STF julga em setembro denúncia da PGR e três políticos baianos podem virar réus

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar em setembro a denúncia apresentada em março do ano passado contra sete políticos do Partido Progressista (PP), três deles são baianos.

São eles, os deputados federais Roberto Britto (PP-BA) e Mário Negromonte Júnior (PP-BA), e o conselheiro Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Mário Negromonte (PP-BA). Mais quatro são alvos das denúncias, os deputados Luiz Fernando Ramos Faria (PP-MG), José Otávio Germano (PP-RS), Arthur Lira (PP-AL) e João Pizzolatti (PP-SC).

Os sete políticos do PP são acusados de corrupção passiva e ocultação de bens pelo suposto recebimento de propina em contratos de empreiteiras com a Diretoria de Abastecimento da Petrobras. (mais…)

Lula é notificado sobre sentença e terá oito dias para apresentar recurso

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi notificado nesta quarta-feira (19) pelo  juiz federal Sérgio Moro, sobre a sentença que o condenou a nove anos e meio de prisão. Agora, a defesa do petista terá oito dias para apresentar recurso à Justiça.

A notificação foi entregue no apartamento em que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. No documento, Lula escreveu à mão que pretende recorrer da sentença.

Lula foi condenado à prisão por ter recebido propina da empreiteira OAS. De acordo com a sentença de Moro, o petista foi beneficiado com um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista. (Bocão News)

Lula visitará quatro cidades baianas em agosto; confira quais são

Foram confirmadas as visitas do ex-presidente Lula (PT) a quatro cidades baianas no mês de agosto, quando faz seu pléripo pela região Nordeste com vistas nas eleições do próximo ano.

No dia 17 a cidade visitada será Feira de Santana; no dia 18 o petista estará em Cruz das Almas e São Francisco do Conde e no dia 19 faz passagem por Salvador. No dia 20, o pré-candidato a presidência da República segue para o estado de Sergipe. (Bocão News)

Projeto de Lei autoriza posse de arma a moradores da zona rural

O Projeto de Lei do Senado 224/2017 modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei Lei nº 10.826/2003) para incluir uma nova condição para autorizar a posse de armas de uso permitido: a residência na zona rural. De autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), o projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

De acordo com o projeto, terão direito à posse de arma as pessoas residentes na zona rural maiores de 21 anos que satisfaçam as mesmas exigências já presentes nos incisos I a III do parágrafo 5º do artigo 6º do Estatuto do Desarmamento, que trata do porte de armas para o morador de área rural que também é caçador de subsistência. Ou seja, deve apresentar documento de identificação pessoal, comprovar morar em área rural e ter bons antecedentes.

A diferença principal está no fato de que, atualmente, na lei, o porte é permitido apenas aos maiores de 25 anos que comprovarem a necessidade da arma para a caça, enquanto o projeto tem o objetivo de permitir a posse (não o porte) de arma para maiores de 21 anos pelo fato de residirem em área rural, independente de precisar ou não da arma para garantir a subsistência alimentar. (mais…)

Governo dará até R$ 9.600 por família para reformar a casa

O governo federal vai dar um subsídio de até 9.646,07 reais por família para serem usados na reforma ou ampliação de imóveis residenciais. Os valores serão pagos no programa Cartão Reforma, cujas normas foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira. O benefício é destinado a famílias com renda bruta total de até 2.811 reais. O dinheiro do Cartão Reforma poderá ser usado para a compra de material de construção para terminar as obras de uma casa ou fazer ampliação de cômodos.

Os recursos serão distribuídos pelas prefeituras, que vão indicar ao governo federal quais moradores receberão o benefício. Para isso, é preciso que o ministério das Cidades faça a liberação das verbas por meio de editais, que ainda não têm data para ocorrer.  Os limites dos benefícios variam de acordo com a situação de cada imóvel – por exemplo, se possui banheiro ou se houver um quarto usado por mais de três pessoas. O valor máximo da parcela é de 7.000,21 reais, para casos de conclusão de obras.

Mas o benefício do cartão pode ser solicitado mais de uma vez, até o limite de 9.646,07 reais. Os materiais deverão ser comprados em lojas cadastradas pelo governo federal, e as prefeituras deverão fornecer assistência técnica especializada em construção aos beneficiários.  O Cartão Reforma, lançado em novembro do ano passado, tem como meta atender 170.000 famílias até o fim de 2018. O orçamento total é de 1 bilhão de reais. (Veja)

Moro manda intimar Lula da sentença de 9 anos e seis meses de prisão

O juiz Sérgio Moro mandou intimar o ex-presidente Lula da sentença de 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex. A carta precatória nº 700003610473 deverá ser levada por um oficial de Justiça ao endereço onde mora o petista, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

O magistrado atribuiu os crimes de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida da OAS em decorrência de contrato com a Petrobras e de lavagem de dinheiro pela ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, o tríplex, e por ter se beneficiado de reformas realizadas no imóvel. Na sentença, Sérgio Moro considerou existir provas para condenação de Lula pelo recebimento de propinas de R$ 2,2 milhões – R$ 1,1 milhão da diferença entre o preço pago e o preço do tríplex e mais R$ 1,1 milhão pelo custo das reformas.

A carta precatória foi enviada em 12 de julho – dia da sentença – por Moro ao juiz federal competente por distribuição da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo. Sérgio Moro absolveu Lula “das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade”. (mais…)

Deputados reprovam relatório e dão vitória a Temer em Comissão da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara reprovou nesta quinta-feira (13) o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) que vota pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. Entre os 66 deputados que integram o colegiado, 40 votaram contra a admissibilidade das acusações, 25 a favor, e houve ainda uma abstenção do presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República com base nas delações premiadas de executivos da JBS agora segue para o plenário da Casa. É necessário o apoio de 342 dos 513 deputados federais, o equivalente a dois terços da Câmara, para autorizar a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se o caso chegar à Corte, os 11 ministros votam para decidir se o presidente se torna réu, sendo assim afastado por 180 dias do cargo.

Temer só deixa o Palácio do Planalto em definitivo em caso de condenação pelo STF. A sessão da CCJ para discutir o relatório de Zveiter teve início durante a manhã desta quarta-feira (12). A reunião foi suspensa durante a madrugada seguinte e retomada na manhã desta quinta (13). O relator apresentou seu parecer no início da semana, destacando no texto que acusação da PGR ‘não é fantasiosa’. (Bahia Noticias)

Desembargador autoriza Geddel ser liberado de presídio sem tornozeleira eletrônica

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima a deixar o presídio da Papuda, em Brasília, sem tornozeleira eletrônica.

De acordo com a decisão, diante da ausência do equipamento na capital federal, Geddel receberá a tornozeleira na Superintendência da Polícia Federal na Bahia, no prazo de 48 horas. Nesta quarta (12), o mesmo desembargador autorizou o ex-ministro a cumprir prisão domiciliar. (Bahia Noticias)

Desembargador avalia que Geddel pode ser condenado a mais de 80 anos de prisão

Embora tenha concedido prisão domiciliar a Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), o desembargador Ney Bello não descarta uma pena mais severa ao ex-ministro da Secretaria de Governo. O magistrado considera a possibilidade de Geddel ter, de fato, se envolvido nos crimes denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).

“Acaso verdadeiro o que se diz no decreto prisional – que Geddel Vieira Lima se apossou de mais de R$ 20 milhões por sua intermediação para a liberação de recursos da Caixa para J&F, Mafrig, Alpargatas, Seara e Bertin – será o caso de sanção criminal que pode chegar a mais de 80 anos de cárcere”, adiantou Bello na decisão, segundo informações do Radar Online, da Veja.

Mas, por ora, o desembargador decidiu que a investigação não apontou motivos suficientes para justificar a prisão preventiva, determinada pelo juiz Vallisney Oliveira na última semana. Geddel vai usar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com outros investigados. (Bahia Noticias)

Lula poderá ficar inelegível por 19 anos, segundo sentença de Moro

Condenado a nove anos e meio de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ficar inelegível por 19 anos. No entanto, a proibição do petista ocupar cargos públicos poderá entrar em vigor apenas quando não restarem mais recursos. A condenação em primeira instância, na qual Moro é responsável, é a primeira no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a lei da Ficha Limpa, um político é impedido de disputar eleições se tiver uma condenação por um órgão colegiado. Isso significa que a inelegibilidade de Lula só poderá ocorrer caso os desembargadores do Tribunal Regional Federal da  4ª Região entendam que o petista realmente praticou os crimes.

O advogado criminalista, professor e doutor em Direito Penal Sebástian Mello confirmou que a Lei da Ficha Limpa não alcança sentenças de primeiro grau. “A Ficha Limpa só alcança quando alguém é condenado em segunda instância. Isso não representa a inelegibilidade de Lula, nem representa também, por enquanto, que ele deixaria de ser réu primário ou qualquer coisa desse gênero. (mais…)

Equipe da Lava Jato quer aumentar penas na sentença de Lula

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba elogiaram, nesta quarta (12), a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas informaram que vão recorrer de alguns pontos da decisão, “inclusive para aumentar as penas”.

Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Para eles, a decisão do juiz Sergio Moro demonstrou que havia “um enorme conjunto de provas” a sustentar as acusações, e tem “robusta fundamentação fática e jurídica”. Os integrantes do Ministério Público Federal ainda rebateram críticas da defesa de Lula, que sustenta que a Lava Jato persegue o ex-presidente.

Para eles, são “uma estratégia de diversionismo”. Os procuradores destacaram, em nota, que têm “cumprido seu papel constitucional no combate à corrupção” e que a atuação do Ministério Público é “apartidária e técnica”. (Informações: Folhapress)

MBL vai ‘comemorar’ condenação de Lula no Rio Vermelho

O Movimento Brasil Livre Bahia (MBL-BA), convocou nas redes sociais uma “comemoração” pela condenação do ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão.

Segundo peça divulgada pelo grupo, o encontro festivo ocorrerá nesta quarta-feira (12), a partir das 20h, no Largo da Dinha, no Rio Vermelho, tradicional reduto petista em Salvador.

TRF libera Geddel para prisão domiciliar

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi enviado para prisão domiciliar em decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal de Brasília. O magistrado afirmou, nesta quarta-feira (12), que “ofende a língua portuguesa decretar prisão ‘preventiva’ por atos de 2012 a 2015”.

De acordo com o Radar Online, o desembargador criticou a decisão do juiz Vallisney Oliveira, que determinou a prisão de Geddel no último dia 3. “O fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a Justiça a trabalhar por ficção”, escreveu o desembargador.

Caso seja confirmada a decisão do TRF1, o ex-ministro baiano deve deixar o presídio da Papuda, na capital federal, até amanhã. Procurada pelo Bahia Notícias, a defesa de Geddel não confirmou o habeas corpus ou a conversão da prisão. (Bahia Noticias)

Entenda por que Lula não será preso imediatamente

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro, nesta quarta-feira, não mandará automaticamente para a cadeia. Isso porque Moro é um juiz de primeira instância e, assim, sua decisão não basta para que a pena seja cumprida imediatamente.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado em novembro de 2016, as penas determinadas pela Justiça de primeiro grau só podem ser executadas, ou seja, o condenado só pode ser preso a partir da confirmação da condenação na alçada judicial superior.

No caso de Lula, portanto, ele só será levado à cadeia para cumprir a sentença caso seja condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), composta pelos desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus, os responsáveis por revisar as decisões de Sergio Moro. (mais…)

Filme sobre Operação Lava-Jato ganha primeiro trailer

Inspirado no livro homônimo de Carlos Graieb e Ana Maria Santos, “Polícia Federal — A lei é para todos” teve seu primeiro trailer e cartaz divulgados. O longa, que estreia no dia 7 de setembro, reconstitui os bastidores da Operação Lava-Jato.

O longa mostra o ponto de vista do delegado Ivan (Antonio Calloni), que coordena a força-tarefa em conjunto com o Ministério Público. Durante as filmagens, que aconteceram no Paraná, onde nasceu a operação, o produtor Tomislav Blazic disse ter recebido uma “ameaça”. Blazic, no entanto, não quis detalhar na época que ameaça foi essa, nem de quem veio.

O juiz Sergio Moro, que ganhou o rótulo de herói nacional, não é o protagonista e aparece poucas vezes sem ter o nome citado. O ator que encarna Moro no filme é Marcelo Serrado. Cotado a princípio, Rodrigo Lombardi teve de declinar do convite para participar da novela “A força do querer”, da autora Glória Perez. (mais…)

Bolsa de valores dispara após condenação de Lula

O Ibovespa, principal índice da bolsa de valores de São Paulo, reagiu à notícia de que o ex-presidente Lula foi condenado a 9 anos e meio de prisão. O índice deu um salto de cerca de 1% por volta das 14h, chegando aos 64.618 pontos por volta das 14h15.

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