A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia concluiu mais uma edição da Operação Carga Pesada, realizada entre os dias 28 de julho e 1º de agosto, com foco na fiscalização do transporte rodoviário de cargas nas rodovias federais.

Durante o período da operação, 528 veículos e 309 pessoas foram fiscalizados. As ações resultaram na lavratura de 564 autos de infração, sendo 85 deles por excesso de peso, o que levou à constatação de um total de 546.232 quilos acima do limite legal permitido. Ao todo, 87 veículos foram recolhidos ao pátio por irregularidades que comprometiam a segurança viária.

Além das infrações de trânsito, a operação também atuou no combate ao crime. Foram apreendidos 251 comprimidos de anfetaminas, substâncias comumente utilizadas para inibir o sono, e 2 gramas de cocaína. A Operação Carga Pesada integra o planejamento da PRF para aumentar a segurança nas rodovias federais, reduzir os riscos de acidentes envolvendo veículos de carga e coibir irregularidades que colocam em risco a vida de motoristas e usuários das estradas.

PRF.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a justa causa aplicada a um multioperador da empresa DASS Nordeste Calçados e Artigos Esportivos de Vitória da Conquista (BA). Ele foi dispensado após publicar vídeos humorísticos que desvalorizavam o ambiente de trabalho. A decisão confirma o entendimento da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista. Ainda cabe recurso.

Em dezembro do ano passado, o operador foi dispensado por justa causa após divulgar, em seu perfil no Instagram, vídeos considerados inadequados pela empresa. Segundo o trabalhador, tratava-se apenas de humor. No entanto, para a empresa, os vídeos extrapolavam o tom humorístico e prejudicavam sua imagem, ao sugerirem que lá não seria um bom local para trabalhar.

A empresa alegou ainda que os vídeos foram gravados no banheiro da indústria, com o funcionário usando o uniforme de trabalho. Um deles trazia a legenda: ‘Como você consegue trabalhar na Dass’. Além disso, destacou que o empregado havia assinado um termo de responsabilidade, reconhecendo a proibição do uso de celulares nas dependências da empresa. Inconformado com a demissão, o trabalhador entrou com uma ação judicial pedindo a anulação da justa causa.

Segundo o magistrado, ainda que os vídeos tivessem um tom humorístico, traziam críticas diretas à empresa, prejudicando sua imagem.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: TRT5.

Em resposta a um pedido de providências da OAB-BA, a Polícia Civil da Bahia vai implantar uma operação específica para combater o golpe do falso advogado, crime que vem crescendo de forma alarmante no país. O anúncio foi feito pelo presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia, delegado Jorge Figueiredo, que é especialista em crimes digitais, durante o 3º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-BA, realizado em Lençóis, na Chapada Diamantina, território da OAB Subseção de Seabra.

O golpe tem sido praticado por criminosos que usam dados públicos de advogados para roubar pessoas envolvidas em processos judiciais. Em resposta ao crime, a OAB-BA lançou uma série de ações, como um canal exclusivo para denúncias, que já contabiliza mais de 800 casos; uma cartilha de prevenção; e diversas visitas institucionais.

Jorge Figueiredo explicou que a operação da Polícia Civil será estruturada com um padrão investigativo, centralizando a produção de conhecimento sobre o golpe e deixando para as delegacias territoriais apenas a execução das ações. ‘No lugar de deixar cada unidade traçar uma linha de investigação, iniciaremos uma operação com uma produção de conhecimento e só iremos encaminhá-la para que as delegacias territoriais deem entrada nas cautelares e executem essas operações’, explicou.

As operações serão deflagradas no segundo semestre deste ano, de forma cíclica, para garantir maior eficácia.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: OAB.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta segunda-feira, dia 4, o repasse de R$ 1.571.872,71 para ações de resposta e recuperação em 5 cidades afetadas por desastres. Receberão os recursos municípios nos estados do Amazonas, Bahia e Rio Grande do Sul.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira:

• Alvarães (AM) R$ 204.689,00;
• Ribeira do Amparo (BA) R$ 182.415,60;
• Santa Maria (RS) R$ 569.988,25;
• Uruguaiana (RS) R$ 216.435,00; e,
• Cachoeira do Sul (RS) R$ 398.344,86.

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

FSB Comunicacao.