O Procurador da República Fábio Conrado visando a coleta regular e legal de elementos a respeito de ações prioritárias a serem efetivadas na área de saúde, enviou aos municípios de Salvador, Aratuípe, Cachoeira, Camaçari, Candeias, Cruz das Almas, Dias d’Ávila, Dom Macedo Costa, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Salinas da Margarida, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Francisco do Conde, Saubara, Simões Filho e Vera Cruz e ao governo do Estado da Bahia, as recomendações de números 1,2 e 3 de 2015.

A primeira recomendação visa à regularização da alimentação da base de dados que registra o preço médio de medicamentos adquiridos pelo sistema único de saúde, a segunda visa à instalação de instrumentos que permitam o controle social do horário de atendimento dos serviços médico e odontológico e a terceira recomendação visa o fornecimento de certidões a todos os usuários do SUS não atendidos pelas unidades de saúde.

Estas medidas tem como objetivo melhorar o atendimento a população e melhor gerenciamento dos recursos públicos destinados ao SUS. Foram encaminhadas cópias destas recomendações aos gestores dos municípios envolvidos, ao Governo do Estado, ao Ministério Público Estadual das comarcas envolvidas, bem como aos Conselhos Municipais de Saúde. (Redação/tribunadoreconcavo, conforme documento enviado pela Procuradoria da República)

Confira a matéria completa com todos as recomendações: