A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), alerta a população, em especial os centros comerciais, que o órgão não comercializa o Código de Defesa do Consumidor (CDC), documento distribuído gratuitamente pelo Governo da Bahia.

Segundo o superintendente do órgão, Filipe Vieira, a instituição recebeu denúncias sobre pessoas que estão se passando por agentes fiscais do Procon-BA.

“[Eles estão inspecionando] os estabelecimentos, apontando a obrigatoriedade do Código de Defesa do Consumidor e, no mesmo ato, já apresentando a suposta versão atualizada da legislação, momento em que se põe a vender o Código de Defesa do Consumidor”.

Filipe explica que o Procon-BA já informou alguns centros comerciais sobre o golpe e, mais uma vez, chamou atenção para o fato de que órgão distribui gratuitamente o CDC.

“As ações fiscalizatórias são de suma importância para garantir o direito do consumidor, mas é imprescindível reforçar que a nossa equipe sempre está fardada e devidamente identificada, com os selos oficiais”, afirma. (mais…)

A Secretaria da Educação do Estado realiza, nestas quinta e sexta-feira (18 e 19), a matrícula para os cursos técnicos de nível médio para o segundo semestre na rede estadual de ensino. São mais de 20 mil vagas ofertadas para duas formas de articulação. Deste total, 12.510 vagas são para a forma de articulação Subsequente, para aqueles que se inscreveram e foram classificados no sorteio eletrônico, cujo resultado está disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

As outras 7.720 vagas são para cursos do PROEJA Médio, direcionadas a aqueles com mais de 18 anos, que concluíram o Ensino Fundamental e que não precisaram de inscrição prévia. A matrícula para as duas formas de articulação será realizada, presencialmente, nas unidades de ensino. No caso do subsequente, os candidatos devem se dirigir às unidades escolares indicadas na inscrição do sorteio eletrônico e para os quais foram contemplados.

Os do Proeja devem observar as unidades ofertantes conforme lista disponível no Portal da Educação. Nos dois casos, no ato da matrícula, o estudante deve apresentar documentos como o original do histórico escolar; originais e cópias da cédula de identidade ou certidão de registro civil; do CPF; e do comprovante de residência. As aulas serão iniciadas no dia 29 de julho. (mais…)