O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos estabelecimentos comerciais de Cruz das Almas, no Recôncavo baiano, que não utilizem equipamentos sonoros até a realização de vistoria técnica municipal que comprove a adequação acústica dos locais. O órgão também quer que cadeiras e mesas não sejam colocadas nas ruas sem a devida autorização da gestão municipal.

Foi recomendado ainda pelo MP que a prefeitura verifique nos estabelecimentos a existência de alvará para uso dos aparelhos sonoros e fiscalize o uso de cadeiras e mesas nas vias públicas, com aplicação de multas aos proprietários dos bares e restaurantes que não tiverem a devida licença.

O encaminhamento foi emitido na terça-feira (29) pelo promotor de Justiça Adriano Marques, após reunião com representantes da gestão municipal, donos de estabelecimentos comerciais e moradores da Rua Ruy Barbosa, onde há presença de bares e restaurantes com clientela noturna.

A Superintendência Municipal de Trânsito também recebeu recomendação para que seja encaminhado ao MP um estudo para adequação do tráfego de veículos e pedestres naquela rua em um prazo de 30 dias.

 

ADEQUAÇÃO

Em nota, a gestão municipal afirma que vai ordenar a utilização de equipamentos sonoros em bares, casas de eventos, quiosques e shows e a concessão de licenças para realização de eventos festivos e colocação de cadeiras em espaços públicos em Cruz das Almas.

Quanto ao posicionamento do promotor Adriano Marques, o procurador do Município, Vagner Santana, entende que o Ministério Público agiu de acordo com sua condição de fiscal da lei e viu naturalidade na recomendação. “O MP foi cobrado, recebeu uma denúncia e por conta disso adotou esta postura, de cobrar que a legislação seja efetivamente cumprida e que as pessoas que estão agindo de forma incorreta se adequem”.

Uma reunião na prefeitura, na próxima segunda-feira (4), com secretários e superintendentes, discutirá meios para atender as recomendações apresentadas pelo Ministério Público.

Fonte: Bocão News