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Senado deve votar projeto alternativo de terceirização, apesar da sanção

Plenário do Senado

Embora o presidente Michel Temer (PMDB) tenha sancionado a lei que amplia as possibilidades de contratação de serviço terceirizado, que poderá ser feita tanto na área meio quanto na atividade fim, o Senado tem em pauta projeto que restringe essas possibilidades.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, garantiu a representantes de centrais sindicais que será votado em breve o projeto que restringe a terceirização. O relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que seu parecer está pronto para ser debatido e votado.

O texto será enviado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e depois do Plenário. O texto do Senado restringe a possibilidade de terceirização às atividades meio — aquelas de suporte, ou secundárias, como de limpeza ou segurança. (Bahia.ba)

Deputados mexicanos pedem cancelamento de todos os contratos com Odebrecht

A comissão de Transparência e Anticorrupção da Câmara dos Deputados do México aprovou uma moção na qual demanda que todos os contratos de empresas estatais ou controladas pelo governo com a brasileira Odebrecht sejam rescindidos. O México é um dos locais onde a Odebrecht assumiu ter pagado propinas. Em dezembro do ano passado, a empresa admitiu à Justiça dos Estados Unidos que pagou centenas de milhões de dólares em subornos em mais de 10 países.

A moção aprovada esta semana pelos deputados mexicanos também pede que autoridades e estatais se abstenham de firmar futuros contratos, concessões, contratos de parcerias público-privadas e projetos de prestação de serviço, além de cancelar imediatamente todas as transações que envolvam a Pemex (Petróleos Mexicanos) e suas subsidiárias e filiais e a empresa brasileira.

Os congressistas também exigem que os progressos das investigações sobre possíveis casos de corrupção em contratos com a Pemex, que conduzia a maior parte dos negócios com a Odebrecht no país, sejam divulgados pelo ministério de Administração Pública e pelo gabinete da Promotoria Geral.

No final de janeiro, a Secretaria de Função Pública, encarregada de avaliar e fiscalizar o governo mexicano, anunciou que a investigação da Odebrecht era uma de suas maiores prioridades e dias depois a Pemex se comprometeu a colaborar, entregando todos os seus contratos com a empresa brasileira para avaliação. (G1)

Temer sanciona lei de terceirização sem salvaguardas a trabalhadores

Michel Temer sancionou na noite desta sexta-feira (31) o projeto de lei que regulamenta a terceirização irrestrita no país. A proposta, aprovada na Câmara em 22 de março, permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa.

A publicação inclui vetos parciais a três pontos da proposta, entre eles a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato temporário de trabalho.

O texto traz apenas três salvaguardas genéricas: diz que os terceirizados não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da “empresa-mãe” e que estarão abrangidos nas regras Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre fiscalização. Analistas políticos esperavam que o presidente sancionasse o projeto de lei mais próximo ao prazo de 12 abril. (mais…)

Deputado baiano usa R$ 90 mil da Câmara para pagar empregada fantasma

A Procuradoria da República no Distrito Federal propôs nesta quinta-feira (30), na Justiça federal de primeiro grau, uma ação por improbidade administrativa contra o deputado federal Adalberto Cavalcanti Rodrigues (PTB-PE), natural de Juazeiro.

O parlamentar é acusado de desviar mais de R$ 90 mil da Câmara dos Deputados, no período de dezembro de 2015 a agosto de 2016, por meio da “contratação” de sua empregada doméstica como funcionária fantasma do seu gabinete. Além do deputado, vão responder à ação de improbidade a assessora parlamentar Sônia Martins de Souza, e o companheiro dela, João Wellington Pereira.

A funcionária fantasma trabalhava na chácara de Sônia e João e, de acordo com as investigações, foi vítima do casal. O procurador da República Hebert Mesquita – que assina a ação – enviou cópia dos autos à Procuradoria Geral da República (PGR) com indicação de que seja também promovida investigação criminal do caso com vistas a eventual ação penal, neste caso no foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal (STF). (Jota.info e Bahia.ba)

Nordeste apresenta 82% de rejeição a Temer; presidente tem maior aprovação no Sul

A pesquisa CNI/ Ibope aponta que o presidente Michel Temer tem o maior índice de rejeição na região Nordeste do país – área onde os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff eram tradicionalmente bem avaliados. O peemedebista é desaprovado por 82% dos entrevistados, enquanto 13% aprovam o governo – apenas 4% não souberam ou não responderam.

A mesma região apresenta 67% dos entrevistados considerando a gestão como ruim ou péssima, enquanto apenas 6% avaliam como ótimo ou bom; 22% consideram Temer como regular e 4% não souberam ou não responderam. Apesar de manter a tendência de rejeição pela maioria da população, a região Sul é que apresenta os melhores índices para Temer: 27% aprovam o governo e 66% desaprovam, com 7% não sabendo ou não respondendo.

Quando é avaliação é qualitativa, 17% consideram ótimo ou bom no Sul do Brasil, enquanto 48% consideram ruim ou péssimo; 34% avaliam como regular e 2% não souberam ou não responderam. O instituto ouviu 2.000 pessoas entre 16 e 19 de março em 126 municípios. (Bahia Noticias)

Eleitores de 12 municípios vão às urnas para eleger seus prefeitos neste domingo

Em 12 municípios brasileiros, novas eleições municipais vão acontecer neste domingo (2). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a segunda votação acontece neste fim de semana porque os candidatos mais votados em outubro do ano passado tiveram os registros cassados pela Justiça Eleitoral.

As cidades onde os eleitores vão conhecer seus novos prefeitos e vice-prefeitos neste domingo são: Foz do Iguaçu, Piraí do Sul, Nova Laranjeiras e Quatiguá, no Paraná; Sangão e Bom Jardim da Serra, em Santa Catarina; Cafelândia, São José da Bela Vista e Mococa, em São Paulo; Carmópolis, em Sergipe; Ipojuca, em Pernambuco; e Guajará-Mirim, em Rondônia. (Bahia Notícias)

Jovem é preso com submetralhadora horas após assaltar mercado em Simões Filho

Um homem foi preso com uma submetralhadora momentos depois de assaltar um mercadinho, no bairro César Borges, em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador. Moisés da Anunciação Ferreira, foi preso por policiais da 22ª DT (Delegacia Territorial) quando caminhava tranquilamente pela avenida Elmo Cerejo, centro do município.

Segundo a polícia, após ser preso, o suspeito confirmou participação no assalto e disse que não agiu sozinho, indicando onde o comparsa, identificado apenas como Popó, poderia ser encontrado. Os policiais foram até o local indicado, mas ele já havia fugido levando uma das armas usadas na ação. Ainda de acordo com a polícia, uma submetralhadora foi encontrada na casa do homem, no Alto da Guiné, CIA II.

No local, os policiais apreenderam também dez cartuchos intactos de munição calibre ponto 40, dois estojos de munição também ponto 40 e outros dois para calibre 38, todos deflagrados, e oito saquinhos de maconha. Segundo o delegado titular da 22ª DT/Simões Filho, Ciro Carvalho, Moisés e o comparsa são suspeitos de outros assaltos a estabelecimentos comerciais no município.

O delegado também acredita que outras pessoas participem dos crimes e suas equipes já estão trabalhando nessa linha de investigação. O jovem foi autuado por roubo e posse ilegal de munições de uso restrito e arma de fogo. (R7/BA)

Prefeito de Jequié busca reativação das obras da Fiol no município

O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, acompanhado do deputado federal Antônio Brito (PSD), esteve em Brasília, em audiência pública com o diretor-presidente da Valec Engenharia, Mário Mondolfo, para tratar das obras da Ferrovia Oeste Leste (Fiol). O gestor solicitou o retorno das obras na região.

O equipamento interligará as regiões Norte e Nordeste do Brasil. Serão aproximadamente 1500 quilômetros de Figueirópolis, em Tocantins, até Ilhéus, no litoral sul baiano. A construção da ferrovia visa a atender, principalmente, a produção de grãos do oeste da Bahia e a exploração de minério de ferro, típica da região de Caetité, na área central do estado e irá substituir parte do transporte de carga realizado hoje através das rodovias.

O lote 2 da Fiol, que corta a cidade de Jequié com 161km de extensão, já está com 80% das obras concluídas. “A Fiol tem uma importância estratégica para a economia local, como instrumento de integração, mas sobretudo de desenvolvimento para a região de Jequié, através fomentação da mão de obra e da possibilidade de agregar novas empresas, indústrias e prestadores de serviço, que poderão vir a se instalar em nossa cidade a partir desta importante e gigantesca obra”, disse o prefeito Sérgio da Gameleira. (mais…)

Relator da Previdência e petista trocam xingamentos na Câmara

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), e o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) protagonizaram uma discussão acalorada e com xingamentos durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Maia se exaltou e chamou o petista de “vagabundo” e de “safado” depois de Chinaglia chamá-lo de “empresário caloteiro”. Em seguida, o oposicionista respondeu: “vagabundo é você, safado é você”.

Os ânimos se alteraram quando o relator, ao defender a reforma da Previdência, disse que os ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula, ambos do PT, defenderam a necessidade de mudanças e afirmou que “não tiveram coragem de fazer por populismo”. (bahia.ba)

PMDB dirá em propaganda de TV que Temer ‘não vai fugir’ da reforma previdenciária

O PMDB transmitirá uma propaganda na TV, na noite desta quinta-feira (30), em defesa do presidente Michel Temer. O peemedebista não discursará, mas o conteúdo deverá fazer um balanço do governo e reforçar que Temer “não vai fugir” da reforma da Previdência. “Essa reforma não é uma imposição, é uma necessidade, uma responsabilidade com o trabalhador brasileiro”, dirá a apresentadora na peça do partido.

As informações são da Folha de S. Paulo. A propaganda vem no momento em que o governo sofre pressão de diversos setores da sociedade e da própria base aliada de Temer, que pede mudanças no projeto enviado ao Congresso. Os únicos momentos em que o presidente aparecerá são no início e no final, dentro do Palácio do Planalto e sem falas, numa tentativa de mostrar que o governo “não tem mais que se justificar”, nem explicar a que veio.

O público deve esperar também um programa partidário que reforça o diálogo entre Planalto, Congresso e equipe econômica como chave para aprovação das reformas previdenciária e trabalhista, principais bandeiras de sua gestão. “O relacionamento com o Congresso mudou. Agora há diálogo e, consequentemente, medidas urgentes e do maior interesse têm sido aprovadas com a agilidade e urgência que o país pede”, dirá a apresentadora, em uma referência à ex-presidente Dilma Rousseff. (mais…)

Eduardo Cunha é condenado a quinze anos e quatro meses de prisão

Nesta quinta-feira (30), foi anunciada a condenação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O deputado cassado foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão.

A decisão foi do juiz responsável pela operação Lava Jato, Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A defesa informou que vai recorrer da sentença. (Varela Noticias)

Temer nomeia novo ministro do TSE

O presidente da República, Michel Temer(PMDB), nomeou na noite desta quinta-feira(30), o advogado Admar Gonzaga para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gonzaga substituirá o ministro Henrique Neves, cujo mandato termina no dia 16 de abril. A nomeação será publicada no Diário Oficial da União desta sexta (31).

A primeira tarefa de Admar, deverá ser a participação no  julgamento da chapa Dilma-Temer, que começa na próxima terça-feira (4).  Em maio, outra cadeira da advocacia ficará vaga, com a saída da ministra Luciana Lossio, e o presidente Temer deverá fazer nova nomeação. (Bahia.ba)

Deputado Lúcio Vieira compra em um dia 75 passagens aéreas com dinheiro público

O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) comprou 75 passagens em um só dia no final do ano passado, segundo informou o portal UOL. Os bilhetes foram emitidos no nome do parlamentar e do seu assessor André Luiz Avelar F. Sant’Anna, com trechos ida e volta de Brasília para Salvador.

De acordo com as regras da cota, a verba destinada a cada parlamentar pode ser acumulada de um mês para outro, mas não de um ano para o seguinte. O dia 31 de dezembro seria o último para aproveitar o dinheiro que “sobraria”. “Se eu não gasto a verba até dezembro, ela é perdida. Pela legislação, eu posso tirar para mim e para o meu gabinete. Se eu não uso [o dinheiro], ele volta para a Câmara. Você vai ver que gastei até menos do que o permitido pela verba”, disse, ao UOL.

Somados os trechos, são 79.935 km. O número, segundo a reportagem, praticamente equivale a dar duas voltas inteiras na circunferência da Terra, que é de 40.075 km. Para os deputados baianos, a cota parlamentar é de R$ 39 mil. (Bahia.Ba)

Luciano Huck não descarta carreira política; declaração vira piada na web

Luciano Huck gerou repercussão na internet ao não descartar, durante uma entrevista, a hipótese de se candidatar a um cargo eletivo. Em conversa com a “Folha de S. Paulo”, o apresentador da TV Globo disse que, em meio à crise polícia que o Brasil atravessa, está na hora de a geração dele “ocupar os espaços do poder”.

“Agora, se me perguntarem se vou concorrer a algum cargo eletivo, eu não sei responder. E qualquer tipo de resposta é especulação, fofoca”, disse Huck, cuja declaração gerou um sem-número de comentários nas redes sociais. Em pouco tempo, surgiram memes bem-humorados fazendo referência a quadros famosos de seu programa, “Caldeirão do Huck”. (IBahia)

Iniciativa de parlamentar pode travar reforma da Previdência

O deputado federal Bacelar (PTN-BA) apresentou, nesta quarta-feira (29), uma questão de ordem à Mesa Diretora da Câmara, pedindo esclarecimentos sobre as possíveis alterações na reforma da Previdência, anunciadas pelo governo.

Bacelar levantou dúvidas sobre o prazo máximo e o instrumento a serem utilizados pelo presidente Temer para propor alterações em propostas de autoria do Executivo. “Quero saber como será recebida por esta Casa as alterações anunciadas pelo presidente . Em qual momento ele pode fazer isto? A qualquer hora? Será admitida uma ratificação do texto original ou será recebida e distribuída na forma de uma nova PEC?”, questionou.

O petenista quis saber também se, em função das modificações, os deputados terão novo prazo para emendas, já que o regimento interno da Câmara garante o prazo de dez sessões para apresentação de emendas na comissão especial que trata da reforma. ” As idas e vindas do governo têm interferido nos trabalhos da comissão. Esta Casa não pode depender das vontades e indecisões de um presidente que não reconhece a veracidade e a credibilidade de suas próprias propostas”, disparou. (ASCOM)

PT desiste de adiantar anúncio de pré-candidatura de Lula

Alertados por advogados sobre a possibilidade de a Justiça Eleitoral impedir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de disputar a Presidência da República, em 2018, o PT e o staff do ex-presidente desistiram da estratégia de antecipar o lançamento da candidatura de Lula para este ano.

O plano agora é priorizar grandes agendas públicas para Lula. A próxima deve ser a cerimônias de entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto (MG), no dia 21 de abril, onde o petista deve ser o principal orador a convite do governador Fernando Pimentel (PT). Em dezembro do ano passado, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que “a melhor maneira de tentar barrar essa interdição é colocar publicamente para a população a pré-candidatura. Aí não será mais um eventual pretendente”.

A ideia era aproveitar o 6.º Congresso Nacional do PT, marcado para os dias 3 e 4 de junho, em Brasília, para fazer um lançamento informal da pré-candidatura de Lula à Presidência. O objetivo seria blindar o ex-presidente das possibilidades de interdição judicial de sua candidatura. Lula é réu em cinco processos, sendo dois na Lava Jato, em Curitiba, e um na mesma operação em Brasília. Se for condenado em primeira e segunda instâncias, ele pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. (mais…)

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