O Estatuto do Desarmamento foi um dos temas discutidos pelos alunos do 5º semestre do curso de Direito da Facemp nesta última quarta-feira, dia 17. Com stand montado na Praça Renato Machado, os graduandos falaram sobre a (Lei 10.826/2003), que vem sofrendo várias modificações até hoje.

Em entrevista ao repórter Hélio Alves, Vivaldo Oliveira, residente em Ubaíra, falou sobre as taxas de homicídios por arma de fogo ocorridos no Brasil desde a década de 80 até 2014. “A gente observou que de 1980 até 2003, ano em que foi sancionado o Estatuto, houve um crescimento anual de 8.1% de homicídios por arma de fogo, e de 2004 até 2008 houve um decréscimo. Ou seja, depois que o Estatuto do Desarmamento foi sancionado foi possível se preservar 160 mil vidas”, disse Oliveira.

No stand a equipe explicou as diferenças entre posse e porte de arma:

  • Posse irregular de arma de fogo de uso permitido é quando a pessoa tem em casa arma e/ou munição;
  • Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é quando a pessoa transporta arma e/ou munição; e,
  • Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito é portar ou transportar arma e/ou munição de uso proibido.

Vivaldo concluiu falando sobre a participação da comunidade na Feira. “Nós recebemos visitas de estudantes da Facemp e pessoas da comunidade que entraram no stand para ver os gráficos e fotografias. À medida que essas pessoas visitavam o stand nossos colegas iam dando explicações sobre o Estatuto do Desarmamento”, concluiu Vivaldo. (Tribuna do Recôncavo)