A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL–SUBSEÇÃO SANTO ANTÔNIO DE JESUS – BAHIA, através da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, vem manifestar seu repúdio aos casos de violência contra a mulher que vem ocorrendo nesta cidade, sob várias modalidades, inclusive no que diz respeito ao caso notório do último fim de semana.

Não cabe, no presente momento, em que fatos noticiados pela imprensa ainda se encontram em fase de investigação, fazer qualquer afirmação sobre a acusação em si, especialmente em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, que todo cidadão faz jus.

Não obstante, é certo que seja qual for o motivo que leva a essas diversas formas de violência, nenhum deles justifica as barbáries e atos de selvageria contra a mulher ou qualquer ser humano, sendo inadmissível que os agressores tenham as penas mais rígidas previstas em lei substituídas por punições mais brandas, num claro desrespeito a Lei Maria da Penha.

É fato “inconteste” que a violência contra a mulher no Brasil vem aumentando assustadoramente, não ficando atrás a cidade de Santo Antônio de Jesus, que vem apresentando um alto índice, uma demanda expressiva de violência, inclusive no último mês, conforme noticiado pela própria Delegada de Polícia Civil, Dra. Patricia Neves Jackes Aires, o município de Santo Antônio de Jesus apresentou 38 (trinta e oito) registros de denúncias de agressão contra a mulher, além de vários flagrantes e medidas protetivas decretadas.

O cenário que se apresenta em Santo Antônio de Jesus é alarmante e preocupante e vem se agravando a cada dia, o que tem ensejado inclusive várias intervenções por parte desta Comissão (CPMD) junto aos órgãos competentes, evidenciando a necessidade preemente da implantação de uma Delegacia Especializada da Mulher (DEAM) neste município, assim como a necessidade de amparo habitacional para estas mulheres, tipo casa abrigo/acolhimento, outrossim uma RONDA MARIA DA PENHA, de órgãos públicos especializados, a exemplo, do CRAM (Centro de Referência de Assistência à Mulher), que são órgãos que dão suporte à Delegacia Especializada da Mulher e viabiliza a eficácia e efetividade plena da Lei Maria da Penha.

Faz-se mister que as mulheres rompam com o silêncio e que se libertem das amarras que as aprisionam em relações de dominação e violência, mas é igualmente importante a consciência social, o envolvimento da sociedade, do Poder Público, para a prevenção e combate à violência contra a mulher.

É importante a efetivação de políticas públicas de combate a violência de gênero, pelo que destacamos, em caráter de urgência, as relacionadas à garantia dos direitos humanos das mulheres, que implica na plena efetivação da Lei Maria da Penha e por uma educação que favoreça uma cultura não sexista capaz de combater o machismo e a violência contra as mulheres e meninas.

Desta forma e considerando ser a OAB uma instituição que atua em defesa da sociedade, a Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher – Subseção Santo Antônio de Jesus/BA, manifesta aqui sua preocupação e torna pública sua indignação e seu total e absoluto repúdio a todo tipo de violência cometida contra os Direitos da Mulher, bem como permanecerá atenta e vigilante a qualquer ameaça ou violação destes direitos.

 

Santo Antônio de Jesus (BA), 17 de maio de 2018

COMISSÃO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER

PRESIDENTE: DOROTHY MARY NUNES PINTO