Por força de uma decisão judicial, a Concessionária Litoral Norte (CLN) não poderá cobrar tarifa de feriado na terça-feira de Carnaval (13), nos pedágios das rodovias baianas. O pedido foi feito em uma ação popular, assinada pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da subseção de Camaçari da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mateus Nogueira.

Segundo o advogado, a ação tem como objetivo garantir a cobrança da tarifa de dia útil na terça-feira de Carnaval, pois a data, oficialmente, não é feriado. O pedido, inicialmente apresentado no plantão Judiciário de 1º Grau, não foi analisado, pois o juiz se declarou incompetente para tal fato. Mateus Nogueira ingressou com um agravo de instrumento no Plantão do 2º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O pedido foi acatado pelo juiz Luiz Pessoa Cardoso, o qual entendeu que a CLN obtém vantagem indevida com a cobrança irregular em dia que não é feriado. Caso a decisão não seja cumprida, a CLN poderá pagar multa diária de R$ 50 mil. O valor da tarifa, em dias úteis, é R$ 6,40, e nos feriados, R$ 9,70, para carros de pequenos.

Editado por Tribuna do Recôncavo | Fonte: Bahia Noticias