O ministro do STF, Luís Roberto Barroso decidiu nesta quarta-feira (29) que a comprovação de desempenho mínimo no Enem pode ser exigida em novos contratos do Fies, ao julgar a questão sobre critérios para celebração de novos e renovação de antigos contratos.

De acordo com a decisão,  o Ministério da Educação pode exigir média igual ou superior a 450 pontos e nota na redação diferente de zero no Enem como critério para conceder o financiamento estudantil em instituições de ensino superior.

A questão foi levada ao Supremo pelo PSB, que questionou a validade de duas portarias que estabeleceram a pontuação como critério para concessão do financiamento estudantil em instituições de ensino superior. (EBC)