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Ministro do STF manda Câmara explicar projeto de terceirização

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, notificou a Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28), para dar explicações sobre o projeto de lei que libera as empresas para terceirizarem todas as suas atividades, aprovado na semana passada pela Casa.

O despacho, que não determina o prazo para que a Câmara se explique, é uma resposta ao mandado de segurança impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na sexta-feira (24) contra a aprovação do projeto de lei que regulamenta a terceirização.

O parlamentar questionou a constitucionalidade da votação da proposta, apresentada em 1998 pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. O Executivo, conforme Randolfe, pediu a retirada do projeto em 2003 – à época, quem fez a solicitação foi o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, a proposta aprovada seria ilegítima e ilegal, na avaliação do senador. (mais…)

Senadores do PMDB pedem a Temer que não sancione terceirização

Uma parte da bancada do PMDB no Senado divulgou uma carta aberta se posicionando contra a sanção do projeto de lei da terceirização, aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo presidente Michel Temer. Após uma reunião com presença de 12 dos 22 senadores do partido, nove assinaram o documento pedindo veto integral do projeto.

“A bancada defende a regulação e regulamentação das atividades terceirizadas que já existem e não a terceirização ampla e irrestrita, como prevê o projeto”, diz o texto. Os senadores peemedebistas afirmam que “o texto aprovado precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho e piora a perspectiva de aprovação da Reforma da Previdência”.

Assinam a carta os senadores Marta Suplicy (SP), Kátia Abreu (TO), Eduardo Braga (AM), Elmano Férrer (PI), Wademir Moka (MS), Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF), Simone Tebet (MS) e o líder da bancada, Renan Calheiros (AL). (Bahia.ba)

Conselho de Ética poderá votar suspensão do mandato de Jean Wyllys

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se na quarta-feira (30) para discussão e votação do parecer referente a processo instaurado contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). A relatoria é do deputado Ricardo Izar (PP-SP). Wyllys sofre processo, por iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, por ter cuspido no deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a sessão do impeachment de Dilma Rousseff no Plenário, em 17 de abril do ano passado.

O relator leu seu parecer em dezembro, mas a votacão não ocorreu porque houve pedido de vista dos deputados Julio Delgado (PSB-MG) e Leo de Brito (PT-AC). Izar pediu a a suspensão do mandado de Wyllys por quatro meses, mas admitiu que o tempo poderá ser alterado conforme decisão dos demais membros do Conselho de Ética.

Outros processos Na reunião, também poderão ser instaurados três processos atendendo a representações contra deputados por quebra do decoro parlamentar: 12/17 – referente a representação do PT contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PP-RJ); 13/17 – também referente a representação do PT contra Eduardo Bolsonaro; e 14/17 – referente a representação da Mesa Diretora da Câmara contra o deputado Delegado Eder Mauro (PSD-PA). A reunião está marcada para as 14 horas, em plenário a definir. (Bocão News)

Vereadora da cidade de Laje desabafa após conversa com deputado baiano

O portal Tribuna do Recôncavo conversou neste domingo (27/03) com Eliene Batista, vereadora pelo PCdoB no município de Laje, no Vale do Jiquiriçá. Recentemente a mesma enviou uma mensagem via WhatsApp ao deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), informando que não apoiaria, nem pediria votos para os deputados que votassem a favor da PEC 287, que propõe a Reforma da Previdência.

De acordo com a vereadora, o deputado que é representante do Vale, respondeu de forma negativa. “Foi uma resposta arrogante e prepotente. Ele respondeu que é a favor da PEC e que não viria em Laje pedir meu voto. Achei uma falta de respeito. Não foi uma pergunta ofensiva, então, esperava uma resposta mais sensata. A gente percebe que ele não está defendendo os direitos da população. A gente se entristece quando vê colegas políticos com esses posicionamentos,” declarou.

Ainda em entrevista ao repórter Hélio Alves, a edil informou que não enviou esta mensagem para outros deputados, pois, o único número de deputado que tinha foi o do Arthur Maia, inclusive ela disse que pediu para o deputado passar a informação para os colegas. Segundo ela, essa foi a maneira que encontrou para que os deputados tomassem conhecimento do posicionamento contrário a PEC, da população do Vale do Jiquiriçá. “Nosso papel é defender os interesses da população”, frisou.

A vereadora Eliene Batista está no seu 2º mandato e foi a mais votada. Ela informou que continua procurando trazer benefícios à população e contou que está desenvolvendo um projeto que se for aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, vai beneficiar as mulheres do município. “Estamos na luta e na defesa do povo”, salientou. (Maíra Oliveira/Tribuna do Recôncavo)

Defesa de Eduardo Cunha pede por habeas corpus

A defesa do ex-deputado federal e presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF)  nesta segunda-feira (27). A defesa pede pela revogação da prisão preventiva do peemedebista sob a alegação de falta de amparo legal e de fundamentação.

Cunha está preso em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, desde outubro. Ele é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No pedido, os advogados de Cunha alegam que a prisão cautelar do mesmo não é mais necessária e que a prisão é “manifestamente genérica, uma vez que se vale apenas de possibilidades, de hipóteses, daquilo que poderia acontecer, mas que efetivamente não ocorreu e não tem indícios de que ocorrerá”.

“Desde que teve sua prisão ilegalmente decretada, o ora paciente, por meio de seus defensores, vem se valendo dos instrumentos jurídicos aptos a devolver-lhe a liberdade, que lhe foi retirada pelo novo ‘modus operandi’ típico das indevidas prisões cautelares no âmbito do que se convencionou denominar por Operação Lava Jato”, afirmam os advogados no pedido. No mês passado, por oito votos a um, o STF decidiu manter a prisão de Cunha. (Bahia.ba)

Terceirização precariza mercado de trabalho, diz deputado

Integrante da lista de parlamentares que votaram contra a terceirização irrestrita nas empresas, que atinge também o serviço público, o deputado federal Bacelar (PTN-BA) tem usado as redes sociais para alertar sobres os riscos da medida, que, na visão dele, vai precarizar o já combalido mercado de trabalho.

Segundo Bacelar, a suspensão das restrições aos serviços terceirizados significa um retrocesso na legislação e ameaça o direito de greve dos trabalhadores, que poderão ser substituídos por funcionários temporários, em caso de paralisação. Outro ponto ressaltado pelo deputado é a falta de proteção social aos empregados que ganham os menores salários.

” Essa proposta é antissocial por natureza e não cria relações estáveis. Ela tem como objetivo a contratação mais barata, negando direitos. Daqui a pouco vão obrigar o trabalhador a virar pessoa jurídica, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros benefícios”, declarou. (mais…)

Jequié: MP-BA pede anulação do aumento salarial de vereadores e executivo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou a suspensão do aumento salarial de vereadores e cargos do executivo em Jequié, no centro sul da Bahia. O documento foi assinado pelo promotor Rafael de Castro Matias. Segundo a promotoria, essa ação visa conter os gastos públicos em um ano de ajustes das contas da prefeitura.

A 4ª Promotoria de Justiça da cidade sugere no processo multa de R$ 10.000 para cada pagamento irregular a cada agente político, efetivado a partir da publicação da liminar. Se o juiz aceitar a denúncia, os vereadores e cargos do executivo vão continuar a receber os atuais R$ 10 mil por mês.

A Câmara de Vereadores aprovou no ano passado o aumento salarial dos edis dos atuais R$ 10 mil para R$ 12 por mês, o aumento beneficia também o prefeito, vice e secretários. (mais…)

Deputados baianos apresentam 57 emendas à reforma trabalhista

Do total de 840 emendas apresentadas por deputados à reforma trabalhista, 57 foram protocoladas por parlamentares baianos. Liderando a lista, José Carlos Aleluia (DEM) é autor de 21 propostas com vistas a modificar o projeto, seguido por Daniel Almeida (PCdoB), com 20, e João Gualberto (PSDB), com 12. Ronaldo Carletto (PP) e João Carlos Bacelar (PR) elaboraram duas cada um.

Uma das proposições de Aleluia é que a nova legislação passe a considerar como atividades de risco aquelas que envolvem o contato do trabalhador com raios-X e outras radiações ionizantes. Outra prevê que, entre duas jornadas de trabalho, haja um período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso.

Daniel Almeida quer proibir o empregador de coibir a atividade sindical, seja por coerção ou constrangimento, e impedir que os trabalhadores participem de greves e mobilizações. Outra emenda do comunista sugere a restrição de 120 dias para o contrato de um mesmo empregado temporário, que deve atuar na empresa apenas durante o período em que o trabalhador efetivo permanecer afastado.  (mais…)

Com ampliação, fábrica de calçados vai gerar 500 empregos em Sapeaçu

Nessa terça-feira (21), o gerente administrativo da fábrica de caçados Pegada em Sapeaçu, Marino Vier, participou da sessão da Câmara Municipal de Sapeaçu, e na ocasião, em entrevista ao radialista Felipe Pereira da Rádio Cultura FM, falou sobre o projeto de ampliação da fábrica que foi apresentado aos vereadores.

De acordo com o gerente, para melhorar o desempenho, a fábrica precisa ampliar suas instalações. Para tanto, a empresa está solicitando da Prefeitura, a doação de um terreno para construir um pavilhão para o armazenamento dos produtos fabricados. Segundo ele, essa é a principal necessidade da fábrica, pois, o armazenamento de calçados compromete o desenvolvimento da produção.

Segundo Marino Vier, a ampliação da fábrica vai gerar mais empregos na cidade, pois, tem a previsão de geração de cerca de 500 empregos. Atualmente a cidade é beneficiada com cerca de 200 empregos. Ele ressalta que todos esses empregos não serão gerados imediatamente, mas na medida em que a fábrica melhorar a produção.

Ainda de acordo com o gerente, há previsão de que as obras do anexo tenham início ainda este ano, mas isso, depende da doação do terreno. Os vereadores demonstraram interesse em aprovar a proposta de ampliação da fábrica, falta agora um posicionamento do prefeito. (Maíra Oliveira/Tribuna do Recôncavo)

‘Não descarto possibilidade de ser candidato a governador’, admite Neto

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), admitiu que pode ser candidato ao governo do Estado em 2018. Em entrevista à Rádio Metrópole, na manhã desta sexta-feira (24), o democrata disse que, para tomar a decisão, não vai ouvir seus aliados, mas o povo da capital baiana.

“Eu não descarto a possibilidade de ser candidato a governador, mas não quer dizer que eu tenho a decisão tomada. Eu tenho que ser seletivo. Você acha que vou ouvir [vice-prefeito] Bruno Reis, [chefe de gabinete] João Roma, ou meus amigos deputados? Eu vou ouvir o povo de Salvador. Se o povo de Salvador quiser que eu cumpra meu mandato até o último dia, vou cumprir feliz da vida”, disse.

Cogitado a vice de João Doria, prefeito de São Paulo, em uma chapa presidencial, o gestor soteropolitano reafirmou que não pretende projetar o futuro e que “tudo é consequência do trabalho”.

“Em 2002, quando eu disputei o meu primeiro mandato, eu só conseguia enxergar o lado bom. Depois a gente enxerga o lado da dificuldade. Deu certo até agora. Se eu tivesse sentado na cadeira e ficasse pensando no outro mandato, não daria certo. Sou uma pessoa de muita fé. Eu entrego nas mãos de Deus”, completou. (Bahia.ba)

Seis maiores centrais sindicais se unem e preparam greve geral

Rio de Janeiro - Bancários em greve fazem ato de protesto em frente à Caixa Econômica no centro da cidade (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A aprovação da lei da terceirização fez com que as seis principais centrais sindicais do país se unissem. Juntas, elas preparam manifestações e uma greve geral contra a medida. A data da paralisação será decidida na segunda-feira (27) e deve ocorrer no fim de abril.  Em nota assinada nesta quinta-feira (23) pelos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, após reunião em São Paulo, as centrais afirmam que “a terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão”.

Conforme o texto, o governo de Michel Temer (PMDB) e o Congresso atendem apenas a interesses da classe empresarial. “O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho.” Representantes de quase 10 milhões de trabalhadores, as centrais ressaltam estarem abertas ao diálogo para mudar o projeto. Outra proposta alternativa que tramita no Senado e que poderá ser votada nos próximos dias não é consenso entre as centrais. (Bahia.ba)

Marcelo Odebrecht diz que Dilma sabia de todas as doações por caixa 2

Brasília - DF, 18/08/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante entrevista para agências internacionais no Palácio da Alvorada. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início deste mês, divulgado nesta quinta-feira (23), pelo site “O Antagonista” e confirmada pela TV Globo, o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht, afirmou que a ex-presidente Dilma Rousseff sabia da “dimensão” das doações por meio de caixa 2 feitas pela empresa à campanha da petista à reeleição.

Ao ser questionado pelo juiz auxiliar Bruno César Lorencini se teria conversado com Dilma a respeito da campanha de 2014, Marcelo Odebrecht negou. Ele, porém, disse que a então presidente e candidata à reeleição sabia da “dimensão” das doações e que os pagamentos não constavam da prestação de contas do PT.

O executivo falou ao TSE como testemunha nas ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014. Em nota, a ex-presidente Dilma negou as informações, chamou a declaração de “leviana” e pediu que o empresário comprove o que disse ao tribunal. (Bahia.ba)

Brasil lança campanha internacional pelo empoderamento das mulheres rurais

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) lança nesta quinta-feira (23) em Brasília a campanha internacional #MulheresRurais, mulheres com direitos. O objetivo é dar visibilidade a essas mulheres e ao trabalho que desempenham para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável. “A mulher rural é a protagonista do desenvolvimento sustentável. E é para isso que estamos trabalhando, para que ela reconheça o seu papel”, disse a coordenadora de Políticas para as Mulheres da Sead, Solange da Costa.

Segundo ela, as mulheres têm papel fundamental na agricultura familiar e camponesa do país, mas não têm o reconhecimento merecido. “Sofrem com o preconceito, com a desigualdade de gênero e com tantos outros problemas que herdaram da vida. Ainda há um longo caminho para o equilíbrio de direitos e oportunidades entre homens e mulheres”, disse, acrescentando que é preciso avançar no reconhecimento do papel fundamental das mulheres do campo para a vida de cada um dos brasileiros.

Mais de 14 milhões de mulheres que estão nas lavouras, comunidades quilombolas e indígenas, nas reservas extrativistas são protagonistas da agricultura familiar no Brasil, 45% dos produtos são plantados e colhidos pelas mãos femininas. De acordo com o Censo Agropecuário de 2006, 12,68% dos estabelecimentos rurais têm mulheres como responsáveis, bem como 16% dos estabelecimentos da agricultura familiar. (mais…)

Alexandre de Moraes toma posse como ministro do STF

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Alexandre de Moraes, afirmou durante sua posse nesta quarta-feira(22), que tem o desejo de ajudar no combate contra a corrupção, mas evitou falar na Operação Lava Jato. “Eu não vou comentar nenhum outro assunto que não a posse”, afirmou.

Indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB), Moraes confessour estar feliz e que pretende “auxiliar no caminho que o Supremo vem trilhando já há muito tempo na defesa dos direitos fundamentais, no equilíbrio entre os poderes, no combate à corrupção, no combate à criminalidade, que também é função do Poder Judiciário”.

Questionado sobre a presença de investigados pelo STF e de citados na lista do procurador geral da República Rodrigo Janot durante a posse, Moraes foi enfático e disse não haver nenhum constrangimento no fato. “À posse são convidados membros de todos os poderes, dos três poderes, dos três níveis da federação, amigos, advogados, juízes, eu quero aproveitar para agradecer a presença de todos.” Moraes herdará 6.959 processos do gabinete do ministro Teori Zavascki, morto em Janeiro. (Bahia.ba)

Deputado critica retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

A retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência foi criticada pelo deputado Bacelar, nesta quarta-feira (22). Na avaliação do parlamentar, a medida é “divisionista”, porque beneficiaria apenas os professores da rede pública de ensino, com regimes próprios de Previdência.

“A profissão é uma só. O regime contratual que é diferente. Não se pode penalizar 26% dos educadores que lecionam em turmas da rede básica dos estados e 36,7% dos professores da rede municipal, que também são celetistas, além de milhares que atuam as escolas particulares”, alertou.

O deputado disse que a mudança é mais uma manobra “temerosa” do governo, na tentativa de transferir as responsabilidades para os estados e municípios. “Dizem que a intenção de Temer é evitar que deputados e senadores sejam pressionados pelos servidores quando chegarem em seus estados. É um absurdo colocar interesses pessoais em uma reforma tão grave como esta”, disparou. (mais…)

Prefeita de Maragogipe será denunciada ao MP-BA por improbidade

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, nesta quarta-feira (22), que seja formulada uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a prefeita de Maragogipe, Vera Lúcia Maria dos Santos (PR).

A Corte de Contas quer que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa na “contratação exacerbada” de servidores temporários nos exercícios de 2015 e 2016. A republicana foi multada em R$ 4 mil.

A denúncia, formulada pelo vereador Edinaldo da Conceição (PSB), apontou que, no mês de março de 2015, foram contratados 334 servidores temporários, cuja folha de pagamento atingiu o montante de R$ 591,886 e que, em março de 2016, já constam 560 contratados, que atingem R$ 674,828.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, afirmou que as provas apresentadas não demonstraram a existência de situação emergencial e de excepcional interesse público a justificar as contratações temporárias realizadas. Ressaltou ainda que a gestora é reincidente na prática de tal conduta, vez que já foi apenada pelo TCM por promover a contratação irregular de servidores. Cabe recurso da decisão. (Bahia.ba)

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