A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (21), em 2º turno, a PEC da Transição com o valor de R$ 145 bilhões, pelo prazo de um ano. A proposta irá garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos, a partir de janeiro de 2023.
Agora, os destaques serão votados, e após isso, a matéria seguirá para o Senado. A previsão é que a proposta seja votada pelos senadores ainda nesta quarta. Na noite desta terça (20), a PEC havia sido aprovada em 1º turno pelos deputados, por 331 votos favoráveis e 168 contra, mas em decorrência do horário a segunda votação foi adiada para esta quarta.
De acordo com a proposta, além dos R$ 145 bilhões fora do teto de gastos, a matéria também dá margem de R$ 22,9 bilhões para as contas de 2023, ao executar investimentos do limite do teto com base em uma parcela de excesso de arrecadação do governo. Além disso, também foi retirado o trecho que excluía da regra fiscal os gastos com empréstimos internacionais. (mais…)