Categoria: Jaguaquara

Jaguaquara: Ex-prefeito terá de pagar multa de R$ 80,2 mil por exceder gastos

9 de abril de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Reprodução/ Facebook

As contas do ex-prefeito de Jaguaquara (BA), no Vale do Jiquiriçá, Giuliano Martinelli, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em sessão desta quarta-feira, dia 07, a Corte desaprovou as contas de 2019. Martinelli teria excedido o limite de gastos com pessoal [54%] estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele também não teria comprovado pagamento de multas impostas pelo próprio TCM em processos anteriores.

O ex-gestor terá de arcar com R$ 80,2 mil em multas. Uma delas de R$ 70,2 mil referente a ter passado do limite de gastos com pessoal, a outra de R$ 10 mil por cometer irregularidades apontadas em relatório técnico. Segundo o TCM-BA, a despesa total com pessoal representou 56,50% da receita corrente líquida do município, superando, portanto, o limite de 54% estabelecido pela LRF. Para os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita, que não aplicam a instrução em seus votos, esse percentual foi ainda maior, 60,03%.

Em relação às obrigações constitucionais e legais, o TCM-BA disse que todos os percentuais de investimento foram atendidos. Em 2019, o então gestor aplicou 25,41% na educação, quando o mínimo é 25%, e aplicou 15,82% dos recursos na saúde, maior que o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 71,85% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%. (mais…)

Jaguaquara: Dupla é apreendida com armas, munições e rádio comunicador

8 de abril de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Reprodução/ SSP - BA

Uma dupla foi flagrada pelo 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Jequié), com armas, munições, rádio comunicador e algema, no município de Jaguaquara (BA), no Vale do Jiquiriça, na manhã desta quarta-feira, dia 07.

De acordo com o comandante da unidade, tenente-coronel Elberth Vinhático, os dois homens foram capturados, na rua DA Cigarra. “Todo material foi localizado no momento da abordagem pessoal”, acrescentou o oficial.

Com os homens foram encontrados um revólver calibre 44, uma carabina, 17 munições, uma algema, balança e um rádio comunicador. A ocorrência foi registrada na 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jequié).

Bahia Noticias

Jaguaquara: Município desmente fake news sobre fechamento de UPA Covid

7 de abril de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Itamar Aguiar/ Palácio Piratini

O município de Jaguaquara (BA), no Vale do Jiquiriçá, teve que ir à público para desmentir fake news que anunciavam o fechamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que funcionava como Centro de Contingenciamento da COVID-19, instalada às margens da BR-420, no distrito Stela Dubois.

A notícia falsa circulou nas redes sociais informando o fechamento da unidade. A gestão esclareceu que houve uma confusão por parte das pessoas que espalharam a notícia. A secretaria municipal de saúde informou que transferiu os serviços de tratamento de pacientes com suspeitas de Covid-19 para o Hospital Municipal da cidade.

Havendo necessidade de transferência, os pacientes são regulados e encaminhados aos grandes centros do Estado. Segundo a gestão, o atendimento ambulatorial na UPA permanece ocorrendo. Atualmente a UPA funciona sem a ala destinada à Covid.

Redação: Bahia Noticias | Informações: Blog do Marcus Frham

Jaguaquara: Carro dos Correios desce barranco e atinge muro de casa

28 de janeiro de 2021 | Acidentes | Postado por Hélio Alves
Foto: Mateus Pereira/ GOV-BA

Um carro de entregas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), desceu um barranco e atingiu o muro do quintal de uma casa em Jaguaquara, no Sudoeste da Bahia, na tarde de quarta-feira, dia 27.

O acidente ocorreu na Rua João de Barro, bairro Lagoa, após o motorista ter estacionado o veículo para fazer entrega de correspondências. Em nota, a empresa informou que não houve danos físicos ao funcionário que estava do veículo e nem a moradores que estavam na casa ou no local.

A empresa ainda destacou que “está tomando as providências cabíveis” e que aguarda a perícia do veículo para saber as causas do acidente. A Polícia Militar informou que não foi chamada para atender a ocorrência.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: G1/ Bahia

Jaguaquara: Após Portaria, servidores ficam impossibilitados de tirar férias até abril

22 de janeiro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Mateus Pereira/ GOV-BA

Os servidores públicos municipais de Jaguaquara (BA), na região do Vale do Jequiriça, não poderão tirar férias até o próximo dia 30 de abril de acordo com a  Portaria número 006 assinada pela prefeita Edione Agostinone (PP). De acordo com a gestão, a medida se justifica a fim de evitar despesas extras para o a cidade no período de crise financeira.

Conforme apurou e divulgou o Blog do Marcos Frahm apesar da medida, a portaria trás exceções os casos de férias acumuladas e como a hipótese de o servidor ser acometido por alguma das doença como por exemplo tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, cardiopatia grave, entre outras.

A reportagem tentou contato com a prefeitura municipal de Jaguaquara para repercutir a medida, mas até o fechamento desta nota não obteve retorno.

Bahia Noticias

Jaguaquara: Prefeita nomeia sobrinho e nora para comando de secretarias

7 de janeiro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Reprodução/ Vídeo - Vale do Jiquiriçá

A nova prefeita de Jaguaquara (BA), Edione Agostinone (PP), adotou uma postura comum na velha política: a nomeação de parentes. A gestora nomeou seu sobrinho Hemerson Oliveira di Labio como secretário de Saúde, sua nora Danielle Batista Ferreira Agostinone como secretária de Governo, e um terceiro parente Vitor Romeu Agostinone para a chefia de Divisão de Estradas e Rodagens, órgão ligado à Secretaria Municipal de Infraestrutura.

As nomeações constam no Diário Oficial do Município (DOM) dessa terça-feira (5), junto a outros decretos. A assessoria de comunicação do município relatou que Danielle e Romeu Agostinone já faziam parte da gestão anterior e, como se tratam de cargos do primeiro escalão com qualificação técnica para as respectivas áreas, não há impedimento legal.

O entendimento é correto. A 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre o nepotismo proibindo a contratação de parentes de até terceiro grau em cargos de confiança, nas três esferas dos três poderes, exclui os cargos de caráter político. É o caso dos postos de secretário ou secretária municipal.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Blog do Marcos Frahm e Bahia Noticias