A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (04), o projeto de lei (PL) que garante o direito de mães amamentarem seus filhos de até 6 meses de idade durante aplicação de provas em concursos públicos. A amamentação seria permitida mediante solicitação prévia. A relatora da comissão, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), deu parecer favorável ao projeto.

De acordo com ela, a proposta acaba com a disparidade de orientações dos editais de concursos públicos, não deixando margem para questionamentos. O texto determina que os editais de concursos devem mencionar o direito à amamentação e conceder prazo para a solicitação. Além disso, registra a proposta, a confirmação da idade da criança seria por meio da certidão de nascimento. De acordo com o projeto, no dia da prova, uma pessoa indicada pela mãe acompanhará a criança e permanecerá com ela em uma sala reservada.

A amamentação será permitida em intervalos de duas horas, por períodos de até 30 minutos por filho, cada mãe deve ser acompanhada de um fiscal de prova enquanto estiver alimentando seu bebê. O tempo de amamentação será compensado integralmente para a realização da prova. O projeto tramita de forma conclusiva e ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.

Redação: Metrópoles | Fonte: Agência Câmara