O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o projeto de lei que vai acelerar os registros de agrotóxicos no Brasil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 28.

Lula retirou do texto o artigo que deixava o Ministério da Agricultura à frente da reavaliação dos riscos dos agrotóxicos. A pasta também não poderá avaliar tecnicamente alterações nos registros. O mandatário também deixou de fora a dispensa à empresas de incluírem nas embalagens o nome e advertência de que o recipiente não pode ser reutilizado.

Apesar do texto ter sido publicado no Diário, os vetos feitos por Lula ainda deverão ser analisados pelo Congresso Nacional. O texto do projeto foi aprovado no Senado no dia 28 de novembro.

Metro1

O número de novos registros de posse de armas de fogo no Brasil caiu 74% em 2023. Até novembro de 2023, foram feitas 23,5 mil solicitações, no mesmo período, em 2022, eram 91,7 mil.

De acordo com dados fornecidos pelo Sinarm (Sistema Nacional de Armas) da Polícia Federal, responsável pelo controle de armas de fogo em poder da população, durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são feitos, em média, 71 novos registros por dia. Enquanto no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a média era de 275 novos registros por dia.

Lula estabeleceu a redução da quantidade de armas e munições acessíveis para a população como uma das prioridades do seu governo. A quantidade de registros de posse em 2023 também é a menor dos últimos dez anos. (mais…)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, dia 21, o projeto de lei que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado em todo o país. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do mês passado.

Celebrada em 20 de novembro, a data remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do Brasil durante o período colonial, de resistência contra a escravização negra no país. Atualmente, a data é feriado apenas em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1,2 mil cidades por meio de leis municipais e estaduais, mas a partir de 2024 deverá ser observada em todo o território nacional.

Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões que estava incluída no acordo de leniência entre o grupo J&F Investimentos e órgãos públicos.

Ao justificar a decisão, o magistrado afirmou que, para ele, “há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.

Toffoli também acatou outra solicitação do grupo, que pediu acesso ao material compilado pela Operação Spoofing, deflagrada em 2019. A ação investiga o vazamento de mensagens de autoridades ligadas à Operação Lava Jato. (mais…)