os demais, 6,4 milhões, receberão as parcelas do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras), em um montante de R$ 1,93 bilhão.

Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos ou nas casas lotéricas, compras pela internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais. Saques e transferências para quem recebe o crédito hoje serão liberados no próximo sábado (19). O depósito na conta poupança digital para trabalhadores informais ocorrerá gradualmente até o próximo dia 29. O dinheiro será liberado conforme o mês de nascimento do beneficiário.

A partir desta segunda-feira (14) a Caixa realiza o pagamento da última parcela do auxílio emergencial extensão para os beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com Número de Identificação Social (NIS) final 3 receberão R$ 422,2 milhões. (mais…)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, deu neste domingo, dia 13, prazo de 48 horas para que o Ministério da Saúde informe as datas de início e término de seu plano de vacinação contra a Covid-19.

Com a decisão, o Ministro da Saúde Eduardo Pazuello tem 48 horas para esclarecer qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, inclusive as suas distintas fases.

No sábado, o STF divulgou ter recebido um plano de vacinação do governo, mas o documento não apresenta prazo de início e término. O Ministério da Saúde diz que isso só será possível após aprovação de alguma vacina pela Anivsa.

Redação: Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias

Para se adequar ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) será aberto em abril de 2011. O anúncio foi feito pelo Ministério da Educação (MEC) nessa sexta-feira (11).

“Por meio de consulta pública, o MEC estabeleceu as datas de realização do Enem 2020 e, a partir disso, foi necessário adequar os cronogramas das seleções que utilizam a nota do Enem para o ingresso na educação superior”, esclareceu a pasta, em nota.

Adiado por conta da pandemia do novo coronavírus, o Enem que ocorreria este ano está marcado para os dias 17, 24 e 31 de janeiro e 7 de fevereiro (saiba mais aqui). Quanto ao Sisu, as inscrições para programas de bolsa e o financiamento em escolas particulares não foram alterados.

Bahia Noticias

A 3ª Vara Cível de Florianópolis ordenou que o site The Intercept Brasil retifique que o promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira não usou a expressão “estupro culposo” para pedir a declaração de inocência do empresário André Camargo Aranho, acusado de estuprar a influencer Mariana Ferrer.

Para a Justiça, a informação publicada pelo site foi feita de forma “distorcida, inverídica, parcial e sem precisa e prévia apuração dos acontecimentos para sua correta divulgação”. A ordem de retificação foi proferida nesta sexta-feira (11). As reportagens, segundo a decisão, também devem apontar que o membro do Ministério Público fez, sim, intervenções durante o interrogatório de Mariana.

Se a ordem for descumprida, o Intercept terá que pagar multa diária de R$ 1 mil. O Intercept afirmou, em reportagem publicada em 3 de novembro, que o promotor pediu, e o juiz aceitou, a absolvição de Aranha pelo fato de ele ter cometido “estupro culposo”. Além disso, o veículo publicou um vídeo com trechos do interrogatório em que o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defende o empresário, ataca a influencer, sem que promotor ou juiz intervenha. (mais…)

O texto-base do projeto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (10). Classificado como o principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb agora será apreciado pelo Senado.

Os deputados aprovaram também a inclusão de alguns pontos polêmicos. Um deles, demandado pelo governo, foi a possibilidade de repasse de recursos do fundo para escolas privadas sem fins lucrativos, a exemplo das confessionais (ligadas a igrejas) nos ensinos médio e fundamental. Se concluído assim, instituições do tipo poderão receber recursos equivalentes a até 10% do total de vagas.

Outro exemplo é a possibilidade de pagar profissionais que trabalhem nas instituições confessionais, filantrópicas ou comunitárias, sejam elas privadas ou sem fins lucrativos, com recursos originalmente destinados ao pagamento dos salários dos professores e profissionais das áreas técnicas, administrativas e os multiprofissionais, como psicólogos e assistentes sociais.

Fonte: G1 via Bahia Noticias