O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou uma moção de repúdio contra o Projeto de Lei do Abuso de Autoridade (PL 7596/17). A moção foi relatada pelo desembargador Abelardo da Matta e foi aprovada por unanimidade. No texto, o desembargador afirma que a proposta “viola a autonomia técnica” dos magistrados e pode “criminalizar o modo em que o juiz interpreta o direito”. O desembargador Mario Albiani Júnior endossou a proposta e pediu a união dos magistrados pela defesa das prerrogativas institucionais do Poder Judiciário. Ele destacou que o país passa por um momento delicado, “de instabilidade política”, de “quebra de paradigmas”, o que gera uma “crise institucional”.

O desembargador destaca que o projeto de lei não foi debatido em profundidade com a sociedade e no Congresso Nacional, e cria “crimes com expressões imprecisas, abertas, que geram interpretações amplas, carregadas de subjetivismo, com clara tentativa de intimidação, sobretudo do poder Judiciário”. Além de afetar a independência, segundo suas palavras, ainda se torna “mais um controle externo do Judiciário”. Ele lembra que já existe o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e criticou a atuação do órgão que, por vezes, “invade” a administração e a política dos tribunais, e até em decisões judicantes.

O desembargador Baltazar Miranda afirmou que teve conhecimento da aprovação da proposta “a toque de caixa” e garantiu que o presidente da República Jair Bolsonaro vetará alguns artigos do texto. O presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, afirmou que participa de alguns grupos de Whatsapp com presidentes de outros tribunais e que nestes grupos foi pedido manifestações das Cortes do país. Ele também afirmou que autorizou a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) a realizar um ato contra a proposta no átrio do TJ-BA.

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Aproximadamente um a cada três deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sonha ou é cotado para disputar uma prefeitura nas eleições municipais do próximo ano.

A lista de 20 legisladores que podem deixar o mandato na metade para assumir uma cadeira no Executivo incluem o líder da oposição Targino Machado (DEM), sondado para Feira de Santana, e o vice-líder Alan Sanches (DEM), que já se apresentou como possibilidade de vice para uma eventual chapa de Bruno Reis (DEM) em Salvador.

Também de olho no Thomé de Souza, os deputados novatos de primeiro mandato Hilton Coelho (PSOL), Olívia Santana (PCdoB), Robinson Almeida (PT), Pastor Isidório Filho (Avante) e os tucanos Paulo Câmara (PSDB) e Tiago Correia (PSDB) podem ser opções para as eleições na capital baiana. O nome do médico David Rios (PSDB) foi levantado como uma possível opção de vice para o deputado federal Bacelar (Pode) também em Salvador. (mais…)

Deputados estaduais de oposição cobraram, nesta quarta-feira (14), respostas para problemas apresentados pelo Planserv durante reunião com representantes do próprio plano e da Qualirede, empresa responsável pela gestão do serviço. No encontro, os parlamentares levaram as queixas e gargalos relatados por usuários do Planserv e médicos e ouviram da coordenadora geral do plano, Socorro Brito, e do diretor geral da Qualirede, André Machado, as explicações para a situação atual do serviço.

Entre os problemas apontados pelos deputados estão as 18 especialidades médicas que deixaram o plano, a defasagem na tabela de remuneração médica, os cancelamentos de atendimentos por conta da limitação de cotas mensais e a falta de assistência em diversas regiões do interior do estado. Participaram da reunião dos deputados Targino Machado (DEM), líder da oposição, Alan Sanches (DEM), Luciano Simões Filho (DEM), Soldado Prisco (PSC), Capitão Alden (PSL), Paulo Câmara (PSDB) e José de Arimateia (PRB).

“Os médicos se queixam que o Planserv não tem cumprido o repasse das cotas, o que tem provocado limitação do atendimento. Temos, assim, 18 especialidades que deixaram de atender o plano justamente por conta destes problemas, o que causa constrangimento e mau atendimento para os usuários. Naturalmente, as reclamações dos usuários se intensificaram, uma vez que as limitações aumentaram e os cancelamentos e negativas de atendimento se tornaram frequentes”, ressaltou Targino. (mais…)