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S. A. de Jesus: Na primeira sessão de 2017 Câmara autoriza executivo a firmar convênios

Na noite desta segunda-feira (20/02), foi realizada na Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus a primeira sessão do ano de 2017. Na ocasião foram instaladas as comissões de Finanças, Saúde, Educação, Obras e Serviços, dentre outras.

Também foi colocado em votação um projeto em regime de urgência, que foi enviado pelo executivo municipal, para que o prefeito possa firmar convênios com os governos federal e estadual.

Em entrevista ao Portal Tribuna do Recôncavo, o presidente da câmara Antônio Nogueira Neto, conhecido como Tom (PSB), falou que com esse projeto foi dada autorização ao prefeito para que ele possa firmar esses convênios e trazer mais melhorias para a cidade.

O presidente da Câmara cocnluiu agradecendo a todos os santoantonienses que compareceram em massa na primeira seção do ano. Na semana do carnaval,  a sessão que seria na segunda-feira (27/02), será na quarta-feira (01/03), as 19h. (Uanderson Alves / Tribuna do Recôncavo)

Senado analisa nesta semana indicação de Moraes ao STF e repatriação

O Senado vai analisar nesta semana a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro licenciado da Justiça será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira (21). Na quarta (22), a indicação deve passar pelo crivo do plenário.

Os senadores também devem votar o projeto que reabre o prazo para a regularização de recursos mantidos ilegalmente no exterior. A proposta foi aprovada pelos deputados na semana passada. Já na Câmara, o ritmo será mais lento. Há chance, porém, de os deputados analisarem um projeto que pode trazer alívio aos cofres de estados em crise fiscal.

Na CCJ, Moraes vai responder a uma bateria de perguntas dos senadores. Essa fase deve se estender até a noite de terça-feira (21). Depois a CCJ, que tem nove senadores investigados pela Lava Jato, vai votar sobre a aprovação ou não do nome do novo ministro. Independentemente do resultado da votação na comissão, a indicação de Moraes seguirá para o plenário principal do Senado, o que está previsto para acontecer na quarta-feira (22). Para o nome de Moraes ser aprovado, são necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 41 senadores.

Se for aprovado pelo plenário, Moraes poderá tomar posse no STF como substituto do ex-ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no mês passado. Ele passará a ser o revisor da Lava Jato na Suprema Corte. (Editado por Tribuna do Recôncavo | Fonte: G1)

Dilma diz que pode se candidatar para senadora ou deputada

Brazil's President Dilma Rousseff gestures during the welcome ceremony of the the MERCOSUR Summit of Heads of State and Associated States at Itamaraty Palace in Brasilia, Brazil, on July 17, 2015. AFP PHOTO/EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

Pela primeira vez desde que foi destituída da Presidência da República após um processo de impeachment polêmico no ano passado, a ex-presidente Dilma Rousseff falou sobre o seu futuro político.

Conforme pontuou a Veja, a petista revelou que não voltará a disputar o cargo máximo da política, mas acenou que pode voltar ao pleito. “Eu não afasto a possibilidade de me candidatar para esse tipo de cargo: senadora, deputada, esses cargos”, declarou a ex-presidente.

Vale ressaltar que Dilma Rousseff não perdeu os direitos políticos, apesar do impeachment. Ela está com 69 anos e só disputou dois cargos eletivos na vida: ambos para a Presidência: em 2010 e 2014. (Noticias ao Minuto)

Conceição do Almeida: Prefeito fala com riqueza de detalhes sobre suas ações nesse início de gestão

Nessa terça-feira (14/02), o prefeito de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral (PSD), conhecido popularmente como Ito de Bega, em entrevista ao programa Alerta Total da Rádio Clube, apresentado pelo radialista Humberto Carlos, falou sobre os desafios encontrados e as primeiras ações que foram realizadas pela sua gestão. Segundo ele, a equipe que foi montada é muito capaz e tem muita disposição para trabalhar.

O prefeito também falou sobre a relação entre Prefeitura e Câmara Municipal, e que acredita nessa parceria  para trazer dias melhores para os almeidenses.” De acordo com o prefeito Ito, um dos desafios enfrentados por sua gestão foi o corte no repasse de alguns recursos por conta de débitos deixados pela gestão anterior, mas isso já está sendo superado.

Dentre as ações desenvolvidas nesse início de mandato, Ito de Bega falou sobre a substituição das bombas do sistema de abastecimento de água na zona rural, que estavam danificadas. Com isso, a população teve o fornecimento de água normalizado.  Informou também que a partir do dia 22 de fevereiro a empresa que ganhar a licitação dará início as reformas dos postos de saúde para que até o final de março tenham o atendimento normalizado, com uma estrutura adequada e profissionais qualificados.

O prefeito falou ainda sobre a desativação do lixão da BR 242 que foi uma das primeiras ações realizadas por sua gestão, inclusive foi uma promessa de campanha. Segundo ele, agora nem mesmo os entulhos são descartados nesse local. Todo os dejetos recolhidos em Conceição do Almeida são levados para o aterro sanitário de Cruz das Almas que tem um convênio com o município. Além disso, ele informou que tem um projeto para transformar o antigo lixão numa área verde para melhorar a qualidade do ar. O entrevistado também conversou sobre o projeto de pavimentação para o município, inclusive para a zona rural. E assegurou que a comunidade de Santana do Rio da Dona será contemplada com o calçamento, que deverá ser entregue em julho, na festa da padroeira.

Sobre os festejos da cidade, o prefeito contou que a Quinta do Mercado terá abertura no dia 20 de abril, e que para o São João a grade já está quase montada e será divulgada no fim de fevereiro e início de março. Ele antecipa que tem a possibilidade de ter uma atração internacional além de grande “forrozeiros” e uma banda de pagode para animar o “Arrastão da cidade feliz” do dia 25 de junho. (Maíra Oliveira/Tribuna do Recôncavo)

Temer, Marcela e Michelzinho se mudam para o Palácio do Alvorada

O presidente Michel Temer, a primeira-dama Marcela Temer e o filho do casal, Michelzinho, se mudaram para o Palácio do Alvorada, segundo informou a assessoria da Presidência da República.

O peemedebista e a família estavam no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência, enquanto o Alvorada passava por uma reforma. Como lembrou o G1, a mudança aconteceu pouco mais de cinco mesmo após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

A petista deixou o Alvorada no dia 6 de setembro de 2016. Além disso, o Palácio do Alvorada também voltou a receber visitantes nesta semana. A visita do público ocorre sempre às quartas-feiras. (Noticias ao Minuto)

Temer encaminha ao Congresso projeto que permite empresas demitirem sem pagarem multa

O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso um projeto de lei que “altera a Lei Complementar nº10 […] para eliminar gradualmente a multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa”.

A mensagem sobre o envio foi publicada nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial da União. A ação do governo já tinha sido anunciada pelo presidente em dezembro do ano passado. Em linhas gerais, ela permite que o empregador não precise mais pagar multa caso demita um funcionário sem justa causa. Os 40% que os trabalhadores possuem direito continuam valendo.

O governo argumenta que com a mudança, a economia voltará a crescer porque as empresas voltarão a contratar. Apesar disso, grupos ligados a sindicatos não defendem a mudança e dizem que isso vai de contra à classe trabalhadora. (Varela Noticias)

Bom Jesus da Lapa: prefeitura promete multar quem sujar a cidade

Nesta quarta-feira (15), o município de Bom Jesus da Lapa iniciou a Operação Cidade Limpa. A ação coordenada pela prefeitura consiste exatamente em ser uma campanha comunitária, onde prefeitura e população tentem de forma conjunta e coletiva realizar um trabalho para que o problema do lixo seja solucionado. A campanha vem com o lema e conceito “Responsabilidade de Todos”.

O objetivo principal desta campanha é logicamente tentar deixar uma cidade muito mais limpa, mas a partir disso, todo um material educacional e informativo está sendo distribuído para que a população esteja ciente do que pode acontecer caso seja jogado lixo e entulho nas ruas. Segundo a prefeitura, quem não se adequar as normas que entram em vigor a partir do dia 01 de março estará sujeito a multas de acordo com as leis previstas e expostas nos informativos.

Entre as infrações, o lixo fora do horário da coleta, os terrenos sem vedação, os animais abandonados, os entulhos de materiais de construção e o descarte de resíduos poluentes ao ambiente são os motivos para que o cidadão seja autuado. Dessa forma, o indivíduo que for pego pela fiscalização cometendo o ato poderá ser multado e ainda ter o nome incluso em cadastros de restrição de crédito como o SPC e SERASA. (Bocão News)

Muritiba: Prefeito aparece segurando faixa em apoio a traficante de drogas

A cidade de Muritiba, no recôncavo baiano, está em festa. O evento, que já parte do calendário cultural do município, é conhecido como Festa do Senhor do Bonfim e mistura sincretismo religioso, fé e festa de rua, com muita participação popular.

O prefeito da cidade, Danilo Marques Sampaio, Danilo de Babão (PRB), resolveu participar fantasiado do que a população local chama de “Cão”, quando os moradores se pintam com óleo queimado e correm atrás da lavagem, ao som de uma charanga.

O inusitado, porém, foi a faixa em que o prefeito permitiu ser fotografado. A faixa, escrita com as palavras “Força Didiu, você vai sair dessa”, foi levada pelo grupo de cães, que enviou uma mensagem a Anadilson das Mercês, preso por tráfico de drogas no dia 8 de dezembro, do ano passado, junto com uma quadrilha.

Na ocasião, a quadrilha foi apreendida com 20kg de maconha e pouco mais de 3kg de cocaína. Segundo o Major da PM, Márcio Amorim de Marcelo, os presos já estavam sendo investigados pelo abastecimento de droga na região. A imagem, que circulou nas redes sociais, tem gerado polemica na cidade. (Tribuna da Bahia)

Ciro confirma candidatura em 2018; ‘Irrevogável e irretratável’, diz Lupi

O PDT lançou oficialmente, nesta quinta-feira (16), a candidatura do ex-ministro Ciro Gomes à Presidência da República em 2018. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, discursou antes de passar a palavra ao pré-candidato e confirmou: “Sua candidatura é irrevogável e irretratável!”.

Ciro manteve o tom afiado durante o seu pronunciamento e citou que, caso chegue à presidência, não será retirado do poder como aconteceu no passado com os ex-presidentes Getúlio Vargas e Dilma Rousseff. “Eu, estando lá, não vão fazer o que fizeram com Getúlio e com a Dilma. O pau vai cantar. Comigo, ninguém me derruba”, garantiu. (Bahia Noticias)

Revista ‘Time’ critica Trump e pede mudança de rumo no governo

Donald Trump, TIME's Person of the Year

A revista americana Time dedicou a capa da edição desta semana ao presidente Donald Trump, criticando o “caos” que ele instalou na Casa Branca.

Segundo a publicação, Trump chegou ao poder prometendo a “disruptura do sistema” e está cumprindo a promessa.

A reportagem rememora os primeiros dias do governo do republicano e cita a reação popular ao decreto sobre a imigração, que acabou derrubado pela Justiça.

O texto termina afirmando que “o drama não vai terminar logo” e que, sem uma clara mudança de rumos, “mais tumulto nos aguarda”. (G1)

Governo Trump desiste de recorrer na Justiça por veto migratório

Depois de uma coletiva de imprensa na qual o presidente Donald Trump adiantou que terá na próxima semana uma nova ação executiva para proteger os EUA em termos de segurança nacional, o governo oficializou que abriu mão do decreto que barrava em caráter temporário refugiados e a cidadãos de sete países. A ordem havia sido suspensa pela Justiça federal.

De acordo com o Departamento de Justiça, o governo renunciou a apresentar um novo recurso contra a decisão da Corte de Apelações de São Francisco que ratificou o que um juiz determinara semanas antes: que a ordem de Trump feria direitos individuais. O governo preparará agora um novo decreto para “eliminar os questionamientos a sua inconstitucionalidade”, anunciou o Departamento.

Mais cedo, durante a coletiva, Trump prometeu para a semana que vem emitir uma nova ordem executiva sobre imigração. “Vamos emitir uma ordem nova e muito abrangente para proteger nosso povo” disse Trump. A decisão da corte na Califórnia foi encarada como uma “usurpação judicial de poder” pelo conselheiro sênior Stephen Miller, que considerou legal o decreto de Trump.

“Os poderes do presidente aqui estão fora de questão” disse Miller, considerado um dos arquitetos das medidas sobre a política migratória do governo Trump, em entrevista ao canal Fox. — O presidente tem o poder (…) de proibir o ingresso de algumas pessoas no território. Continue Lendo >> (mais…)

Oficial: Temer escolhe Velloso para substituir Moraes no Ministério da Justiça

O presidente Michel Temer (PMDB) aposta no ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, para assumir o Ministério da Justiça. A opção foi indicação do PSDB, principal aliado da gestão presidencial, e foi considerada por contemplar o perfil buscado por Temer: de um nome que não passe a ideia de ser capaz de interferir na Operação Lava Jato.

De acordo com a Folha, assessores do Palácio do Planalto consideram Velloso uma figura importante para ajudar a vincular os tucanos ao governo federal. Nos bastidores há ameaça de os políticos do PSDB abandonarem a Esplanada dos Ministérios com vistas à eleição presidencial de 2018.

Temer tem dito em conversas reservadas, segundo a publicação, que o nome de Velloso foi definido e não pode ser mudado caso seja revelada alguma polêmica envolvendo o ex-ministro. O governo, no entanto, considera essa possibilidade pouco provável, já que a carreira jurídica do indicado é sólida e ele possui interlocução com a esquerda e com a direita.

Caso Velloso não aceite a proposta, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, é cotado para assumir o cargo. A posse do novo ministro deverá ocorrer apenas depois da aprovação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal.  (Bahia Noticias)

Deputados estaduais que faltarem sessão terão corte salarial de 4%

A mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na terça-feira (14), o corte de 4% no salário dos parlamentares para cada falta a sessões em comissões e no plenário da Casa. O presidente da Alba, Angelo Coronel (PSD-BA), disse que a penalidade deve implicar no desconto cerca de R$ 1 mil por falta, já que o salário do parlamentar é em torno de R$ 21 mil.

A medida começa a ser aplicada a partir desta quarta-feira (15). O desconto é cumulativo para cada falta não justificada. As ausências só serão aceitas em caso de doença, mediante apresentação de atestado médico e de viagem para atividade parlamentar.

“[O corte] é para dar estímulo ao parlamentar de que só vai ao plenário terça-feira, quando votam os projetos do Executivo, e as comissões não funcionavam. E também para aumentar a participação em debate em plenário”, afirma Angelo Coronel.

A mesa diretora ainda definiu que não aplicará o reajuste escalonado da verba de gabinete que remunera os salários dos assessores parlamentares. A Câmara dos Deputados havia aprovado para fevereiro o reajuste escalonado de 5%, 4,8% e 4,9%, o que representa percentual superior a 15%, já que os aumentos são cumulativos. Continue Lendo >> (mais…)

Senado dos EUA derruba norma que proibia pessoas com doenças mentais de comprar armas

O senado dos Estados Unidos aprovou nesta quarta (15), a suspensão de uma norma da era Obama que impedia que 75 mil pessoas com problemas mentais comprassem armas de fogo. A medida será agora encaminhada ao presidente Donald Trump, que deve assinar sua aprovação.

A norma foi criada por Obama em 2012, após o tiroteio na escola Sandy Hook, em Newtown, Connecticut. Na ocasião, Adam Lanza, um jovem de 20 anos com diversos distúrbios, incluindo síndrome de Asperger e transtorno obsessivo compulsivo, matou sua mãe em casa, antes de se dirigir à escola e assassinar 20 alunos e seis funcionários e cometer suicídio.

A norma ampliava a checagem de antecedentes e dificultava a compra de armas por pessoas que tem distúrbios mentais e cujos bens e benefícios são administrados por outra pessoa.

Segundo os senadores que defenderam a suspensão da norma, ela ampliava o estigma sobre pessoas com problemas mentais. O senador republicano Charles Grassley, de Iowa, disse ainda que a medida infringia o direito constitucional dessas pessoas de portar armas. Continue Lendo >> (mais…)

Conceição do Almeida: Parceria com a Asconveb promoverá benefícios na saúde

Nessa segunda-feira (13/02), Sérgio Santos, presidente da Associação dos Condutores de Veículos de Emergência da Bahia (Asconveb), marcou presença na sessão de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Conceição do Almeida.

A participação do presidente da Asconveb na sessão da Casa Legislativa é resultado de um convite do vereador Bea Brasil, que desde sua campanha prometeu firmar uma parceria com a Associação em prol da saúde no município.

O vereador Bea Brasil e o presidente Sérgio Santos Segundo, informaram ao portal Tribuna do Recôncavo que o projeto que estão desenvolvendo tem o objetivo de melhorar a saúde através de cursos e exames. (Maíra Oliveira/Tribuna do Recôncavo)

Alagoinhas: Bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios já ultrapassam R$ 3 milhões

A parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Alagoinhas, no nordeste baiano, sofreu um novo bloqueio da Receita Federal na última sexta-feira (10), desta vez no valor de R$ 947,8 mil. Somado os bloqueios de R$ 432 mil do dia 20 de janeiro e de R$ 1,8 milhão do dia 10 de janeiro, a retenção do FPM do município neste ano já chega ao valor de R$ 3,17 milhões.

O secretário municipal da Fazenda, Daniel Grave, disse que todas as retenções foram causadas pelo não repasse do INSS dos servidores à Previdência Social pelo gestor anterior, Paulo Cezar (PDT). Desta vez, o bloqueio está vinculado ao não repasse da contribuição previdenciária descontada do pagamento do 13º salário.

Na opinião de Grave, esses bloqueios caracterizam a falta de planejamento no cumprimento das obrigações legais por Paulo Cezar e obrigam o governo Joaquim Neto a contingenciar o orçamento para compensar as perdas. “Essa situação prejudica a oferta dos serviços públicos e diminui a nossa capacidade de investimento”, lamentou.

O procurador geral do Município, James Gauterio, afirmou que o não repasse do INSS dos servidores pelo ex-gestor público caracteriza o crime de apropriação indébita previdenciária previsto no artigo 168 do Código Penal. (Editado por Tribuna do Recôncavo | Fonte: Bahia.ba)

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