Câmara dos Deputados recebe nova denúncia contra Temer

A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (21), após envio da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, a nova denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.

O próximo procedimento é a defesa do presidente ser notificada para apresentar a defesa sobre as acusações. Temer foi denunciado ao STF pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

No entanto, a acusação só poderá ser analisada na Corte se a Câmara autorizar. Mais cedo, nesta quinta, o Supremo rejeitou, por 10 votos a 1, pedido da defesa de Temer para suspender o envio da denúncia à Câmara. (Bahia Noticias)

Governador nomeia ex-prefeita condenada por fraude para Secretaria do Estado

Foto: Camila Souza/ GOV-BA

Na noite desta quinta-feira (21), o governador da Bahia, Rui Costa (PT), nomeou para Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano a ex-prefeita do município de Barreiras, Jusmari Oliveira (PSD). No mês de maio, a mesma, foi condenada a três anos de prisão por supostamente ter fraudado a licitação para compra de remédios e materiais hospitalar.

Segundo o Ministério Público Estadual da Bahia (MPE-BA), existem “provas sólidas” que comprovam que a licitação de R$ 5,9 milhões “não passou de uma fraude”. No entanto com a nomeação, a ex-prefeita passará a ter foro privilegiado, podendo então ser julgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Por meio da assessoria de imprensa, Rui explicou que “a nova secretária é inocente enquanto não for julgado o recurso da sentença que a condenou em primeiro grau no início do seu governo. O processo encontra-se em análise em nível recursal”, disse. (Editado por Tribuna do Recôncavo / Informações: Varela Noticias)

Procuradoria rechaça possível intervenção militar

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, rechaçou em veemente nota pública divulgada nesta quarta-feira (20), a hipótese de intervenção militar no país. “Não há no ordenamento jurídico brasileiro hipótese de intervenção autônoma das Forças Armadas, em situação externa ou interna, independentemente de sua gravidade”, afirma o órgão, em nota.

De acordo com o Estadão, a Procuradoria aponta ainda que “as Forças Armadas são integral e plenamente subordinadas ao poder civil, e que seu emprego depende sempre de decisão do presidente da República, que a adota por iniciativa própria ou em atendimento a pedido dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados”.

No dia 15 de setembro, em palestra em Brasília, o general do Exército da ativa Antônio Hamilton Martins Mourão falou por três vezes na possibilidade de intervenção militar diante da crise enfrentada pelo país, caso a situação não seja resolvida pelas próprias instituições. A declaração foi criticada pelo comando das Forças Armadas. “Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”, disse Mourão em palestra gravada. (Bahia.BA)

Governo “culpa” Gisele Bündchen por baixa popularidade de Michel Temer

Foto: Reprodução / Instagram

A popularidade do presidente Michel Temer e de seu governo despencou drasticamente. É o que demostra uma pesquisa divulgada na terça-feira (19), pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) realizada em em conjunto com a MDA. Mas, segundo a coluna Estadão, a “culpa” pela baixa popularidade do presidente é de Gisele Bündchen.

O governo colocou na conta da modelo a nova queda de popularidade por causa das criticas ao governo pelo episódio da Reserva Ambiental do Cobre e não nas denúncias do então procurador-geral da República Rodrigo Janot, de que o presidente e e outros integrantes do PMDB faziam parte de uma organização criminosa e obstrução de Justiça.

O estudo aponta que 75,6% dos pesquisados desaprovam o governo, ante 44,1% em fevereiro; 3,4% têm avaliação positiva sobre a gestão do peemedebista, ante 10,3% em fevereiro. A desaprovação pessoal do presidente subiu de 64,2% em fevereiro para 84,5% em setembro, enquanto a aprovação caiu de 24,4% para 10,1%. O levantamento ouviu 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 unidades Federativas, das cinco regiões do país. (Bocão News)

Geddel pede licença do cargo de primeiro-secretário nacional do PMDB

Preso no Complexo Penitenciário da Papuda, o ex-ministro do governo de Michel Temer Geddel Vieira Lima pediu licença do cargo de primeiro-secretário nacional do PMDB. Geddel já estava afastado desde julho do comando do partido na Bahia.

O pedido de afastamento do cargo na direção nacional do partido foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado hoje, dia em que a Executiva Nacional do PMDB se reúne para discutir a situação de Geddel, a suspensão da senadora Kátia Abreu (TO) e a transformação da Fundação Ulysses Guimarães em instituto. (Varela Noticias)

Garotinho é preso pela Policia Federal enquanto apresentava programa de rádio

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho foi preso nesta quarta-feira (13) pela Polícia Federal. Os agentes cumpriram um mandado de prisão domiciliar, por volta das 10h30, quando Garotinho apresentava um programa na Rádio Tupi, em São Cristóvão, Zona Norte, no Rio de Janeiro. De acordo com O Globo, Garotinho foi levado para Campos, onde cumprirá a prisão. Garotinho já havia sido preso no ano passado. (Bahia Noticias)

Trump vai receber Temer para jantar em Nova York

O presidente Michel Temer deve se encontrar na próxima segunda-feira (18) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Nova York. O encontro será durante um jantar, do qual devem participar também o presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, e o da Colômbia, Juan Manuel Santos.

O encontro ocorre às vésperas da abertura da 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas, razão pela qual o presidente Michel Temer vai aos Estados Unidos. Na terça-feira (19), Temer será o primeiro a discursar na Organização das Nações Unidas (ONU), seguindo a tradição da instituição de que o Brasil é o primeiro a ter palavra desde 1947, quando o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Oswaldo Aranha, foi o primeiro a presidir o encontro.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acompanha Temer na viagem a Nova York. Ele e o presidente devem participar de um seminário promovido pelo jornal Financial Times na quarta-feira (20). (Agencia Brasil)

Rui ameaça romper contrato da folha de pagamento do Estado com Banco do Brasil

O governador Rui Costa (PT) ameaçou cancelar o contrato com o Banco do Brasil para processamento da folha de pagamento dos servidores estaduais, devido à demora da instituição em viabilizar um empréstimo de R$ 600 milhões para o Executivo estadual.

O imbróglio se estende há meses. Inicialmente, políticos ligados ao governador acusaram o governo Temer, aliado do prefeito ACM Neto (DEM), de ter objetivos eleitorais ao não liberar o empréstimo, o que é negado por partidários do gestor municipal. Depois, com a autorização vinda da União, as críticas começaram a ser dirigidas ao banco.

“Ao não cumprir suas obrigações, ele [BB] está rompendo o contrato unilateralmente com o estado da Bahia, inclusive o direito de processar a folha de pagamento”, informou Rui. Segundo o governador, a medida de cancelar o contrato da folha de pagamento é estudada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). (Bahia.Ba)

Insatisfeito com Temer, Geddel ameaça fechar acordo de delação premiada

O ex-ministro Geddel Vieira Lima pode ser o próximo a integrar a lista de delatores junto ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo informações divulgadas pela jornalista Delis Ortiz, da TV Globo, ele estaria indignado com a indiferença do presidente Michel Temer em relação à sua prisão e por isso estaria disposto a contribuir com a Justiça, admitindo crimes e detalhando eventuais esquemas de corrupção em troca de redução na pena. Geddel voltou a cumprir pena em regime fechado na última sexta-feira (08) após ser detido pela Polícia Federal em um apartamento em Salvador, onde cumpria prisão domiciliar. (Bahia Noticias)

Taxas de juros terão destaque em faturas de cartões; texto foi aprovado em comissão

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a matéria que obriga as operadoras de cartão de crédito a exibirem de maneira mais visível na fatura mensal as taxas de juros mensais e anuais.

De acordo com o Projeto de Lei (PLS 422/2015) do senador Ciro Nogueira (PP-PI) as informações dos juros devem passar a ser exibidas ao lado do campo onde está impresso o valor mínimo para pagamento. O texto modifica o Código de Defesa do Consumidor. O senador autor garante que a falta de clareza na exposição das taxas leva muitos consumidores a pensar que o pagamento mínimo está livre de juros.

“Tais informações muitas vezes não ficam claras para os consumidores, especialmente aqueles de menor renda e que possuem menor nível de educação financeira”, comenta. A matéria seguirá agora para votação na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). (Bahia Noticias)

Posse da nova procuradora-geral da República é antecipada para garantir presença de Temer

A posse da nova Procuradora-Geral da República Raquel Dodge foi antecipada para que o presidente Michel Temer pudesse estar presente na cerimônia. A antecipação foi confirmada pela Procuradoria Geral da República na última sexta-feira (08).

A nomeação de Dogde como procuradora acontecerá no dia 18 de setembro, às 8h, na sede da PGR em Brasília. O evento já estava marcado o mesmo dia, mas às 10h30. O horário foi alterado para garantir a presença de Michel Temer, que fará uma viagem oficial aos Estados Unidos no mesmo dia.

Raquel Dodge assumirá o cargo de Rodrigo Janot. Ela foi indicada por Temer e assumirá o cargo mesmo tendo sido a segunda mais votada na eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República, atrás de Nicolao Dino. (Bahia Noticias)

Temer recebeu R$ 31,5 milhões de ‘vantagens’ no ‘quadrilhão’ do PMDB

O presidente Michel Trmer recebeu R$ 31,5 milhões em benesses por participar de organização criminosa junto a políticos do PMDB que atuaram em negócios da Petrobras, informa relatório conclusivo da Polícia Federal.

De acordo com informações do jornal Estado de S. Paulo, a PF aponta que o presidente recebeu R$500 mil por meio do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, R$ 10 milhões da Odebrecht, R$ 20 milhões do contrato PAC SMS da diretoria de Internacional da Petrobras e R$ 1 milhão entregue ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo próximo do peemedebista.

Foram indicados pela PF como nomes que participaram da organização criminosa, pela ramificação do PMDB da Câmara: o presidente Michel Temer, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; o ex-ministro Geddel Vieira Lima; e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. (Noticias ao Minuto)

Gustavo Ferraz afirma em depoimento que buscou dinheiro a mando de Geddel, diz site

O ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Gustavo Ferraz, preso na última sexta-feira (8), contou em depoimento à Polícia Federal (PF), que buscou dinheiro a mando do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), em São Paulo.

Segundo informações do jornal O Globo, a quantia foi paga em espécie e entregue por uma pessoa ligada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O valor não foi especificado.

Geddel e Ferraz foram presos no mesmo dia, em Salvador, após a polícia encontrar impressões digitais dos dois nos R$ 51 milhões que estava em um apartamento no bairro da Graça, na capital do estado. A dupla está presa no Presídio da Papuda, em Brasília. (Varela Noticias)

Governo retoma discussão e Previdência deve ser votada em outubro

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda (11), em sua conta no Twitter, que as discussões sobre a reforma da Previdência foram retomadas, e a expectativa é que a proposta seja votada no Congresso Nacional em outubro. As informações são da Agência Brasil.

“A nova lei de recuperação judicial é o próximo item da agenda da produtividade e deve ser debatido no Congresso já nas próximas semanas.” Meirelles afirmou que, após a aprovação da reforma da Previdência, o governo “vai trabalhar na reforma tributária, com objetivo de simplificar o sistema”.

No último dia 9, o presidente Michel Temer reuniu-se com alguns ministros para debater a agenda econômica a ser implementada nos próximos meses. De acordo com o ministro da Fazenda, que foi um dos participantes da reunião, o governo decidiu retomar agora, “com toda ênfase”, a discussão em torno da proposta de reforma da Previdência Social para votação no Congresso Nacional. (Informações: Folhapress)

MPF diz que Geddel é “criminoso em série” e fez do crime “carreira profissional”

Brasília - O Ministro Geddel Vieira Lima participa da Cerimônia de Comemoração do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa (Valter Campanato/Agência Brasil)

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que pediram a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) nesta sexta-feira (08), disseram que Geddel é um “criminoso em série”. Segundo os procuradores da operação Cui Bonno?, Geddel fez do crime sua “carreira profissional”.

“Noutras palavras, Geddel Vieira Lima adequar-se-ia à figura do ‘serial criminal’, ou criminoso em série, ou seja, criminoso habitual que faz de uma dada espécie de crime (neste caso, crimes financeiros e contra a Administração Púbica) sua própria carreira profissional”, diz um trecho do documento do MPF.

Além de Geddel, foi preso também nesta sexta-feira (08) o ex-coordenador geral da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz. Ferraz foi exonerado do cargo pelo prefeito ACM Neto (DEM). (R7)

Após viagem à China, Temer participa de desfile de 7 de setembro

O presidente Michel Temer chegou a Brasília na quarta-feira (06) após viagem de uma semana à China, onde participou de reuniões da 9ª Cúpula dos Brics, e logo mais, nesta quinta (07), estará acompanhado da primeira-dama, Marcela, no tradicional desfile de 7 de setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Este será o segundo ano no qual o presidente participa das ações do Dia da Independência. Em 2016, ele teve de lidar com intensas manifestações de cidadãos contrários a seu governo.

De acordo com o G1, Temer não deve chegar no Rolls Royce presidencial aos desfiles e também não deve fazer discurso. O evento, responsável por gastos de R$ 787 mil por parte do governo, tem início às 8h45 e os desfiles, às 9h. (Notícia ao Minuto)

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