O vereador João Vitor (PSB) entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para exigir que a Prefeitura de São Felipe conceda reajuste de 6,81% para os professores da rede municipal. O aumento salarial dado pelo prefeito Rozálio Souza da Hora foi de 2,95%, mas o reajuste autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) foi de 6,81%, segundo explica o vereador.

“O MEC promoveu um aumento de 6,81% no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O Fundeb é repassado às prefeituras justamente para que haja valorização dos profissionais da Educação. Em São Felipe, contudo, não houve essa valorização, o valor do reajuste dado pela prefeitura foi menos da metade do percentual autorizado pelo MEC”, pontua. Com a representação, o João Vitor espera uma intervenção do MPF para que o reajuste seja no percentual aprovado pelo MEC. “Precisamos da atuação do MPF neste caso, pois é evidente o desrespeito da prefeitura à legislação nacional, sem contar com o desrespeito aos trabalhadores da educação municipal”, critica.

“Essa situação é completamente surreal. O aumento para professores com carga horária de 20 horas semanais, por exemplo, foi de R$ 77. Em outros casos, o aumento foi de R$ 52. Isso é uma vergonha. Os professores de São Felipe merece mais valorização e respeito”, ressaltou. João Vitor ainda lembrou que a prefeitura descumpriu a Lei 11.738, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. No artigo 5º, essa legislação determina que “o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009”. Em São Felipe, o reajuste só ocorreu em maio, com quatro meses de atraso. (Ascom)