A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) esclarece que o Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (5), não representa a desistência da cobrança de créditos fiscais de até R$ 100 mil. A iniciativa busca modernizar o processo de recuperação da dívida ativa, substituindo o ajuizamento das execuções fiscais por medidas mais eficazes, como o protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA), que implica na negativação do devedor nos órgãos de proteção ao crédito.

A medida eleva o piso para ajuizamento de execuções fiscais, que desde 2017 era de R$ 20 mil. O objetivo é enfrentar o baixíssimo índice de recuperação dos créditos tributários por via judicial, que nos últimos anos ficou entre 1% e 3% do total. De acordo com o relatório Justiça em Números 2023 (ano base 2022), havia cerca de 27 milhões de execuções fiscais em andamento em todo o país, em um universo de 80 milhões de processos, sendo esse o tipo de ação judicial com maior taxa de congestionamento (88%).

Além do protesto, os contribuintes em débito também podem se beneficiar da transação tributária, recentemente aprovada no Estado da Bahia. O instrumento, já utilizado com sucesso pela União e por outros estados, permite o parcelamento ou desconto em condições mais vantajosas para a quitação das dívidas, desde que atendidos os requisitos legais. (mais…)

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) deu início a uma ampla ação de fiscalização com o objetivo de coibir a sonegação de impostos sobre a comercialização das safras de grãos produzidos na região Oeste do estado neste ano. Denominada Operação Safra Oeste 2025, a ação fiscal está mantendo um controle rigoroso sobre a circulação dos principais produtos agrícolas da região com destino aos estados do Nordeste, Centro-Oeste e Sudoeste do país.

Também está sendo feito, com a utilização de tablets, o monitoramento on-line, por meio do cruzamento dos dados fiscais digitais relacionados às mercadorias. Entre os produtos agrícolas com comercialização e transporte fiscalizados estão o algodão em pluma, soja, café, milho, feijão e trigo.

Além da fiscalização direta sobre o transporte dos grãos, a Sefaz-BA está combatendo a simulação de operações interestaduais, em que as produções agrícolas são supostamente enviadas para cidades que fazem divisa com Alagoas e Sergipe, impedindo assim a tributação em território baiano. Também está sendo realizado um monitoramento especial na BR-020 para fiscalizar mercadorias com histórico de irregularidades, como etanol, farinha de trigo, açúcar, bebidas e medicamentos.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Fonte: Ascom/Sefaz-BA.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) iniciou nesta quarta-feira (10), o I Encontro de Estudantes das Escolas Famílias Agrícolas (EFA) e Casas Familiares Rurais (CFR) da Bahia. Com a participação de 125 alunos, além de professores e monitores, o evento, que marca os 50 anos da Pedagogia da Alternância no Estado, tem o objetivo de apresentar e compartilhar experiências exitosas desenvolvidas nas unidades escolares. O encontro acontece até esta quinta-feira (11), no Centro Militar de Convenções e Hospedagens da Aeronáutica (CEMCOHA), no bairro de Ondina, em Salvador.

A secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, destacou a importância do evento que inaugura um novo momento para a Educação no Campo. ‘O que é feito nas escolas pelos estudantes possibilita transformar as suas vidas no lugar onde vivem, onde têm a experiência e a vivência deles. Então, a potência do projeto pedagógico construído nas EFAs e CRFs é um exemplo para a Bahia e para o Brasil’.

As Escolas Famílias Agrícolas e Casas Familiares Rurais do Estado da Bahia são unidades escolares do campo de caráter privado e comunitário presentes em diversos territórios do interior do Estado. São escolas construídas e gestadas pelas comunidades rurais, com atuação das famílias dos estudantes, lideranças comunitárias, entidades e movimentos sociais do campo e educadores no projeto educativo das escolas. (mais…)

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), publicou nesta quarta-feira (10), o edital para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em executar o Projeto Candeeiros da Caatinga – Fase 2. A iniciativa, coordenada pela Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF), tem como objetivo promover ações de preservação ambiental e fortalecer a geração de renda no bioma Caatinga.

A chamada pública está disponível no site da SDR (www.sdr.ba.gov.br) e conta com investimento de R$ 6 milhões. A meta é beneficiar aproximadamente 10 mil famílias distribuídas em 245 municípios baianos.

Entre as ações previstas estão a implantação da Biofábrica da Caatinga, que vai produzir e distribuir 2 milhão de mudas de espécies nativas, forrageiras e frutíferas, a implantação de 10 viveiros descentralizados e a realização de cursos e oficinas para capacitação das comunidades no uso sustentável dos recursos naturais do bioma. (mais…)

O abate de bovinos na Bahia teve, no 2º trimestre de 2025, o seu melhor resultado na série histórica do IBGE, iniciada há 28 anos, em 1997. Entre abril e junho, foram abatidos 384.267 animais no estado.

Este número foi 10,4% superior à marca do 2º trimestre de 2024 (347.957 cabeças) e 16,6% maior do que o número do 1º trimestre deste ano (329.535 cabeças), superando também o recorde anterior para o estado, que havia sido registrado no 3º trimestre de 2024 (377.182 cabeças).

No Brasil, no 2º trimestre de 2025, foram abatidas 10,464 milhões de cabeças de bovinos sob algum tipo inspeção sanitária. O número foi o maior para um 2º trimestre na série histórica do IBGE, sendo 3,9% superior ao do mesmo trimestre de 2024 (10,068 milhões) e 5,5% maior do que o 1º trimestre deste ano (9,922 milhões).

A Bahia ultrapassou o Tocantins e subiu para a 10ª posição na produção de carne bovina do país, com 3,7% do abate nacional. Mato Grosso sustenta a liderança, com 16,7% de participação.

BA-Seção de Disseminação de Informações.