ARTIGO – A proibição da Telemedicina ocupacional é inconstitucional e ilegal

Imagem de Alterio Felines por Pixabay

Por Franco Mauro Russo Brugioni – advogado.

Os Conselhos Regionais de Medicina vêm recebendo denúncias e representações com o objetivo de que sejam apuradas infrações éticas em face de profissionais e de empresas de saúde que se utilizam da telemedicina para a realização de exames ocupacionais baseando-se nas disposições da Resolução CFM nº 2.323/2022, em especial no, inciso I, do artigo 6º: “é vedado ao médico que presta assistência ao trabalhador: I – realizar exame médico ocupacional com recursos da telemedicina, sem o exame presencial do trabalhador”.

Este dispositivo expedido pelo Conselho Federal de Medicina – CFM é, no entanto, inconstitucional e ilegal uma vez que traz um impedimento normativo para que os recursos da telemedicina sejam utilizados na medicina ocupacional, apesar da liberdade concedida aos profissionais de saúde por meio da Lei nº 14.510, de 2022 de optarem ou não pela prática da telessaúde.

A medicina do trabalho é uma especialidade médica direcionada à prevenção de doenças no exercício profissional e ao controle dos riscos observados no ambiente de trabalho, reconhecida pelo próprio CFM por meio da Portaria CME nº 1/2018, aprovada pela Resolução CFM nº 2.221, de 24 de janeiro de 2019. Ela integra o Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover a saúde do trabalhador, como está fixado no artigo 200, da Constituição Federal. (mais…)

Homem natural de SAJ é encontrado morto na capital baiana; vítima estava amarrada

Foto: Arquivo Pessoal

A vítima estava amarrada dentro do banheiro do apartamento em que morava no prédio Celebration Garibaldi, localizado no Rio Vermelho. De acordo com informações da 41ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) familiares do homem morto estavam sem contato com ele e resolveram arrombar o apartamento.

O dentista Lucas Maia de Oliveira, de 36 anos, é natural de Santo Antônio de Jesus. Segundo informações iniciais, levaram objetos de valor do apartamento. As equipes do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) buscam imagens de câmeras de segurança para ajudar nas investigações. O corpo vai ser removido para o IML.

Fonte: Alô Juca.

Vitória se despede da Série B com derrota para a Chapecoense

Foto: Victor Ferreira / EC Vitória

Com um time bastante modificado, o Vitória se despediu neste sábado, dia 25, com a derrota da Série B do Campeonato Brasileiro. Em partida disputada na Arena Condá, o Leão foi derrotado por 3 a 1 e terminou o certame com 72 pontos.

É a melhor campanha do Rubro-Negro baiano na história dos pontos corridos. Em 38 jogos, a equipe treinada por Léo Condé acumulou 22 vitórias, seis empates e 10 derrotas, com 50 gols marcados e 31 sofridos.

Em 2024, o Vitória disputará o Campeonato Baiano, a Copa do Nordeste, a Copa do Brasil e a Série A do Campeonato Brasileiro.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Fonte: Bahia Noticias.

Lençóis: Aeroporto Coronel Horácio de Matos é modernizado

Imagem de juanjo tugores por Pixabay

O destino Lençóis, na zona turística Chapada Diamantina, comemora a modernização do Aeroporto Coronel Horácio de Matos, localizado a 20 quilômetros do centro da cidade. Após negociações entre os governos municipal, estadual e federal, a partir da próxima quinta-feira, dia 30, o terminal aeroviário poderá receber aeronaves de grande porte, como o Embraer 195-E2 e o Boeing 737-800, utilizando novos procedimentos de pousos e decolagens, autorizados pelo Departamento Nacional de Controle do Espaço Aéreo.

Atualmente, o município tem conectividade aérea com Salvador e Confins (MG), usando aeronaves de menor porte. A tendência é que, após a intervenção no aeroporto, surjam novos voos para Lençóis.  “A modernização do aeroporto é um marco, resultado da parceria da prefeitura com o governo estadual, que abre as portas de Lençóis para o mundo. Estamos prontos para receber mais turistas e oferecer experiências únicas, cujo resultado será o aquecimento da economia”, pontuou a secretária de Turismo de Lençóis, Laura Garcia.

Com a perspectiva de aumento no número de visitantes na Chapada Dimantina, a Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA) promoveu, nesta semana, em Lençóis, a capacitação e qualificação sobre o atendimento a turistas LGBTQIAPN+ , para gestores públicos, empresários e profissionais que atuam em atividades de lazer na região. Os cursos, em parceria com a prefeitura, abordaram temas como inclusão, estruturação de destinos gay friendly (simpatizante) e potencial econômico do segmento. (mais…)

Bahia surpreende, goleia Corinthians em SP e abre rodada fora da zona de rebaixamento

Foto: Felipe Oliveira/EC Bahia

O que era considerado difícil, aconteceu com certa tranquilidade: o Bahia venceu. Ou melhor, goleou! Na noite de sexta-feira, dia 24, o Esquadrão de Aço dominou o Corinthians e montou um placar de 5 a 1 em plena Neo Química Arena. Rezende, Cauly Ademir e Thaciano (duas vezes) marcaram os gols tricolores. Renato Augusto fez para o alvinegro.

Com o resultado, a equipe treinada por Rogério Ceni avançou aos 41 pontos e está na 15ª posição, fora da zona de rebaixamento. A permanência fora dos últimos lugares depende dos resultados de Vasco e Cruzeiro, que vão enfrentar Athletico e Goiás, respectivamente.

Bahia Noticias.

Ibirapitanga: Com unidade de beneficiamento, agricultoras preparam vendas de panetone de mandioca

Foto: CAR

Panetone de mandioca é a novidade para garantir mais renda e sabor na mesa das mulheres agricultoras da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Jacuba e Adjacências, em Ibirapitanga, no Baixo Sul da Bahia. Essa delícia foi apresentada ao grupo de mulheres nesta semana, durante capacitação realizada na comunidade, e já tem a preferência para ser o carro-chefe das vendas de fim de ano da comunidade.

“O panetone de mandioca é muito saboroso e já vamos nos organizar para aproveitar as festas de fim de ano para vender os produtos. O nosso objetivo é garantir a nossa independência financeira e a capacitação foi muito proveitosa nesse sentido”, comentou a agricultora Jeane Santos.

A capacitação realizada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com a consultora do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Claudia Xavier, aumentou as possibilidades de utilização da mandioca para a produção tanto do panetone quanto de outras receitas como sequilhos, avoador, pizza de aipim e aipim chips, na nova cozinha comunitária do local, requalificada a partir de investimentos da CAR. (mais…)

Estado realiza leilão público de veículos, móveis de escritório e materiais eletrônicos

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O período para visitação dos bens públicos vinculados ao Leilão Saeb 006/2023 começa na próxima segunda-feira (27). O certame será realizado de forma eletrônica no dia 7 de dezembro, com 138 lotes, avaliados em um valor total de R$ 1,5 milhão. Serão apregoados itens como veículos, móveis de escritório, materiais eletrônicos, produtos de informática, dentre outros. Destaque para duas caminhonetes Ford Ranger, avaliadas em R$ 38 mil cada.

Os interessados podem agendar visita aos bens do leilão entre 27 de novembro e 6 de dezembro (exceto nos dias 2 e 3 de dezembro que não são dias úteis). Para vistoriar os lotes, os interessados devem realizar um agendamento prévio por intermédio do endereço eletrônico [email protected], ou pelos telefones (71) 9.8183-4104 e (71) 3115-1549.

Os itens estão à disposição dos interessados no Almoxarifado Central do Estado, no bairro da Mata Escura, em Salvador; na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em Pernambués; no Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia; além de bens disponíveis no Centro Industrial de Aratu, em Simões Filho. (mais…)