O governo do presidente Jair Bolsonaro quer reduzir mais de 60 unidades de conservação ambiental do Brasil que têm estradas federais, ferrovias, portos e aeroportos dentro de seus limites. A diminuição, conforme a gestão federal, teria o propósito de eliminar “interferências” com estruturas existentes e dar “segurança jurídica” para os empreendimentos.

O governo prepara um projeto de lei sobre o assunto. O texto é escrito pelo Ministério de Infraestrutura, com apoio do Meio Ambiente. A proposta deve ser enviada nas próximas semanas ao Congresso. Analistas ambientais que atuam nas unidades de conservação estão preocupados com o impacto da medida na proteção das áreas.

Questionado pela reportagem sobre o assunto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse apenas que o assunto está sendo acompanhado pela secretaria executiva da pasta. Por meio de nota, Salles declarou que está “buscando a solução para uma situação jurídica conflituosa que envolve os empreendimentos de infraestrutura existentes no país e as unidades de conservação”.

Redação: Metro1 | Fonte: Estadão

O Sindicato da Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia) ingressou com medida judicial para assegurar às suas associadas a exclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da base de cálculo do PIS e COFINS. O imposto representa 5% no orçamento das agências.

A diminuição da carga tributária contribui para maior fluidez da atividade empresarial do setor, promovendo o seu desenvolvimento e expansão, manutenção e geração de empregos. A atual inserção do ISSQN na base de cálculo do PIS e COFINS gera créditos no pagamento desde outro imposto, o que será eliminado com a exclusão. O Mandado de Segurança Coletivo foi ingressado com êxito nas cidades de Salvador, Feira de Santana e Vitória da conquista.

Os interessados deverão entrar em contato com a Revio Assessoria Tributária e Tecnologia, empresa especializada e conveniada ao Sinapro-Bahia, através dos e-mails: operacional@revio.com.br ou ricardo@revio.com.br, para esclarecer dúvidas e obter as orientações técnicas necessárias para o aproveitamento dos benefícios da decisão judicial.

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O ministro da Justiça, Sergio Moro, vai depor na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) na próxima semana.

A audiência foi marcada para a quarta-feira, 19. Depois do acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os líderes da oposição, a data foi agendada.

“Ele escreveu uma carta se colocando à disposição e nós aceitamos ouvi-lo na próxima semana”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Fonte: Folha de São Paulo | Redação: Bahia Noticias