O deputado estadual Rosemberg Pinto criticou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) por ter indicado ao governador Rui Costa declarar a inconstitucionalidade de um dispositivo do projeto que proíbe a extração, comercialização e uso do amianto na Bahia. Isso acabou levando Rui a vetar parcialmente o texto, de autoria do próprio Rosemberg. Nesta quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) manteve, por 30 votos a 6, os vetos do governador.

No plenário, Rosemberg chegou a dizer que o procurador responsável pela recomendação deveria “estudar mais”. O trecho vetado pelo governador propunha uma flexibilização na lei para o uso do cloro-soda no estado (entenda aqui). De acordo com o deputado, o Supremo Tribunal Federal (STF) também manteve a substância fora da decisão que proibiu o uso do amianto no país.

“Como é necessária uma flexibilização para haver transição, que era o que propunha o parágrafo que apresentei, na regulamentação, a Casa Civil está tratando de atender os requisitos. Então, não vi motivo de não atender o veto do governador. Mas o parecer jurídico, que disse que é inconstitucional, há um equívoco da procuradoria”, afirmou o deputado.

Sobre a declaração de que o procurador deveria ter estado mais, Rosemberg ponderou que não quis questionar as habilidades profissionais dele, e sim pedir mais cuidado ao se fazer indicações para o governador. “Quando alguém vai fazer uma indicação ao governador, tem que fazer estudando todos os pontos, para evitar erros.

Ele poderia induzir o governador ao erro”, reclamou. Ao ver Rosemberg criticando um órgão do estado, o deputado Adolfo Viana, da oposição, se animou. Parabenizou o colega, mas disse que a aceitação ao veto mostra a “submissão” da base aliada ao governador.

Reportagem e redação: Bahia Noticias