O Tribunal de Contas do Município (TCM), rejeitou as contas do ano de  2019 da Prefeitura de Dom Macedo Costa (BA). As contas foram rejeitadas por irregularidades em contratação direta, mediante dispensa de licitação, que envolveu recursos da ordem de R$1.153.800,00. O processo não foi encaminhado para análise do TCM. O relatório técnico também mostrou inconsistências nos registros contábeis; inexpressiva cobrança da dívida ativa; ocorrências de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA.

Em nota, o prefeito Egnaldo Piton disse que foi surpreendido com a reprovação das contas do exercício de 2019 pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, por voto do Conselheiro Raimundo Moreira. Guido pontuou ainda que o motivo da rejeição das contas se deu exclusivamente em razão da compreensão equivocada pelo Tribunal de que houve dispensa de licitação no valor de R$1.153.800,00.

“A compreensão errada do Relator das Contas foi causada pelo equivoco da Contabilidade do Município que informou no Sistema SIGA do TCM/BA de que o Termo de Parceria e Colaboração firmados com o CIEE – Centro Integração Empresa Escola e o Instituto Euvaldo Lodi – IEL se tratavam de dispensa de licitação, quando na verdade se trata de um procedimento de Dispensa de Chamamento Público para formalização de Termo de Parceria e Colaboração, para disponibilidade de vagas de estágio para os estudantes de nível técnico, médio e superior de nossa Cidade”, esclarece.

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