A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), instituiu, baseada no Decreto Municipal nº 67, de 03 de março de 2026, o Cadastro Habitacional Municipal, Habita SAJ, instrumento permanente responsável por identificar, registrar e acompanhar as famílias em situação de déficit habitacional no município. O cadastro passa a ser a base oficial utilizada para planejar políticas públicas de habitação de interesse social e para organizar a demanda por moradia digna.

O Habita SAJ servirá como banco de dados oficial para seleção em programas habitacionais municipais, estaduais e federais, incluindo o Minha Casa, Minha Vida, além de outras iniciativas de habitação social que venham a ser implementadas. A inscrição não garante automaticamente o recebimento de uma unidade habitacional, mas habilita a família a participar dos futuros processos de seleção, conforme critérios definidos pela legislação vigente.

As inscrições estarão abertas de 10 a 21 de março de 2026 e serão realizadas de forma eletrônica por meio do link oficial disponibilizado pela Prefeitura: https://docs.google.com/forms (mais…)

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, por meio da Secretaria de Assistência Social (SMAS), divulga o roteiro oficial de entrega das senhas do peixe 2026, contemplando beneficiários dos programas sociais previstos na Lei Municipal nº 1.191/2013. A entrega ocorrerá tanto na zona urbana quanto na zona rural, seguindo cronograma específico para assegurar o atendimento adequado e a organização das etapas.

A entrega das senhas na zona urbana será realizada de 09 a 27 de março de 2026, de segunda a sexta feira, das 08h às 17h, no Espaço Conviver SAJ. Na zona rural, a distribuição acontecerá entre os dias 16 e 27 de março, com atendimento itinerante nas comunidades, incluindo locais como Cunha, Serenhem, Boa Vista, Tabocal III, Cocão, Bonfim, Sapucaia, Alto do Morro, Riacho Dantas, Baixa do Morro, Casca, Vila Bonfim, Salto da Onça, Casaca de Ferro, Gamelo e Mina do Sapé, entre outras localidades listadas no roteiro oficial. Cada data contempla moradores das comunidades e povoados correspondentes, garantindo atendimento descentralizado e próximo às famílias.

Serão contemplados os beneficiários com cadastro ativo e atualizado até fevereiro de 2026 nos seguintes programas: BPC/LOAS, Programa Criança Feliz, Idosos do SCFV, Usuários do Centro POP, Mulheres acompanhadas pelo CREAS, Bolsa Família Federal e SAJ Cidadão. Conforme a legislação, somente o titular do benefício poderá retirar a senha, mediante apresentação de documento oficial com foto.

SECOM PMSAJ