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Por 6 votos a 5, Supremo nega liberdade a Paulo Maluf

Foto: Leonardo Prado/ Câmara dos Deputados

Amaioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar, nesta quinta-feira (19), ao deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), o direito de apresentar mais um recurso contra a condenação que sofreu no ano passado, a 7 anos e 9 meses de prisão, por lavagem de dinheiro.

Dessa forma, a execução da condenação deve ser mantida. Votaram contra o pedido de Maluf os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Marco Aurélio divergiram e entenderam que o deputado ainda teria direito a mais um recurso.

Atualmente, Maluf está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com boletim médico divulgado na terça (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase. (Agência Brasil)

Lava Jato: TRF-4 mantém pena de José Dirceu em 30 anos e 9 meses

Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, o recurso do ex-ministro José Dirceu nesta quinta-feira (19) e manteve a pena de 30 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, investigados na Operação Lava Jato. O ex-petista aguarda em liberdade o julgamento de todos os recursos na segunda instância, por decisão prévia do Supremo Tribunal Federal (STF). A pena foi mantida por unanimidade dos seis desembargadores.

Dirceu ainda não pode ser preso, já que a defesa pode entrar com embargos de declaração sobre os embargos infringentes. A pena inicial do ex-ministro foi de 20 anos e 10 meses de reclusão pela 13ª Vara Criminal de Curitiba. Mas, em recurso na segunda instância, o político teve a pena aumentada em quase 10 anos, atingindo 30 anos, 9 meses e 11 dias. Este recurso foi julgado na 4ª Seção por seis desembargadores: três da 7ª Turma e três da 8ª Turma. A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento. A primeira foi a aplicada a Renato Duque, de 43 anos.

Após o aumento da pena na segunda instância, a defesa ingressou na Justiça com embargos de declaração frente ao acórdão, ou seja, ao resultado da votação. Estes recursos foram negados pelo TRF-4. Com a negativa, um novo recurso, chamado embargos infringentes, foi impetrado. São estes que foram negados na sessão desta quinta-feira (19). O advogado de Dirceu, Roberto Podval, explica que ainda cabem novos embargos de declaração. Dirceu é acusado de receber uma prestação mensal de empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras em esquemas de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro na Diretoria de Serviços na estatal. (Bahia Noticias/ G1)

Em vaquinha pró-Lula, PT já arrecadou cerca de R$ 350 mil

Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

A vaquinha do PT para manter as mobilizações em favor do ex-presidente Lula (PT) já arrecadou R$ 350 mil em doações, conforme informou a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, nesta quinta-feira (19). De acordo com a publicação, o valor pode chegar a R$ 500 mil se todos os boletos já emitidos forem pagos. (Bahia.Ba)

CCJ aprova prisão para quem reproduz imagem aviltante de cadáver em meio de comunicação

Foto: Billy Boss/ Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), proposta que pune, com prisão, quem reproduz imagens aviltantes de cadáver na internet e em outras mídias. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), ao Projeto de Lei 2175/15, do deputado Cícero Almeida (PHS-AL). O substitutivo tipifica, no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), o crime de vilipêndio de cadáver perpetrado nos meios de comunicação.

A proposta estabelece pena de detenção de um a três anos e multa para quem reproduz, em qualquer meio de comunicação, imagens ou cenas aviltantes de cadáver ou parte dele. A pena é aumentada em 1/3 se o responsável pela divulgação tiver acesso às imagens por meio de sua profissão. O parecer apresentado inicialmente por Fausto Pinato excluía da penalidade as atividades jornalísticas exercidas no estrito cumprimento do direito de informação. Mas, para evitar possíveis inconsistências, levantadas por outros parlamentares da CCJ, o relator retirou essa previsão.

O relator esclareceu que o objetivo central da proposta é evitar a prática crescente de divulgação de fotos e vídeos de cadáveres na internet. O deputado lembrou que o projeto foi apresentado por causa da morte do cantor Cristiano Araújo, em junho de 2015, quando imagens do corpo do artista foram divulgadas. No ano passado, determinação judicial obrigou o Google a retirar as imagens da rede. A proposta segue para análise do Plenário a Câmara dos Deputados. (Bocão News)

Em vídeo à rede Al Jazeera, Gleisi pede apoio por liberdade de Lula

Foto: Reprodução/ TV Al Jazeera

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), gravou um vídeo para a rede de TV Al Jazeera, veiculado nesta terça-feira, 17, no qual denuncia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria um “preso político” no Brasil. Na gravação, Gleisi diz que “o objetivo da prisão é não permitir que Lula seja candidato na eleição deste ano” e convida “a todos e a todas” a se juntarem à campanha pela libertação do ex-presidente. A senadora ressalta também que Lula é “um grande amigo do mundo árabe” e que em seu governo o comércio com a região “se multiplicou por cinco”.

“Ao longo da história, o Brasil recebeu milhões de árabes e palestinos, mas Lula foi o único presidente que visitou o Oriente Médio”, destacou a parlamentar. Gleisi afirma que Lula teria sido condenado “por juízes parciais num processo ilegal”. “Não há nenhuma prova de culpa, apenas acusações falsas. A TV Globo, que domina a mídia no Brasil, fez uma campanha de mentiras contra Lula. A Globo está pressionando o Judiciário brasileiro a não conceder a liberdade a Lula, apesar de ela estar prevista na Constituição. Isso fere os direitos humanos e fere a democracia brasileira”, disse.

A presidente do PT reforçou o discurso e que a prisão de Lula é a continuidade do “golpe” que se iniciou em 2016, com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “Ela não cometeu nenhum crime, assim como Lula também não cometeu. É um preso político. Ele é inocente.” Em seguida, a senadora diz que “o governo golpista (do presidente Michel Temer) está retirando direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro e liquidando com o patrimônio nacional”, que as reservas de petróleo estão sendo entregues a multinacionais e que “a política externa passou a ser ditada pelo Departamento de Estado norte-americano”. (IstoÉ)

TRF-4 nega último recurso de Lula no caso do triplex do Guarujá

Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta quarta-feira (18), os embargos dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP).

Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa do petista no último dia 11, após a prisão dele por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não aguardou o julgamento do novo recurso na segunda instância. Desde o dia (07), Lula ocupa uma sala na superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba (PR).

Ele recebeu pena de 12 anos e um mês em regime fechado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na ordem de prisão, Moro escreveu que considera que os embargos dos embargos deveriam ser extintos do ordenamento jurídico brasileiro, por ter caráter apenas “protelatório”, ou seja, apenas adiar o cumprimento da sentença. (Noticias ao Minuto)

Aprovado projeto que obriga escolas a combaterem bullying

Foto: Reprodução/ Novos Alunos

O projeto que obriga as escolas a desestimularem seus alunos à prática do bullying foi aprovado nesta terça-feira (17), pelo Senado. Agora a proposta segue para sanção presidencial. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir, entre as competências dos estabelecimentos de ensino, a promoção de medidas de prevenção e combate a todos os tipos de violência, em especial a “intimidação sistemática”, mais conhecida como bullying.

Além disso, coloca como atribuição das escolas o estabelecimento de ações destinadas à promoção da “cultura da paz” nas escolas. Além das atitudes típicas de bullying, a matéria busca combater outros tipos de violência como agressão verbal, discriminação, práticas de furto e roubo, ameaças e agressão física. Ao relatar a matéria, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) utilizou um dado para comprovar a importância de medidas de conscientização sobre o problema. Um estudo feito em 2016 pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, em parceria com o Ministério da Educação, aponta que 69,7% dos estudantes presenciou algum tipo de agressão dentro da escola.

Na mesma sessão, os senadores aprovaram a proposta que inclui o tema educação alimentar e nutricional nos conteúdos das disciplinas de ciências, no ensino fundamental, e biologia, no ensino médio. Com o objetivo de diminuir os índices de obesidade infantojuvenil, a matéria entrará em vigor seis meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, o que deverá ocorrer nos próximos dias. (Bahia.Ba)

Roupas e passaporte de Lula são roubados em Curitiba

Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

O passaporte e roupas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram furtados na madrugada desta terça-feira (17), em um carro de um assessor do petista. De acordo com nota da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, o carro estava na Alameda Julia da Costa no Bairro São Francisco, região central de Curitiba e teria sido arrombado.

“O Departamento da Polícia Civil do Paraná informa que foi registrado um Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar relatando um furto ao veículo, no bairro São Francisco, que seria de um assessor do ex-presidente Lula. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba”, afirmou em nota. O caso foi registrado no 3ª DP de Curitiba. (Bahia.Ba)

STF aceita denúncia e Aécio Neves vira réu

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves, por corrupção e de obstrução da Justiça,  nesta terça-feira (17).

Sendo assim, o parlamentar virou réu na Corte, pela primeira vez. A denúncia foi elaborada a partir do acordo de delação premiada negociado pelo empresário Joesley Batista e outros executivos do grupo JBS. Entre os materiais apresentados pela procuradoria está uma gravação em que Aécio pede R$ 2 milhões ao empresário, dinheiro que seria pagamento de propina.

Também foram denunciados a irmã de Aécio, Andréa Neves, Frederico Pacheco, primo deles, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG), que é próximo ao tucano. (Noticias ao Minuto)

Maioria dos brasileiros vê prisão de Lula como ‘justa’

Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Uma pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada neste domingo (15), revelou que a maioria dos entrevistados acha justa a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o levantamento, realizado entre os dias 11 e 13 de abril, 54% consideram a prisão de Lula just, 40% consideram injusta e 6% não opinaram.

Os pesquisadores também se Lula deveria se candidatar. 50% responderam que não, que ele deveria ser barrado, e 48% disseram sim. Não souberam responder 3%. O instituto ouviu 4.194 pessoas entre 11 e 13 de abril em 227 municípios. (Bahia.Ba)

MTST invade triplex atribuído a Lula no Guarujá

Foto: Reprodução/ Facebook

Militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) invadiram nesta segunda-feira (16), o apartamento 164-A do edifício Solaris no Guarujá, litoral de São Paulo. O triplex pertence ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com investigação da Justiça Federal.

A ocupação foi transmitida ao vivo nas redes sociais do líder do MTST e presidenciável Guilherme Boulos. “MTST e a Povo Sem Medo acabam de ocupar o triplex do Guarujá, atribuído a Lula por Moro. Se é do Lula, o povo poderá ficar. Se não é, por que então ele está preso?”, diz mensagem na página de Boulos.

O ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês desde o último dia 7, por suspeita de ter beneficiado a empreiteira OAS em contratos com a Petrobras. O imóvel no litoral é considerado propina paga pela empresa ao ex-presidente. (R7/ Noticias ao Minuto)

SAJ: Facemp realiza debate sobre redução da maioridade penal; Tribuna ouve coordenadora

Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo

A Facemp – Faculdade de Ciências e Empreendedorismo realizou, na noite desta sexta-feira (13/04), um debate acadêmico com os alunos do 5ª semestre do curso de Direito, referente à redução da maioridade penal. O debate foi uma atividade proposta pela professora de Psicologia, Ana Flavia.

As opiniões sobre o tema foram bem ecléticas, para alguns, a redução não proporcionará a solução para os menores infratores, já outros acreditam que os menores infratores têm consciência dos atos infracionais cometidos, portanto, devem responder pelo que fazem.

Segundo Ricardo Galvão, estudante de direito, a redução da maioridade só trata o efeito e não a causa. “Reduzir a maioridade penal tira do Estado o compromisso com a construção de políticas públicas educativas e de atenção para com as crianças e jovens. Reduzir a idade penal reduz a igualdade social e não a violência, a redução ameaça e não previne. Punição não corrige. Temos que pensar em política de prevenção e não de punição”, disse.

Já Edson Sobral, que é a favor da redução, explicou que a redução da maioridade penal é uma medida emergencial que visa impedir que os jovens sejam seduzidos pelos resultados econômicos dos crimes, mesmo sabendo das consequências que a criminalidade produz. “Outro fator importante para a redução da maioridade é estancar a utilização dos menores, conscientes no crime, pelos lideres de facção, de modo que estes últimos transmitem a responsabilidade penal pra os menores. É um grande risco à sociedade conceder o voto ao menor de 18 anos, e ao mesmo tempo, imunizá-los no que se refere às penalidades”, disse.

Em entrevista ao Tribuna do Recôncavo, a professora e coordenadora do curso de Direito da Facemp, Lucianna Barbosa, uma das pessoas que debateu o assunto, falou que debates dessa natureza são importantes para que os alunos não fiquem presos somente nas ideias do professor, mas sejam pessoas pensantes. “A gente não está aqui para fazer, nem que o aluno seja a favor, nem contra, mas que ele busque estudar, que ele entenda que a faculdade é um local de construção de conhecimento, de pensar na ciência, de discutir, e assim, nós tentamos formar profissionais cada vez mais completos e mais competentes para a sociedade”, explicou a professora Lucianna.

Redação: Uanderson Alves | Fonte: Tribuna do Recôncavo

Facebook fez doações a parlamentares que interrogaram Zuckerberg

Foto: Presidencia Perú

Dados do Centro de Política Responsiva dos Estados Unidos mostram que, dos 99 parlamentares presentes aos interrogatórios a Mark Zuckerberg na terça e quarta-feira, 83 receberam doações do Facebook para campanhas eleitorais.

Destes, 37 são senadores e 46 congressistas. Desde 2006, o Facebook doou US$ 7 milhões aos parlamentares, dos quais US$ 4,5 milhões para democratas e US$ 2,3 milhões a republicanos, os políticos responsáveis pelos interrogatórios receberam US$ 641,6 mil.

O maior beneficiado entre os que questionaram Zuckerberg ao longo da semana foi o democrata Cory Booker, com US$ 44.025. (Noticias ao Minuto)

Lula recebe visita de parentes em Curitiba

Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

Parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram por volta das 9h50 desta quinta-feira (12), no prédio da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para visitar o político, preso desde sábado (09), de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.

Três carros pararam numa entrada localizada nos fundos da Superintendência, de onde desceram ao menos cinco pessoas. Um deles é o advogado Cristiano Zanin, defensor do político, e outro é Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, filho do ex-presidente.

Uma mulher e um adolescente também entraram no prédio. Pouco tempo depois chegou o advogado e consultor de Lula, Sigmaringa Seixas. (Bahia Noticias)

Após bloqueio de quase R$ 30 milhões: ‘Lula não tem como pagar água e luz’

Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

Depois da ordem de bloqueio de quase R$ 30 milhões do ex-presidente Lula, de seu instituto e de sua empresa de palestras, a LILS, por causa de débitos fiscais, o petista não terá como pagar sequer despesas básicas. A afirmação é de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula. “O Lula agora não tem mais como pagar água, luz, telefone de seu apartamento nem convênio médico, advogados, nada”, disse. Okamotto também teve as contas bloqueadas.

“Querem que a gente morra de fome, de sede, sem defesa, de frio”, criticou, em declaração à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Segundo as previsões de aliados do ex-presidente, o Instituto Lula conseguirá funcionar por, no máximo, dois meses. O bloqueio do montante foi determinado pela Justiça Federal de São Paulo. A assessoria de imprensa de Lula informou que a defesa já está recorrendo tanto do bloqueio de bens quanto do mérito, porque os impostos foram pagos.

O advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, disse, em nota, que “além de impor uma condenação sem base legal a Lula e privá-lo de sua liberdade, em manifesta afronta à presunção de inocência assegurada na Constituição Federal, a Lava Jato quer retirar do ex-presidente qualquer possibilidade de defesa, ao privá-lo de seus bens e recursos para garantir um débito tributário que ainda está sendo discutido na esfera administrativa e que não tem qualquer relação com os valores reais doados ao Instituto Lula”. (Noticias ao Minuto)

Em depoimento a Moro, Marcelo Odebrecht diz que vai ʹcomplicarʹ vida de Lula

Foto: Divulgação

O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, ameaçou “complicar a vida” do ex-presidente Lula em depoimento prestado ao juiz Sérgio Moro, ontem (11). A audiência ocorreu dentro do processo em que o petista é acusado de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno para o Instituto Lula, em São Paulo.

A ação penal já se encaminhava para a fase final, mas o empresário apresentou novas provas no processo neste ano, após passar para o regime domiciliar no fim de 2017. Ele anexou e-mails da época da negociação do terreno que não tinham sido incluídos na delação, homologada no início do ano passado, segundo a Folha.

Ao ser questionado pela defesa de Lula na audiência sobre a seleção de e-mail apresentados aos autos, o empreiteiro falou: “Quanto mais eu vou [rever arquivos], mais complica a vida dele.” Em uma das mensagens, disse que orientou o ex-executivo Alexandrino Alencar a falar com o então chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, para evitar que a negociação do terreno se tornasse pública. (Metro1)

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